terça-feira, 26 de maio de 2020

Homem terá de indenizar em R$ 15 mil ex-esposa que foi traída e sofreu agressões físicas durante o casamento

Wanessa Rodrigues Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de danos morais, a ex-esposa que sofreu traição e agressões...

Médica brasileira formada no exterior consegue na Justiça liminar para participar do Programa Mais Médicos

Wanessa Rodrigues Uma médica brasileira formada no exterior conseguiu na Justiça um mandado de segurança para participar do Programa Mais Médicos, do governo federal. Ela...

Justiça proíbe atuação de policiais militares em investigação de crimes comuns

O Estado de Goiás está proibido de empregar policiais militares nas investigações de crimes comuns, não militares, resguardando, assim, as atribuições constitucionais da Polícia...

Suspensão dos prazos não depende de prévia decisão do juiz, bastando que o advogado avise sobre impossibilidade do ato

Marília Costa e Silva O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria de votos, entendeu, nesta segunda-feira (25), que a suspensão dos...

Motocicletas de trilha dispensam licenciamento, entende TJGO ao liberar motos apreendidas pela PM por falta de registro

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a liberação de motocicletas de trilha que foram apreendidas pela Polícia Militar de Goiás sob...

Destaques

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente em R$ 9 mil por encerramento unilateral de conta

Wanessa Rodrigues O Banco do Brasil foi condenado a indenizar, em R$ 9 mil, um correntista que teve a conta encerrada de forma unilateral. A...

Justiça suspende embargo do município de Bela Vista de Goiás para obra de condomínio

O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformou decisão de primeiro grau e...

1ª Seção Cível do TJGO afasta condenação por litigância de má-fé imposta a advogada

A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou procedente mandado de segurança impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da...

Decreto regulamenta licitação nas formas eletrônica e presencial em Goiás

O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 9.666 que regulamenta a modalidade de licitação, tipo pregão, nas formas...

TRT determina suspensão de penhora de mais de R$ 770 mil em favor do Sesi-GO

O Serviço Social da Indústria em Goiás (Sesi-GO) obteve a suspensão de uma penhora de mais de R$770 mil em um processo trabalhista na...

Segue para sanção presidencial projeto que proíbe corte de luz em véspera finais de semana

Agência Brasil O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas...

Mulher que adquiriu veículo de cliente de locadora, que se apropriou do carro, tem pedido de legalização do bem negado

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 2ª Vara Cível de Anápolis, julgou improcedente o pedido de uma mulher para que a documentação...

Enel é proibida de interromper fornecimento de energia elétrica ao Shopping Bougainville

O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, proibiu a Enel Distribuição Goiás de cortar o fornecimento de energia...

Ministério Público recorre ao STF para suspender liminar que permitiu abertura das academias

O Ministério Público de Goiás recorreu ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta segunda-feira (25), com pedido de suspensão da liminar que permitiu a...

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Portadores de visto de trabalho H1B que perderem o emprego têm de deixar os EUA

Assim como milhões de trabalhadores americanos, imigrantes em todos os EUA perderam o emprego por causa da epidemia do coronavírus. Mas a situação é...

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O Projeto de Lei 2664/20 altera a ordem de pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano, excepcionalmente, em...

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Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2664/20 altera a ordem de pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano, excepcionalmente, em...

Direito do Cidadão

Procon Goiás esclarece dúvidas sobre cobrança das mensalidades escolares durante a quarentena

Desde que foi decretada a suspensão das aulas presenciais em todo o Estado de Goiás na segunda quinzena de março, o Procon Goiás tem...
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Artigos Jurídicos

*Denis Caramigo Ventura A prática da advocacia criminal, mais precisamente no que tange aos crimes sexuais, me deu elementos para escrever este breve esboço sobre...
*Henrique Castro O projeto que cria regime jurídico especial para período de pandemia traz regras jurídicas específicas e transitórias, que deverão vigorar até 30 de...
*Fatianne Batista Santos Em vigor desde abril, a Instrução Normativa nº 09 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), modificou alguns...
*Felipe Guimarães Abrão Conforme assegurado pelo Informativo de Jurisprudência n.º 669 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges deve...
*Rodolfo Tamahana Os formuladores de políticas públicas no Brasil estão diante de diversos desafios na atualidade por conta do grave problema de saúde pública causado...
*Klaus E. Rodrigues Marques Em 23 de abril de 2020 o Governador do estado de Goiás publicou o Decreto n. 9.654/2020, que estabeleceu a suspensão...
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A Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Portaria nº 33/2020-PGM, oficializou e disciplinou a indicação de procuradores do município para ocuparem as vagas...

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou hoje (24) um decreto que proíbe a entrada de viajantes que passaram pelo Brasil nos últimos...

Comarca de Paranaiguara abre inscrições para respondente de Tabelionato de Notas

A comarca de Paranaiguara fará seleção pública para escolha de respondente interino para o Cartório do Tabelionado de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato...

Promotor instaura inquérito para apurar estatísticas de mortes por policiais em confronto

O titular da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, promotor Marcelo Celestino, instaurou nesta semana inquérito civil público com o objetivo de "corrigir omissão"...

Irmão do conselheiro federal da OAB Marcello Terto morre de Covid-19

Morreu na madrugada desta quarta-feira (20), Jadiel Reis e Silva Filho, de 46 anos. Ele era irmão do do conselheiro federal da Ordem dos...

Ministério da Justiça atende OAB e outras entidades e proíbe uso de contêineres como prisões

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou uma resolução, nesta terça-feira (19), proibindo a utilização de contêineres ou estruturas similares como prisões....

OAB Nacional promove live sobre voto de qualidade no CARF nesta terça-feira

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Tributário, presidida pelo advogado Eduardo Maneira, promoverá na próxima terça-feira (19/05), às 17 horas,...

Hoje, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, tem debate sobre o tema no Teams

O projeto Higia Mente Saudável promove análise sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil nesta segunda (18), data nacional de enfrentamento a...

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TJGO decide substituir banca examinadora do concurso para cartorário

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, decidiu autorizar a contratação da Fundação Vunesp para ser a nova banca...

Procuradoria-Geral é autorizada a realizar concurso para procurador do DF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal foi autorizada pela Secretaria e Economia a realizar novo concurso. Serão, ao todo, 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas...

CNJ orienta tribunais a suspender prazo de concursos durante pandemia do coronavírus

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em votação unânime durante a 63ª sessão virtual, realizada entre os dias 7 e 17 de abril,...

Advocacia dos Concursos

Concursos públicos podem ter mais vagas para homens do que para mulheres?

A desigualdade de gênero tem sido um assunto muito debatido em nossa época, justamente por causa da discriminação que sempre houve no Brasil em...

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Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um servidor do Departamento...

Internado para cirurgia, ministro Dias Toffoli apresenta sintomas de Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou neste domingo (24) que o presidente da Corte, Dias Toffoli, foi internado ontem (23) para a retirada de...

Resolução do CNJ define que, em caso de aborto, juízas e servidoras tirem licença de 30 dias

Na semana passada, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) publicou nova resolução que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de...

TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito...

Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordinário....

Ministro envia à PGR pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares...

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Governo federal prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho

Agência Brasil Em decorrência da pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil...

Bancos têm de esclarecer diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas

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Antecipação do saque-aniversário do FGTS já pode ser feita pelos trabalhadores

Criado por lei no ano passado, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, parte do Fundo de Garantia do Tempo...

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