quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Universidade deverá abonar faltas de aluno com depressão que foi reprovado em curso de Medicina por falta de frequência

Wanessa Rodrigues  A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) deverá abonar as faltas de um aluno de Goiás reprovado em disciplina do curso de...

Decisão do Supremo sobre prisão em 2ª instância pode afetar 4,9 mil detentos, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser...

TRT de Goiás determina desbloqueio de valores penhorados em conta salário de executada em ação trabalhista

Wanessa Rodrigues  O desembargador Federal do Trabalho Mário Sérgio Botazzo, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT Goiás) concedeu liminar para determinar o imediato desbloqueio...

OAB divulga nota em que defende que consumidor tem direito de propor ação mesmo sem tentar conciliação

A OAB Nacional divulgou a Nota Técnica, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, em que alerta para a má utilização de ferramenta extrajudicial...

Abertas inscrições para processo seletivo de vagas para estágio na Justiça do Trabalho

Já estão abertas e podem ser feitas até o dia 23 de outubro, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), as inscrições para...

Destaques

Deputados aprovam em segunda votação inclusão de menores com guarda provisória em planos do Ipasgo

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda votação, o Projeto de Lei de nº 1704/19, de autoria do deputado Humberto...

Vereadores derrubam veto e mantém criação de serviço de atendimento móvel veterinário

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou nesta terça-feira (15) o veto integral do prefeito Iris Rezende ao Projeto de Lei do vereador...

Cobrança por calibração de pneus poderá ser proibida nos postos da capital

O vereador Gustavo Cruvinel (PV) apresentou projeto de lei (nº 2019/372) que proíbe os postos de combustíveis de cobrar pela calibragem de pneus. Todos...

Senado aprova MP que mantém 819 servidores na Defensoria Pública da União

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência, na Defensoria Pública da...

Biblioteca do TRT de Goiás promove doações de livros e periódicos

A Gerência de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás está promovendo a 2ª edição de 2019 do “Projeto Livre-se”,  que consiste na...

Marido de devedora não deve ser incluído no polo passivo de execução trabalhista

A Terceira Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso em que a parte credora pedia a inclusão do cônjuge da...

Cinco candidatos vão concorrer ao Conselho Superior do MP para o exercício de 2020

A Comissão Eleitoral do Colégio de Procuradores de Justiça divulgou nesta terça-feira (15/10) a relação final dos candidatos elegíveis para a votação destinada à...

Juiz desmembra julgamento de réus e marca sessão do júri do acusado de ser o executor do homicídio de Valério Luiz

Marília Costa e Silva Foi marcado para o próximo dia 19 de fevereiro de 2020, a partir das 8h30, o julgamento do cabo da Polícia...

Empresas públicas podem se cadastrar para receber intimações eletrônicas da Justiça do Trabalho

Empresas e entidades públicas podem receber intimações da Justiça do Trabalho em Goiás pela via eletrônica, dispensando a postagem via Correios ou citações e...

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Colunas

USA Fácil

Estudante estrangeiro deve evitar usufruir de benefícios sociais nos Estados Unidos para evitar problemas na renovação do visto

Quando o estudante internacional solicita visto de estudante para os Estados Unidos (F1) e, em alguns casos, solicita o visto de acompanhante para filhos...

Ponto de Vista

CNJ recomenda aos tribunais a criação de varas especializadas em recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação Judicial nº 11.101/05, em seu 14º ano de vigência, e frente à longevidade da crise econômica e financeira...

Direito do Cidadão

Consumidor pode remarcar viagem a praias atingidas por mancha de óleo

Consumidores que tenham comprado pacotes de viagem ou hospedagem para as praias do Nordeste que foram afetadas pela mancha de óleo têm o direito...
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Artigos Jurídicos

*Rubens de Souza O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre...
*Vitor Luiz Costa Nosso sistema judiciário vem enfrentando uma crise grave. Não é de hoje que Supremo Tribunal Federal vem tendo sua imagem conspurcada em...
*Jessica Ferreira Rios A Medida Provisória 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica, na última semana convertida na Lei 13.874/2019, pretende eliminar ou simplificar a...
*Marcelo Bareato É interessante observar o quanto ficamos empenhados quando alguém nos dá uma dica de como podemos melhorar nossa condição financeira, chamar a atenção...
*Fernando Bianchi Após pouco mais de 20 anos da criação da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e da Agência Nacional de Saúde...
*Handerson Rodrigues  Um dos assuntos que é objeto de muitos questionamentos entre os representantes comerciais diz respeito aos valores a que fazem jus em caso...
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Cira promove operação para combate a fraudes de empresas de fabricação de embalagens plásticas

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás-CIRA, composto pela Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Secretaria da Economia e Ministério Público...

Juíza autoriza visitantes a entregarem alimentos a presos em Hidrolândia

O juízo da comarca de Hidrolândia deferiu pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) autorize o...

Presidente do TJGO homologa acordo direto dos credores de precatórios do Estado de Goiás

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, homologou, nesta segunda-feira (14), os pedidos de 1 mil...

MP recomenda retirada de retratos do prefeito de Hidrolândia de prédios públicos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à prefeitura de Hidrolândia a retirada de fotos do chefe do Executivo, Paulo Sérgio Rezende, dos órgãos...

Abertas inscrições para 2ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás

Já estão abertas as inscrições abertas para 2ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás. O evento será realizado pelo...

Comarca de São Luís de Montes Belos passa a ser de entrância intermediária

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes e o diretor do Foro da comarca São Luís de...

Prefeitura de Goiânia automatiza 10 novos serviços prestados na área de planejamento e construção

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, assinou nesta quarta-feira (9/10) a automatização de 10 novos serviços prestados pela administração municipal na área de planejamento...

Suspensos prazos processuais das execuções penais em trâmite nas comarcas de Goiás, Rio Verde e Luziânia

Execuções penais em trâmite da comarca de Goiás estarão suspensos a partir de sexta-feira (11) e pelo prazo de 30 dias. A iniciativa é...

Casag prepara evento especial para comemorar o Dia das Crianças

A data mais aguardada pela criançada está chegando e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) preparou um super evento para animar...

Concursos

Prefeitura de Jataí recebe inscrição para concurso que oferece 918 vagas

Já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 25 de novembro as inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de Jataí. São...

TJ do Rio Grande do Sul abre concurso público de nível médio com salários de R$ 9,3 mil

Terão início nesta segunda-feira (7) e prosseguem até 5 de novembro as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande...

Governo de Goiás vai contratar 2.524 vigilantes penitenciários temporários

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), abre o Processo Seletivo Simplificado, em caráter excepcional, que visa a...

Advocacia dos Concursos

A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?

Essa é uma dúvida muito comum para os “concurseiros”. Isso porque uma pessoa que é aprovada em um concurso e ainda não foi chamada,...

Tribunais

Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor

Regulada pelo artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não está...

TST suspende no País processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

Em sessão realizada na semana passada, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a...

Repetitivo decidirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Samu

Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial a ser julgado sob o rito dos recursos...

STJ assegura direito a laudo antropológico caso índios sejam levados ao tribunal do júri

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a produção de estudo antropológico para melhor compreensão sociocultural a respeito de 19 índios...

Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir...

STF reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública em demandas sobre FGTS

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que...

Extras

Jair Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do...

Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,4% em setembro, aponta pesquisa

Os pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 4,4% em setembro em comparação com o mesmo mês de 2018. Segundo levantamento da Serasa Experian...

Governo Federal vai aumentar para 1 mil dólares limite para compras em free shops

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (11) que o governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. “Os brasileiros que voltam...

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