STF amplia alcance da Lei Maria da Penha a casos sem vínculo com agressor e a episódios de violência política de gênero

Corte decidiu que proteção prevista na legislação não depende de relação doméstica, familiar ou íntima de afeto e também pode alcançar casos contra candidatas.

Destaques

Colunas

USA Fácil

Rota Trabalhista

Ponto de Vista

Rotas do Agronegócio

Defesa Criminal

Artigos Jurídicos

Últimas

Concursos

Advocacia dos Concursos

Nacionais