terça-feira, 21 de maio de 2019

Juiz declara inexistentes débitos de IPVA de veículo que sofreu perda total não comunicada ao Detran-GO

Wanessa Rodrigues O juiz Leonardo Naciff Bezerra, da Vara das Fazendas Públicas de Niquelândia, declarou inexistentes débitos de IPVA de cinco anos de um veículo...

Plenário do CNJ julga hoje recurso de juiz goiano aposentado compulsoriamente

Será julgado nesta terça-feira (21), pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, recurso do juiz de Porangatu, Felipe Alcântara Peixoto, aposentado compulsoriamente, por unanimidade,...

Candidata reprovada em exame psicológico consegue na Justiça permanecer em concurso da PF

Wanessa Rodrigues Uma candidata que havia sido reprovada em exame psicológico do concurso público para ingresso na carreira de perito criminal da Polícia Federal (PF)...

Estado de Goiás deve custear exame de DNA em caso de Justiça gratuita, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao...

Servidor público está impedido de advogar para sindicato pertencente à Fazenda Pública que o remunera

O advogado, que é servidor público, está impedido de prestar assessoria jurídica para sindicato de servidores públicos pertencentes à Fazenda Pública que o remunera....

Destaques

Cartório promove campanha de arrecadação de livros para estudantes da rede pública

Marília Costa e Silva Até o próximo dia 31 de maio, o Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1RIGO) vai arrecadar livros em...

Justiça julga improcedente ação de cobrança de indenização por invalidez

A Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de cobrança para recebimento de indenização securitária, para cobertura de invalidez permanente por acidente em contrato...

Projeto proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública

Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente...

CNJ julga nesta terça-feira recurso da OAB-GO sobre vaga de desembargador do TJGO

Marília Costa e Silva Está na pauta de julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (21) recurso da Ordem dos Advogados...

Juíza Placidina Pires abre seleção para assistente da 6ª Vara Criminal de Goiânia

Está aberta seleção para assistente administrativo da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia, de titularidade da juíza Placidina Pires. É necessário...

Governo Federal estuda BPC permanente para pessoas com microcefalia

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (20), que o governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia...

CFOAB será consultado sobre escolha e indicação de delegados pelas subseções do interior

Marília Costa e Silva O presidente de uma subseção da Ordem dos Advogados do Brasil pode ou não convocar, por meio de edital, profissionais inscritos...

Casag monta estande de apoio para advogados na Pecuária de Goiânia

A tradicional festa agropecuária do estado de Goiás tem uma novidade nesta edição. A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) está com...

Supermercado não tem de indenizar cliente que alega ter comprado pão mofado, mas não consumiu produto

Wanessa Rodrigues A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia afastou a condenação de um supermercado que teria de indenizar uma cliente que comprou...

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Seja caminhoneiro nos EUA usando visto EB-2

A crescente falta de caminhoneiros na América do Norte, especialmente nos Estados Unidos, segue sendo um dos principais desafios enfrentados por grandes transportadoras que...

Ponto de Vista

Prazo de suspensão das ações e execuções durante a recuperação judicial

A LFRE, de número 11.101/05, ao longo dos seus praticamente 14 anos de vigência, tem despertado em seus julgadores um sentido muito profundo quanto...

Direito do Cidadão

Confira dúvidas frequentes sobre testamento, herança e partilha de bens

Ao contrário do que se pensa, elaborar um testamento não é privilégio para quem possui um vasto patrimônio. Fazer a divisão após o falecimento,...
casag pecuária 2019

Artigos Jurídicos

*Leonardo de Castro A advocacia pública no âmbito dos Estados-membros sempre se estruturou, a exemplo do que se verifica na União Federal, em bases bipartidas,...
*Lana Castelões “Dia 19 de maio to chegando de mala e cuia”.  Assim declarou Cleusa em suas redes sociais, direcionando o recado para Denilson, de...
*Igor França Guedes Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que altera a porcentagem dos repasses dos emolumentos praticados...
*Rayff Machado A Comunicação Não-Violenta (CNV) é um dos títulos de Marshall Bertram Rosenberg, que muito nos ensina sobre um dos maiores problemas de relacionamento,...
*Geórgia Rodrigues Silva Costa É inegável o fato de que cada dia mais os contratos de seguro são procurados pelas pessoas a fim de terem...

14 de Maio – Dia Continental do Seguro

Geórgia Rodrigues Silva Costa
*Marcelo Bareato Amigo leitor, nosso artigo começa com o título Baile de Máscaras, numa referência ao que recebemos como notícia, ao invés do que,...

O baile de máscaras

Marcelo Bareato
OAB ESA

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Defensoria Pública realiza atendimento concentrado na Vila Cultural Cora Coralina

Dentro da programação do Maio Verde: Em Defesa Delas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) faz atendimento concentrado das 13 às 18...

OAB-GO promove em junho I Simpósio de Direito Sistêmico de Goiás

Para discutir e aprimorar a aplicação da Teoria Sistêmica na resolução de conflitos junto o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil –...

Procuradores de Goiás são coautores de livro sobre Processo Tributário

O livro Processo Tributário (Editora Fórum) foi lançado, nesta segunda-feira (20), durante o Seminário Macrovisão do Processo Tributário, no Auditório Eli Alves Forte, na...

Defensoria abre hoje exposição Em Defesa Delas, que retrata mulheres vítimas de violência

Quem são essas mulheres que em meio ao sofrimento insistem em resistir? Quem são essas mulheres que tentar se reconstruir diariamente e encontrar seu...

Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes

O Projeto de Lei 1884/19 dá competência aos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações...

Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito, vice e servidora por nepotismo em Crixás

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Crixás, o juiz Alex Alves Lessa decretou a indisponibilidade de bens do prefeito daquela cidade, Plínio...

Curso ensina técnicas de administração e marketing para advogados

Para capacitar advogados a aperfeiçoar a gestão do seu próprio escritório, vender seus serviços ou a criar soluções jurídicas, ocorre pela primeira vez em...

Procon orienta consumidores sobre lei que facilita cancelamento de TV por assinatura

O Procon Goiás informa que a Lei 13.828/2019, publicada na terça-feira, dia 14, no Diário Oficial da União, entra em vigor no prazo de...

Bolsonaro sanciona projeto que anistia partidos políticos

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (17) o projeto de lei que altera regras de funcionamento dos partidos políticos....

Concursos

Defensoria do DF abre concurso para 12 vagas para defensor e cadastro de reserva

Já estão abertas e podem ser feitas até 29 de maio as inscrições para o concurso que oferece 12 vagas imediatas abertas pela Defensoria...

Exército abre seleção com vagas de níveis médio e superior para DF, Entorno e Goiás

A Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar (CRO/11), do Exército Brasileiro, abriu novo processo seletivo simplificado para contratação de formação de cadastro...

Banco de Brasília abre concurso público com 100 vagas para escriturários

O Banco de Brasília S.A (BRB) divulgou, na semana passada (3/5), o edital do concurso público com 100 vagas para o cargo de escriturário,...

Advocacia dos Concursos

Suspensão dos concursos no Estado de Goiás e os reflexos nas ações judiciais

Esta semana foi publicado uma notícia nos meios de comunicação do Estado de Goiás sobre suspensão de nomeações de concursados até junho de 2020,...
Agência

Tribunais

Plataforma consumidor.gov.br vai integrar PJe para facilitar acordos na área de consumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira (20/05) um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) do...

Conselho da Justiça Federal cria novo tribunal com desmembramento do TRF-1

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (20) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter sede em...

Paciente que precisa de remédios de alto custo entra em pauta no Supremo

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para...

Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em...

Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral

O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a...

Supremo julga válida correção adotada durante transição para Plano Real

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de 8 votos a 2, a constitucionalidade do Artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs...

Extras

Disque 100 recebe 50 casos diários de crimes sexuais contra menores

A cada dia, o Disque 100 (Disque Denúncia) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil....

Ministério da Economia prepara hipoteca especial para idosos

Os idosos com a casa própria quitada poderão pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem terem de sair da residência. A Secretaria...

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet a partir de hoje

Agência Brasil A partir de hoje (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional...

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