Partilha por contrato particular é considerada inválida, e juíza rejeita cobrança de R$ 244 mil entre ex-cônjuges

Lívia Vaz da Silva aplica recente entendimento do STJ que considera que a divisão patrimonial decorrente do divórcio exige escritura pública ou procedimento judicial e que não havia provas suficientes de que o ex tivesse assumido pessoalmente todos as débitos cobrados.

Destaques

Colunas

USA Fácil

Rota Trabalhista

Ponto de Vista

Rotas do Agronegócio

Defesa Criminal

Artigos Jurídicos

Últimas

Concursos

Agnaldo Bastos

Advocacia dos Concursos

Nacionais