Está em vigor lei que reviu índice de atualização monetária das Taxas Judiciária e de Serviço Público

A Lei n° 20.970, dispondo sobre o índice de atualização monetária das Taxas Judiciária e de Serviço Público foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado...

TRT de Goiás mantém justa causa de eletricista por faltas reiteradas e injustificadas ao trabalho

Por entender que um eletricista veicular teria sido negligente ao faltar sem motivo ao trabalho, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de...

MP quer suspender autorização para obras particulares de construção civil em Hidrolândia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública (ACP) contra o município de Hidrolândia, com pedido de liminar para que sejam suspensos...

GDF é condenado a pagar indenização por falha em atendimento de gestante

Wanessa Rodrigues O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado pagar indenização a mãe de um bebê que faleceu pouco depois do parto, realizado no...

Lavrador de Itapaci consegue registro tardio de nascimento aos 33 anos de idade

Wanessa Rodrigues Um lavrador de Itapaci, no interior de Goiás, conseguiu o direito de ter registro de nascimento aos 33 anos de idade. Assim como...

Destaques

Projeto de lei prevê que a aquisição de vacinas contra Covid-19 seja integralmente para goianos

O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) defende a distribuição exclusiva para os goianos das vacinas adquiridas com recursos estaduais. “Já encaminhamos requerimento à Procuradoria-Geral...

Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos

O Projeto de Lei 5423/20 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos que tiverem filhos, independentemente do estado...

Ex-candidatos a prefeito e vice e ex-secretário são condenados por compra de votos

Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral foi julgada procedente pelo Juízo da 97ª Zona Eleitoral, que determinou a nulidade dos...

DPE, MP e Procon Goiás reforçam necessidade do aumento da frota do transporte coletivo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Procon Goiás e Município de Goiânia se...

OAB-GO vai pedir ao TJGO criação de varas e Cejusc especializados em recuperação judicial e falência

Marília Costa e Silva As Comissões de Direito Empresarial e Especial de Recuperação de Empresas e Falências da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás...

MP denuncia agropecuarista por tentativa de homicídio de rapaz empurrado de borda de piscina

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, denunciou o agropecuarista Sérgio Reis de Oliveira Júnior...

Juiz permite que Casag retome atividades presenciais com 30% dos colaboradores

Após ter seu apelo acatado pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, José Proto de Oliveira, na noite desta quarta-feira...

Liminar suspende efeitos de sentença que homologou cálculos de indenização em mais de R$ 1 mi

Wanessa Rodrigues Uma empresa de transporte de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para suspender efeitos de decisão que homologou cálculos de indenização por morte em...

Disputa por fazenda em São João da D’Aliança faz chover supostos proprietários na Justiça

Mesmo em fase de execução provisória de sentença, um processo de reintegração de posse de uma fazenda em São João D’Aliança, em Goiás, pode...

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Colunas

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Pesquisa aponta que americanos apoiam plano de imigração de Biden

Sessenta por cento dos americanos apontam, em uma nova pesquisa de opinião, que concordam com um caminho de oito anos para a cidadania para...

Rota Trabalhista

Breves comentários à Lei 14.112/20 e seus impactos na seara trabalhista

Esta semana, convideu os colegas Vólia Bomfim e Iuri Pinheiro para escrever nesta coluna sobre Lei 14.112/20 (Lei de Recuperação Judicial), que visa a melhor...

Ponto de Vista

O reconhecimento de alto renome à marca e seus efeitos práticos

*Juliana Cristina Ramos Costa Segundo o artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, será assegurada à marca registrada no Brasil considerada de alto renome, a...

Rotas do Agronegócio

Nova tecnologia aplicada ao agro: Blockchain

Um dos grandes desafios do agronegócio brasileiro nos próximos anos será conciliar o progresso econômico com técnicas de produção mais sustentáveis. Diante do maior...
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Artigos Jurídicos

*Caio José Vieira Silva É de conhecimento da ampla maioria da sociedade brasileira que a satisfação rápida e eficiente da pretensão posta em litígio perante...
*Luiz Antônio Lorena de Souza Filho   O presente artigo analisa a validade e eficácia do contrato de compra e venda de imóvel com pacto acessório...
*Fábio Bendheim Santarosa Muitas empresas ingressaram com demandas judiciais para discutir sobre a limitação da base de cálculo das contribuições sociais destinadas a outras entidades...
*Camilla Metzker O Ibovespa (Índice da Bolsa de Valores de São Paulo), que tem como função ser o principal indicador de desempenho médio das ações...
*Daniel Lacerda Estamos na segunda década do Século XXI, mas percebo que ainda existem muitos tabus em relação ao divórcio, principalmente associados à uma visão...
*Danilo Ribeiro Miranda Martins Tem-se notado, nos últimos anos, uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de...
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O Projeto de Lei 506/21 torna crime fazer apologia ao retorno da ditadura militar no País, com pena de reclusão (um a quatro anos)....

Atividades da Justiça Móvel de Trânsito estão suspensas até o próximo dia 14 de março

A Coordenadoria da Justiça Móvel de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que as atividades foram suspensas no período compreendido...

Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma

O Senado analisa projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para tipificar como crime a conduta de receber remuneração...

Universidades e institutos federais têm até dezembro para adotar diploma digital

Agência Brasil As 69 universidades federais e as 41 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica do país terão até 31 de...

Museu do Ipiranga oferece curso de capacitação em negociações internacionais com certificado USP

Entre os dias 22 e 26 de março, o Museu do Ipiranga, pertencente à Universidade de São Paulo, realiza o Curso de Capacitação em...

Advogada e ex-jogadora da seleção participam de live sobre futebol feminino

Lugar de Mulher é onde ela quiser! Com esse mote, Arlete Mesquita, que é advogada do Sindicato dos Atletas de Goiás, participa, nesta quinta-feira...

Aprovada proposta que cria o Plenário Virtual no Conselho Nacional do MP

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (23), durante a 2ª Sessão Ordinária de 2021, proposta de emenda...

Educação financeira: cartilha alerta idosos sobre uso consciente de aposentadorias

A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou em seu portal, na última semana, uma cartilha com informações de educação financeira...

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Proposta limita exigência de idade máxima do candidato em concurso público

O Projeto de Lei 499/21 determina que a fixação de idade máxima em edital de concurso público será permitida apenas nos casos em que...

Candidato que perdeu prazo por não ler Diário Oficial terá direito à nova convocação

Wanessa Rodrigues Um candidato aprovado no concurso para professor do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de ser novamente convocado e tomar...

Ação popular quer prosseguimento de concurso para nomeação de mais 570 policiais penais

Wanessa Rodrigues A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) têm...

Advocacia dos Concursos

Quais são os direitos dos candidatos quando o concurso é cancelado

Você sabe quais são os direitos dos candidatos quando um concurso público é cancelado? Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela responsabilidade civil...

Tribunais

Motorista da JBS não garante direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o...

TRF-1 afasta necessidade de registro em Conselho de Química de empresa de desinsetização e desentupimento

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afastou a necessidade de registro de uma empresa goiana de dedetização e desentupimento junto ao...

Corte Especial aprova convocação provisória de desembargador Manoel Erhardt para o STJ

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação do desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt,...

TST suspende atividades presenciais após decretação de lockdown no Distrito Federal

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, no sábado (27), o Ato TST.GP.36/2021, que suspende a prestação de serviços...

STF e STJ mantém medidas restritivas em suas dependências após decreto do governo do DF

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça afirmam que mantém em vigor resoluções referentes ao funcionamento do tribunal durante a pandemia....

Centro de Inteligência do Poder Judiciário será instalado este mês pelo CNJ

A partir deste mês, tem início a instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele estimulará...

Extras

ANS determina que planos de saúde cubram novos remédios, exames e cirurgias

Agência Brasil Uma nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada nessa terça-feira (2) no Diário Oficial da União, promoveu uma ampla...

Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União

Agência Brasil A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos...

Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de hoje

Agência Brasil Desde às 8 horas desta quinta-feira (25), os contribuintes já podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto...

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