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Deputado sugere reserva de vaga em concursos públicos para pessoas com 40 anos ou mais
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Juíza suspende cobrança de R$ 30,7 mil imposta a perito criminal por danos em viatura oficial
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Juiz determina que Facebook reative perfil do Instagram desativado sob alegação genérica
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Juiz reconhece como empréstimo consignado valor sacado de cartão de crédito...

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Universidade arquiva PAD e absolve professor investigado por supostos atos de assédio
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TJGO reconhece decadência do direito do Estado de anular ato de...

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TJGO absolve acusado de lesão corporal por insuficiência de provas sobre conduta dolosa
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Sursis: TJSP suspende pelo prazo de dois anos de pena imposta...

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Juiz determina nomeação de candidata aprovada em cadastro de reserva após identificar contratações temporárias
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Candidata convocada apenas por publicação em site garante reserva de vaga...

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Lei de drogas racismo ilegalidades
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Pesquisa revela racismo e ilegalidade em abordagens na aplicação da Lei...

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STJ mantém condenação do PL por filiação indevida de militar mantida por quase 20 anos
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STJ esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211

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Nova lista doenças do trabalho
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Empresa terá de indenizar família de trabalhador que faleceu por Covid-19...

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Policial civil aposentadoria especial
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Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade

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Atos antidemocráticos reprovação pesquisa
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Após sugestão da OAB, 301 envolvidos nos atos de 8 de...

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Defesa de Bolsonaro entra com revisão criminal no Supremo para anular condenação
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Maioria do TSE mantém decisão que declarou ex-presidente Bolsonaro inelegível

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TJGO reforma sentença e entende que imobiliária não responde por conduta de corretor
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Mais de 183 mil ações trabalhistas são registradas em Goiás entre 2024 e 2026, aponta Escavador
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Acusados de tráfico transnacional de drogas são absolvidos por insuficiência de provas
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TJGO mantém retenção de 50% em distrato de imóvel sob regime de afetação
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