quarta-feira, 19 de junho de 2019
Prefeitura de Goiânia - FICANDO NO JEITO

Para dar mais segurança a usuários, patinetes elétricos compartilhados precisam de regulamentação, afirma advogado

Wanessa Rodrigues Os patinetes elétricos compartilhados, pela prefeitura de Goiânia no último dia 22 de março, são uma nova opção que pode trazer benefícios para...

PGR propõe mais ADIs contra pagamento de honorários a procuradores do Estado

A Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (18/6), um bloco de ações de inconstitucionalidade contra leis de nove estados –...

Advogado que pediu emprego em semáforo consegue trabalho como assistente jurídico

Após ficar conhecido por pedir uma oportunidade de emprego nas ruas de Brasília, o advogado Wítalo de Sousa Cruz foi contratado. Ele trabalhará no...

Plenário aprova que permite a reeleição de presidente da Assembleia Legislativa

Após extensa discussão na tribuna, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta terça-feira (18), em primeira fase de discussão e votação, a Proposta de...

Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra...

Destaques

Antônio Gomide quer sustar dispositivos de decreto que impõe sigilo a servidores públicos

Projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), pede para que sejam sustados os efeitos do inciso XI, do artigo 5º...

Sancionada lei que cria programa de revisão de benefícios pagos pelo INSS com indícios de irregularidades

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é...

Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização...

Presidente do Cremego faz palestra para os profissionais do Escritório Jacó Coelho Advogados

Presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremeg), Leonardo Mariano Reis faz palestra nesta quarta-feira (19), das 15 das 16 horas, para os...

Representantes da Abracrim-GO se reúnem com secretário da Casa Civil de Goiás

Representantes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista (Abracrim) em Goiás visitaram, na tarde desta terça-feira (18), o secretario da Casa Civil de Goiás, o...

Assinada MP que facilita venda de produtos de crimes relacionados ao tráfico

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joías,...

Presidente Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP)...

CCJ do Senado realizada sabatina da procuradora de Goiás indicada para compor CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal realizará nesta terça-feira (18/6), às 10 horas, reunião ordinária para arguição pública da procuradora...

Ponto biométrico para vereadores será novamente discutido pela Comissão Mista nesta terça-feira

Nesta terça-feira (18) será apreciado pela Comissão Mista o projeto de resolução, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), que modifica o regimento interno...

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10 Maneiras possíveis de se obter o “Green Card” ou cidadania americana

A obtenção da Residência Permanente e da naturalização depende de vários fatores, especialmente neste momento em que os Serviços de Imigração e Cidadania (USCIS)...

Ponto de Vista

“Substituição” ou “afastamento” na recuperação judicial?

O devedor empresário individual, pessoa física, e o devedor sociedade empresária, pessoa jurídica, esta por seus administradores, durante o procedimento de recuperação judicial, diz...

Direito do Cidadão

Já está em vigor lei que facilita cancelamento de TV por assinatura

Já está em vigor desde a última sexta-feira (14) a Lei 13.828/2019. A nova legislação permite aos consumidores a opção de fazer o cancelamento...
Arraiá no CEL

Artigos Jurídicos

*Ernane de Oliveira Nardelli Com a finalidade de inclusão de pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho o legislador incluiu o artigo 93 na...

Cumprimento da cota de PcD

Ernane de Oliveira Nardelli
*Carlos Eduardo Rios do Amaral No sistema penal e processual penal brasileiro proferida a sentença condenatória em desfavor do agressor a consequência imediata deste veredicto...
*Ismael Moisés de Paula Jr. Os desdobramentos da recente acusação de estupro envolvendo o jogador Neymar trouxeram à tona uma questão infelizmente recorrente no meio...
*Daniele de Faria A possibilidade de se registrar um Contrato de Namoro vem sendo um tema bastante discutido entre os casais em todo país e...
*Juberto Jubé Além de disposto no ordenamento legal pátrio, o princípio da imparcialidade do juiz está consignado no artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos...
*Thiago Marques Independentemente do tamanho e tempo de atuação da banca, o marketing jurídico pode ser um diferencial na gestão do escritório se for feito...
OAB desconto parcelamento exercicio 2019

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Florianópolis sediará em julho o II Congresso Brasileiro de Processo Civil

Entre os dias 24 e 26 de julho de 2019, acontecerá em Florianópolis o II Congresso Brasileiro de Processo Civil. O evento, que é...

Juceg convoca leiloeiros públicos para regularização da caução para exercício da atividade

A Junta Comercial de Goiás (Juceg) convoca os leiloeiros públicos oficiais de todo o Estado para que se regularizem perante a Autarquia, sob pena...

Projeto de lei permite saque do FGTS para trabalhadores com diabetes

O Projeto de Lei 2467/19 permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador ou seus...

Inscrições abertas para seleção de estagiários da Defensoria Pública de Inhumas

Estão abertas as inscrições para processo seletivo para estágio na Defensoria Pública do Estado de Goiás. A seleção é destinada a estudantes do curso...

Projeto proíbe demissão de terceirizados 30 dias antes e 180 dias após eleições

O Projeto de Lei 2457/19 altera a Lei das Eleições (9.504/97) para impedir a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes...

Governo deve propor projeto de lei para extinguir conselhos federais

Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria para limitar o alcance do decreto presidencial que extinguiu os conselhos federais, o Palácio...

Goiania sedia a partir de amanhã 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro

Com o tema central “Novo Governo e Direito Financeiro: Gestão Responsável e Sustentável”, será realizado nesta quinta (13) e sexta-feira (14) em Goiânia, sempre...

David Soares participa da posse do novo superintendente regional da Polícia Federal

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e Caixa de Assistência dos Advogados, o vice-presidente da Casag e presidente da...

Sancionada lei que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.838/19. Oriunda do Projeto de Lei 7790/14, a nova lei dispensa a carta de anuência no processo...

Concursos

Corpo de Bombeiros da Paraíba recebe em julho inscrições para concurso vagas de oficiais

O Corpo de Bombeiros da Paraíba vai receber, entre os dias 3 e 24 de julho, inscrições para o concurso público que oferece 10...

TJGO abre seleção para assistente administrativo em Cristalina e MP oferta vaga em Aparecida

Estão abertas as inscrições da seleção do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (TJGO), que oferece uma vaga para o cargo de assistente...

MP abre inscrições para concurso para secretário auxiliar das Promotorias de Aparecida de Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) já abriu inscrições para o concurso para preenchimento do cargo de secretário auxiliar, com remuneração inicial de R$...

Advocacia dos Concursos

Cadastro de reserva em concursos: como funciona?

Se você busca por alguma oportunidade no serviço público, com certeza já ouviu falar do Cadastro de Reserva, certo? Pois bem, muitos certames são...
Agência
Prefeitura de Goiânia - Ficando no Jeito

Tribunais

Mastercard tem de pagar seguro-viagem a família de vítima de acidente que comprou passagem com cartão crédito

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro-viagem no valor...

Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas...

STJ decide que acusados do incêndio na Boate Kiss ocorrido em 2013 vão a júri popular

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), que quatro investigados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido...

Justiça de São Paulo aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um...

Justiça paulista autoriza leilão de sete unidades produtivas individuais da Avianca

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou, nesta segunda-feira (17), o leilão de sete unidades...

Odebrecht entra com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo

A Odebrecht S.A. (ODB) formalizou nesta segunda-feira (17) pedido de recuperação judicial na Justiça do estado de São Paulo. Segundo o grupo Odebrecht, o...

Extras

Receita Federal paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas...

Receita abre na segunda-feira consulta a primeiro lote de restituição do IR

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima...

Beneficiários de planos de saúde coletivos podem fazer portabilidadade

Entraram em vigor hoje (3) as novas regras para a portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na...

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