domingo, 20 de setembro de 2020

Juiz anula cobrança de mais de R$ 100 mil feita pela Enel a consumidor de Piracanjuba por suposta irregularidade em medidor

Wanessa Rodrigues O juiz Nivaldo Mendes Pereira, da 1ª Vara Judicial de Piracanjuba, no interior de Goiás, tornou definitiva liminar que anulou processo administrativo e...

Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem ter tramitação prioritária

  O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, na quinta-feira (17), a Recomendação 10/GCGJT, que aconselha os Tribunais Regionais do...

Liminar determina afastamento de gestora de lar de idosos em Inhumas por irregularidades no local

Acolhendo pedidos liminares feitos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz João Luiz da Costa Gomes determinou o afastamento provisório da dirigente da...

TJGO vai emitir relatório de indisponibilidade do Projudi duas vezes ao dia

Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) vai divulgar, duas...

Nos últimos seis meses, 1,3 escritório de advocacia foi aberto ou alterado por dia em Goiás

Durante os últimos seis meses, 1,3 escritório de advocacia foi aberto ou sofreu algum tipo de alteração em Goiás por dia. Dados da Comissão...

Destaques

OAB cobra medidas de combate aos incêndios que devastam biomas do Brasil

O número de focos de incêndio tem aumentado em todo o território brasileiro. O fogo se alastra por vários estados causando a destruição e...

Juiz suspende exigência de realização de exames ginecológicos em aprovadas no concurso da prefeitura de Senador Canedo

Wanessa Rodrigues A Justiça afastou, liminarmente, a exigência de realização de exames de Colpocitologia Oncótica (papanicolau) e Mamografia em candidatas aprovadas no concurso (Edital Nº...

Desembargador Carlos Alberto França é eleito novo presidente do TJGO para o biênio 2021/2023

Marília Costa e Silva O desembargador Carlos Alberto França foi escolhido na manhã desta sexta-feira (18) para ser o novo presidente do Tribunal de Justiça...

Advogado comenta o que fazer caso fabricante se negue a consertar iPhone por danos ocasionados por líquidos

Os consumidores têm cada vez mais procurado celulares que prometem alta resistência, não só à quedas, mas também, à água e poeira. Neste contexto,...

Estado de Goiás planeja manter teletrabalho após pandemia, alegando que produtividade dos servidores permaneceu alta

Faz parte do planejamento do Governo de Goiás para o período pós-pandemia continuar com o regime de teletrabalho para os servidores públicos. A afirmação...

Símbolos nacionais, celebrados hoje, representam a identidade de uma nação, diz consultor

Neste dia 18 de setembro é comemorado o Dia dos Símbolos Nacionais. A data homenageia os símbolos que representam o Brasil e a identidade...

Médico é condenado a indenizar paciente que ficou com grandes cicatrizes após cirurgias plásticas

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou um cirurgião plástico a pagar indenização por danos morais no...

Advogado de Goiás atua como avaliador-parecerista de artigos científicos da Revista do TRF1

O advogado Frederico Luis Domingues Bitencourt, que também é docente da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e da Uniaraguaia, atuou como avaliador-parecerista de...

MPF é contra redução no horário de funcionamento de agências da Caixa em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo indeferimento do pedido feito pela Caixa Econômica Federal (Caixa) à Justiça para redução no horário de funcionamento...

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Após o governo anunciar permissão de entrada de voos oriundos do Brasil, embaixada dos EUA diz que restrições estão mantidas

Após o governo dos Estados Unidos anunciar a suspensão das restrições de voos oriundos do Brasil e de outros países, a embaixada norte-americana esclareceu,...

Ponto de Vista

*Marco Antonio dos Anjos  Há alguns dias a Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Projeto de Lei 3.968/1997 passe a tramitar em regime...

Ponto de Vista

A função social do direito de autor e a cobrança pela obra musical

*Marco Antonio dos Anjos  Há alguns dias a Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Projeto de Lei 3.968/1997 passe a tramitar em regime...

Direito do Cidadão

Pandemia, videoconferência e legalidade

*Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay, Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz e Euro Bento Maciel Filho Sem dúvida, uma das lições mais básicas...
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Artigos Jurídicos

  *Agnaldo Bastos Uma reflexão interessante e talvez polêmica a respeito do caminho mais lucrativo para o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, se será como advogado...
*Dane Avanzi A pandemia foi um prato cheio para crimes cibernéticos. Desde março, a quantidade de golpes virtuais cresceu exponencialmente. E ainda não há indícios...
*Mário Conforti A sobrecarga do Judiciário é um antigo problema no Brasil. Desde 2010, o número de novas ações só aumenta e, com a pandemia,...
*Luciana Lara Sena Lima Os responsáveis pelo negócio, ao tomar conhecimento de uma entre as 60 mil normas ambientais vigentes, deve ter consciência de sua...
*David Soares da Costa Júnior Em 1951, período de guerra fria, o cineasta americano Robert Wise com a pretensão pacifista lançou a ideia de que...

Novos tempos

David Soares da Costa Júnior
*Felipe Guimarães Abrão Por incrível que pareça, muitas pessoas questionam, na prática, se é necessário, de fato, elaborar um contrato para traçar os detalhes de...
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Portaria orienta pagamentos de antecipação do BPC e do auxílio-doença

Agência Brasil Portaria publicada hoje (17) no Diário Oficial da União dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício...

Núcleo de Defensorias de Aparecida de Goiânia tem nova sala de apoio no Fórum Garavelo

Um novo espaço para a assistência à população em situação de vulnerabilidade foi inaugurado nesta quarta-feira (16/09) pela Defensoria Pública do Estado de Goiás...

IBDS critica plano da Susep de alterar normas de seguros de danos e grandes riscos

O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) enviou uma carta (leia aqui) ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator do Projeto de Lei do...

A partir de hoje, promotorias de Justiça de seis comarcas passam por correição a distância

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás fará, entre os dias 14 e 30 de setembro, correição ordinária nas Promotorias de Justiça das comarcas...

Saneago renegocia débitos acumulados durante a pandemia da Covid-19

Clientes com débitos nas faturas referentes aos meses de fevereiro a julho de 2020 podem renegociar os valores com condições facilitadas junto à Saneago....

Estado de Goiás fará leilões on-line de cinco imóveis no próximo dia 15

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial de quinta-feira (13/08) edital para realização de leilão...

Secretaria Nacional do Consumidor oferece cursos gratuitos sobre relações de consumo

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Endc) disponibilizou três novos cursos gratuitos sobre aspectos legais das relações de consumo. Destinados aos atendentes dos...

Presidente do TJGO mantém audiência pública para criação de unidade de conservação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu decisão liminar e manteve a realização da audiência...

Decreto regulamenta nova Lei de Licenciamento Ambiental, criando sete tipos de licenças em Goiás

O Governo de Goiás publicou em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE-GO) de quinta-feira (03/09) o decreto que regulamenta a Lei 20.694, de...

Concursos

Concursos oferecem 3 vagas para cargos do quadro auxiliar do MP em promotorias do interior

Estão abertas até 13 de outubro as inscrições para três concursos destinados ao provimento de cargos do quadro auxiliar do Ministério Público de Goiás...

Marcadas para outubro, foram suspensas provas do concurso da Polícia Civil do DF

A Polícia Civil do Distrito Federal anunciou, nesta segunda-feira (14), a suspensão das provas objetivas do concurso para agente da corporação. O motivo são...

MP recomenda à Câmara de Goiânia nomeação de aprovados em concurso de 2018

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no...

Advocacia dos Concursos

Desistência de candidato dá direito à nomeação ao próximo da fila?

O candidato no concurso público que não estiver dentro do número de vagas, pode ter direito de ocupar a vaga em razão da desistência...

Tribunais

CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou durante a 73ª Sessão Virtual resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados...

Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide STJ

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não enseja condenação em honorários...

Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por...

Plenário definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quinta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 766304, para reformar decisão do Tribunal...

AGU recorre ao próprio STF para que Bolsonaro preste depoimento por escrito

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite de ontem (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido ao presidente...

Tribunal garante legalidade da suspensão temporária de adicionais a servidores durante teletrabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas vitórias relevantes no Tribunal Regional Federal da 5ª Região relativas ao pagamento de adicionais aos servidores públicos...

Extras

Perícias médicas estão suspensas até adequações nas agências da Previdência

Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que as perícias médicas estão suspensas até que adequações sejam feitas das agências da Previdência,...

Resolução regulamenta atuação do profissional de educação física de forma virtual e nas redes sociais

O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO) publicou a Resolução n. 087/2020, que regulamenta a atuação profissional do...

Mais de 712 mil pessoas pediram bloqueio telefônico para não receberem propostas de consignado

Mais de 712 mil pessoas solicitaram, entre janeiro e julho deste ano, o bloqueio telefônico por meio da plataforma "Não me Perturbe" (http://www.naomeperturbe.com.br) para...

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