terça-feira, 22 de outubro de 2019

Juiz determina suspensão da validade dos concursos realizados em Goiás enquanto durar pacto que impede nomeação de aprovados

Marília Costa e Silva O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar nesta segunda-feira (21) determinando a suspensão provisória de...

Consumidores com viagem marcada para o Chile podem cancelar viagem sem multa

Os consumidores que estão com viagem marcada para o Chile, que nos últimos dias enfrenta uma série de manifestações populares marcadas por violência na...

Comissão de Mediação da OAB acompanha regularização de imóveis do Residencial Elizene Santana

A Comissão de Mediação e Conciliação (CMC) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) está acompanhando o mutirão de mediação que...

OAB-GO faz blitz e flagra captação ilegal de clientes na Central de Flagrantes

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) A Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação de Clientela (CECEIPCC)...

Juiz reconhece tese de escritório goiano e determina que devedor indique onde se encontra veículo objeto de busca e apreensão

Wanessa Rodrigues O juiz João Luís Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, reconheceu tese do escritório goiano Tibúrcio Advogados de que o prazo para...

Destaques

Seleção brasileira de futebol poderá ser considerada patrimônio cultural do País

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na terça-feira (22) um projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que declara a seleção...

Juiz manda a júri popular homem que matou mulher e enteada a facadas

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, acatou parecer do...

12 Juízes do trabalho assumem novas varas durante solenidade no TRT-GO

Em solenidade realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) na manhã desta segunda-feira (21/10), 12 juízes assumiram titularidades de Varas distintas...

Procuradora Ivana Farina toma posse nesta terça-feira como conselheira do CNJ

A procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena tomará posse nesta terça-feira (22/10), em Brasília, como conselheira do Conselho...

CNJ debate regras para trabalho de magistrados e servidores com deficiência

Receber autorização para fazer teletrabalho poderá mudar a rotina de trabalho de quem é magistrado ou servidor da Justiça e tem algum tipo de...

João de Deus não tem doença grave que o impeça de permanecer preso, diz laudo da Junta Médica

João Teixeira de Faria, o João de Deus, não tem nenhuma doença física ou mental que o impeça de continuar na cadeia, já que...

Ronaldo Caiado sanciona lei que concede Título de Cidadão Goiano a Sergio Moro

Aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21), a Lei nº...

Direito Neohumanista, Direito Aeronáutico e Prosa, Experiências e Café são temas de eventos da ESA

Marília Costa e Silva A programação da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) tem início esta semana com o 2º Seminário de Direito Neohumanista...

Decreto disciplina o pedido de vista e prazo para a conferência de processos no CAT

Para corrigir pontuais distorções regulamentares e dar maior celeridade ao julgamento de processos, o Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia de Goiás,...

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RFE, como um remédio está sendo usado contra o paciente?

“Request for Evidence” ou simplesmente RFE é um remédio normativo criado para evitar uma negativa sumária a um processo imigratório que tenha fundamentação, mas...

Ponto de Vista

A prescrição e a recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05, é um instituto que, como diz em seu artigo 1º, tem  como legitimados...

Direito do Cidadão

Entenda como a MP do Contribuinte Legal facilita o pagamento de dívidas com a União

A Medida Provisória do Contribuinte Legal (899/19), assinada  no dia 16 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, vai facilitar a quitação das dívidas por...
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Artigos Jurídicos

*João Victor Duarte Salgado O futebol é parte importante do desenvolvimento esportivo brasileiro e com certeza a maior representação do esporte nacional. Apesar da alegria...
*Quenay Ramos de Sousa O presente artigo tem a finalidade de mostrar resultados positivos que podem ser obtidos pelas empresas através da recente decisão do...
*Leonel Siqueira A Black Friday é uma das datas comerciais mais aguardadas pelos consumidores e pelos lojistas. No Brasil, a data teve início em 2010...
*Carlos Eduardo Rios do Amaral A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 22, Inciso XXIV, é muito clara a respeito da competência privativa da...
*Rubens de Souza O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre...
*Vitor Luiz Costa Nosso sistema judiciário vem enfrentando uma crise grave. Não é de hoje que Supremo Tribunal Federal vem tendo sua imagem conspurcada em...
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Comissão sobre Código de Processo Penal debate julgamento antecipado

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) debate nesta quinta-feira (24) os princípios fundamentais e julgamento antecipado (Plea...

Abertas inscrições para seminário que vai discutir direitos humanos e controle de convencionalidade

Estão abertas até o dia 9 de novembro as inscrições para o 4º Seminário Temático 2019: Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade. O evento,...

Goiânia vai sediar em novembro a Conferência Internacional da FIFCJ

Com o objetivo de discutir a igualdade de gênero e os direitos das meninas e mulheres no mundo, será realizada, de 20 a 24...

Núcleo da Infância e Juventude da DPE-GO funciona em novo endereço a partir de 21 de outubro

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que o Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, a partir da...

Cira promove operação para combate a fraudes de empresas de fabricação de embalagens plásticas

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás-CIRA, composto pela Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Secretaria da Economia e Ministério Público...

Juíza autoriza visitantes a entregarem alimentos a presos em Hidrolândia

O juízo da comarca de Hidrolândia deferiu pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) autorize o...

Presidente do TJGO homologa acordo direto dos credores de precatórios do Estado de Goiás

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, homologou, nesta segunda-feira (14), os pedidos de 1 mil...

MP recomenda retirada de retratos do prefeito de Hidrolândia de prédios públicos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à prefeitura de Hidrolândia a retirada de fotos do chefe do Executivo, Paulo Sérgio Rezende, dos órgãos...

Abertas inscrições para 2ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás

Já estão abertas as inscrições abertas para 2ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás. O evento será realizado pelo...

Concursos

Prefeitura de Mineiros autoriza realização de concurso público com 736 vagas

Um novo concurso público foi autorizado pela Prefeitura de Mineiros. Ao todo, serão 736 vagas para cargos de todos os níveis de ensino, sendo...

Por não permitir inscrição pela internet, Prefeitura de Santa Isabel tem de retificar edital de concurso

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou que o município de Santa Isabel retifique o Edital n° 1/2019 destinado...

Prefeitura de Jataí recebe inscrição para concurso que oferece 918 vagas

Já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 25 de novembro as inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de Jataí. São...

Advocacia dos Concursos

A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?

Essa é uma dúvida muito comum para os “concurseiros”. Isso porque uma pessoa que é aprovada em um concurso e ainda não foi chamada,...

Tribunais

Suspensas ações que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

​​​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos...

IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso

A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em fase recursal ou...

Lei não pode estabelecer prazos diferenciados de licença-gestante e adotante

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora pública federal usufruir da licença-maternidade como mãe...

Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública...

Considerada intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente forense

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do último dia do prazo,...

Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todas as decisões e dos atos processuais praticados a partir da inclusão...

Extras

Jair Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do...

Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,4% em setembro, aponta pesquisa

Os pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 4,4% em setembro em comparação com o mesmo mês de 2018. Segundo levantamento da Serasa Experian...

Governo Federal vai aumentar para 1 mil dólares limite para compras em free shops

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (11) que o governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. “Os brasileiros que voltam...

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