Juíza concentra atos processuais durante audiências de custódia e acelera trâmite das ações penais

A concentração de atos processuais durante a audiência de custódia tornou-se rotina na 6ª Vara Criminal de Goiânia. Com a medida, é possível economizar...

Promotoria de Justiça de Serranópolis abre inscrição para assessor

A Promotoria de Justiça de Serranópolis comunica que estão abertas as inscrições para a seleção ao cargo de assessor. Os interessados deverão enviar currículo...

MEC autoriza mais de 1.700 vagas em Direito; 120 serão abertas em Goiás

Foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (22) quatro portarias do Ministério da Educação (MEC) autorizando a abertura de novos cursos em...

Ministro do STF mantém afastamento de promotor de Anápolis do cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou provimento ao Recurso Extraordinário proposto pelo promotor de Justiça de Anápolis, Marcelo Henrique dos...

Plenário Virtual do STF mantém exigências para porte de arma por juízes

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os...

Destaques

MP fica com vaga de desembargador no TJGO, entende CNJ, ao negar recurso da OAB-GO

Marília Costa e Silva O Conselho Nacional de Justiça determinou o arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil -...

Governo faz segundo pagamento a advogados dativos; dessa vez o valor liberado é de R$ 1,1 milhão

O Governo de Goiás anunciou nesta sexta-feira (22) o pagamento de R$ 1,1 milhão a 421 advogados dativos, que atuaram em 644 processos entre...

4ª Promotoria de Justiça de Jataí recebe até 30 de março inscrição para assessor

A 4ª Promotoria de Justiça de Jataí, com atribuições na fazenda pública, curadoria de registros públicos, do patrimônio público, cidadão e fundações, informa que...

Abracrim-GO, Grupo Maria’s e representantes da Coordenadoria da Mulher se reúnem no TJGO

Membros da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Goiás (Abracrim-GO) se reuniram, nesta sexta-feira (23), no Tribunal de Justiça de Goiás, com representantes da...

Liminar suspende contratos temporários e determina convocação de 900 professores para rede estadual

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Élcio Vicente da Silva, concedeu liminar que determina que o Estado de Goiás...

Cartórios goianos geram mais de 3 mil empregos diretos, aponta artigo publicado no CORI-MG

Os serviços extrajudiciais, no Estado de Goiás, empregam pouco mais de 3 mil pessoas pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). São 109...

Lewandowski decide que defesa de médium deve acessar laudos do Coaf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (21) que a defesa do médium João de Deus deve ter acesso...

Aprovada lei que fixa prazo de 24 horas para notificação de violência contra mulher

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que estabelece o prazo de 24 horas para que casos de violência...

Prefeitura de Goiânia convoca para recadastramento cidadãos que recebem BCP/LOAS

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) divulgou o novo cronograma estabelecendo as datas limites para atualização cadastral dos idosos e das pessoas com deficiência...

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Certificação de trabalho “Perm”

O Programa Electronic Review Management (PERM) é o sistema usado para processar certificações de mão de obra , que é o primeiro passo que determinados cidadãos estrangeiros...

Ponto de Vista

A correta interpretação do parágrafo 2º, do artigo 24, da Lei de Recuperação de Empresas

Muitas disposições da Lei 11.101/05 -LFRE, muito embora com quase 14 anos de vigência, ainda geram dúvidas em seus aplicadores. Por exemplo, quando ela...

Direito do Cidadão

O que configura a prisão em flagrante?

No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida...
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Artigos Jurídicos

*Giovanni Mascarenhas Ao estacionar o carro, a moto ou qualquer outro veículo em estacionamentos de lojas ou shoppings, muitas vezes nos deparamos com avisos de...
*Paloma Oliveira Quando se fala da judicialização da saúde a primeira coisa que vem a nossa cabeça é que esse fenômeno foi desencadeado pela necessidade...
*Ernane de Oliveira Nardelli No final de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho publicou uma importante decisão quanto a aplicação de teste do bafômetro a...
*Otávio Carvalho e Carolina Franco No cenário brasileiro em que as empresas de pequeno e médio porte dificilmente conseguem obter financiamentos por parte da iniciativa...
* Gabriel Teodoro de Oliveira Até hoje o mito de que os advogados não podem fazer publicidade e marketing de seus serviços é perpetuado entre...
*Nara de Almeida Giannelli Beleosoff No dia 15 de março comemora-se o dia mundial do consumidor. A data fora criada nos Estados Unidos, em...

Procon ou Juizado, a quem recorrer?

Nara de Almeida Giannelli Beleosoff
OAB ESA

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Advogadas participam de XIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência

As sócias do escritório Jacó Coelho Advogados, Allinne Garcia e Ivone Silva, participaram do dia 21 a 23 de março do  XIII Congresso Brasileiro de Direito...

Defensoria Itinerante Mulher atende Região Noroeste de Goiânia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), neste sábado...

Egressos do sistema prisional vão fazer curso profissionalizante no IFG

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap), em conjunto com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) e a Defensoria Pública...

Polícia Técnico-Científica goiana ganha Laboratório de Análises Ambientais

O Governo de Goiás inaugura nesta quinta-feira (21) às 9 horas, o Laboratório de Análises Ambientais (LAM) da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC). A...

Aberto processo seletivo de pós-graduação em segurança pública para policiais

Estão abertas, no Instituto Federal de Brasília, até o dia 24 de março, as inscrições para o curso de especialização em segurança pública. Os...

Presidente do TRT inaugura reforma do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Iporá

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Paulo Pimenta, entregará à população de Iporá as obras da reforma da...

Curso propõe organizar segurança jurídica digital nas empresas

A sucessão de leis e a enxurrada de decisões judiciais relacionadas à atuação de empresas e funcionários na internet e smartphones estimulou a realização...

Relacionamento Abusivo e a Proteção Jurídica da Mulher é tema de evento na ESA-GO

Para debater direitos da mulher, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participa nesta segunda-feira...

Direito e literatura serão temas de palestra na sede do MPF em Goiás

Com o tema “Encantamentos do Direito e Literatura”, o procurador regional da República, penalista, professor universitário, palestrante e escritor José Osterno Campos de Araújo...

Concursos

Abertas inscrições para concurso para guarda municipal da Prefeitura de Uberaba

A Prefeitura Municipal de Uberaba, em Minas Gerais, abre nesta terça-feira (19) as inscrições para o concurso público para provimento do cargo efetivo de...

Prefeitura de Londrina abre inscrições para concurso para procurador do município

A Prefeitura Municipal de Londrina no estado do Paraná está com as inscrições abertas do concurso que oferta vagas imediatas e formação de cadastro...

Publicado edital de concurso para defensor público do DF; inscrições serão feitas em abril

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou na semana passada o edital com 12 vagas para o cargo de defensor de segunda categoria....

Advocacia dos Concursos

Posso ser nomeado e empossado por liminar em concurso público?

A nomeação e posse por liminar, torna-se um tema muito interessante a ser tratado no âmbito dos concursos públicos pois os Tribunais pátrios divergem...

Tribunais

Falta de energia não justifica diminuição de multa a banco por falha no sistema de segurança

A 6º Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a segurança pleiteada pelo Banco do Brasil S.A...

STF decide se MP pode obter dados da Receita Federal sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização...

Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao fim da instrução criminal

Um grupo de advogados impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 168920, de caráter coletivo, para assegurar que todos os acusados...

Suspensa MP da contribuição sindical para filiados do Sindpol do Distrito Federal

A juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu, na sexta-feira (15/3), toda e qualquer medida administrativa que...

Por morte da cadela Manchinha, Carrefour vai pagar R$1 mi para cuidados com animais

O Ministério Público de São Paulo firmou um Termo de Compromisso com o Carrefour e a Prefeitura de Osasco que por conta dos maus-tratos...

Decisão do STF que mantém Justiça Eleitoral competente para julgar crimes comuns pode anular sentenças já proferidas

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (14) que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte...

Extras

Medida Provisória facilita registro de empresas nas juntas comerciais

Agência Brasil Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial, a Medida...

CPF vira documento único para acessar informações e benefícios do governo

Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento...

ANS proíbe venda de 46 planos de saúde a partir de hoje

Agência Brasil A comercialização de 46 planos de saúde de 13 operadoras está suspensa a partir de hoje (11) por decisão da Agência Nacional de...

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