terça-feira, 20 de abril de 2021

Pedro Paulo de Medeiros pede que inadimplentes possam votar e que eleições deste ano na OAB sejam virtuais

O advogado Pedro Paulo de Medeiros protocolou, nessa segunda-feira (19), pedidos à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e ao Conselho...

Mário de Oliveira Filho debate prerrogativas e cidadania no programa Arena Criminal WEB

Marília Costa e Silva Fernanda Santos apresenta, nesta quarta-feira (21), das 11 às 12 horas, a live Prerrogativas e Cidadania. O tema será debatido no...

Artur Siqueira e Clarismino Júnior são empossados no Conselho Estadual do Meio Ambiente

Ocorreu ontem (19), em solenidade virtual, a posse dos novos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) de Goiás para o triênio 2021/2023....

Tatiana Accyoli Fayad assume a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia

Advogada Tatiana Accyoli Fayad, que atuou como gerente jurídica da Unimed Goiânia, deve assumir a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia. Atuante nas áreas de...

Financeira terá de indenizar consumidor por cobrar dívida mesmo após apreender e leiloar veículo

Wanessa Rodrigues A Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi condenada a indenizar um consumidor que, mesmo depois de ter o carro apreendido e leiloado...

Destaques

ESA-GO realiza seminário sobre Direito Constitucional Econômico

Wanessa Rodrigues A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) realiza, na próxima quinta-feira (22/04), o Seminário de Direito Constitucional Econômico, com o tema A...

Juízes atendem OAB-GO e afastam limitação no horário para atuação de advogados

Duas comarcas do interior do Estado atenderam pleitos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás para permitir o exercício pleno da advocacia...

Procurador de Justiça Marcos de Abreu e Silva se aposenta após 44 anos de serviço

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, declarou nesta segunda-feira (19/4) a aposentadoria compulsória do procurador de Justiça Marcos de Abreu e...

Conselho Superior do MP define promoções e remoções para 12 Promotorias de Justiça

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19/4), o Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (CSMP) definiu o provimento de 12 Promotorias de Justiça...

“Teoria Maior” é usada para afastar voluntária de associação do polo passivo de execução trabalhista

A Primeira Turma do TRT-18 aplicou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 50 do Código Civil) para reformar decisão de primeiro...

Justiça do Trabalho em Goiás vai decidir sobre competência para liberação de FGTS

A crise econômica gerada pela pandemia fez aumentar a demanda na Justiça do Trabalho pela liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo...

Wander Neto é empossado no Conselho Temático de Agronegócios da Fieg

Wander Neto tomou posse, em cerimônia virtual realizada na tarde desta segunda-feira (19/04), como membro do Conselho Temático de Agronegócios (CTA) da Federação das...

Nova lei autoriza teste de DNA em parentes de suposto pai para confirmar paternidade

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.138/21 que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A...

Juíza julga extinto processo em que sindicato cobra contribuições de trabalhadora autônoma

Wanessa Rodrigues A juíza do Trabalho Substituta, Viviane Silva Borges, da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, julgou extinto um processo, sem resolução de mérito,...

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Colunas

USA Fácil

Como obter um Green Card através de um familiar?

Uma forma de imigrar permanentemente para os Estados Unidos é ter o seu visto patrocinado por um dos seus parentes próximos. Esse processo se...

Rota Trabalhista

Classificação brasileira de ocupações e riscos trabalhistas

O texto da coluna desta semana está a cargo da advogada e mediadora Carolina Tupinambá, que é pós doutora no Programa de Pós-Doutoramento em...

Ponto de Vista

O reconhecimento de alto renome à marca e seus efeitos práticos

*Juliana Cristina Ramos Costa Segundo o artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, será assegurada à marca registrada no Brasil considerada de alto renome, a...

Rotas do Agronegócio

FIAGRO: questões agrárias e tributárias do novo fundo de investimento

Na coluna desta semana, convidei o colega Álvaro Santos para escrever sobre os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, também chamado de “FIAGRO....
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Artigos Jurídicos

*Danielle Corrêa Todo processo de divórcio é doloroso para os filhos, sejam crianças ou adolescentes, pois eles se sentem na obrigação de escolher um lado....
*Marcelo Bareato Há tempos convivemos com o que chamamos de criminalidade exacerbada, uma polícia despreparada, uma classe média que já não se sustenta etc. Em época...

Combati o bom combate

Marcelo Bareato
*Alfredo Scaff Filho A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, caracteriza claramente o advogado como "indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por...
*Arlete Mesquita O Futebol Brasileiro, conhecido no Mundo inteiro, é patrimônio dos brasileiros e brasileiras. É o nosso “queridinho”, pois enche de orgulho os/as brasileiros/as...
*Igor França Guedes No último mês de fevereiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomou uma iniciativa muito importante para desburocratizar os...
*Gustavo Milaré Almeida No último dia 30 de março, entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021 (MP 1040),...
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Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei sobre remessa de patrimônio genético ao exterior

Agência Brasil O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (20) a Lei 14.141/2021, que dispõe sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior...

Cejusc de 2º Grau disponibiliza WhatsApp para atendimento às partes e advogados

Com a finalidade de ampliar os canais de atendimento às partes e advogados, o Cejusc de 2º Grau disponibiliza, a partir de agora, WhatsApp...

Comissão disponibiliza cartilha com orientações sobre os procedimentos de alienação de veículos

A Comissão Estadual de Alienação de Veículos e Outros Objetos Apreendidos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) elaborou a Cartilha de...

Sancionada alteração no uso do solo nas faixas de domínio e nas lindeiras das rodovias

Recebeu a sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 20.985, que altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, e dispõe...

Lei que cria cargo em comissão para assessoramento à presidência da Goinfra é sancionada

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 20.982 (originalmente projeto de lei nº...

Governador revoga benefícios fiscais concedidos a oficial de Justiça avaliador e analista judiciário

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 20.984 (originalmente projeto de lei nº...

Conselheiros eleitos são empossados no Conselho Superior da Defensoria Pública

O Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) empossou, nessa sexta-feira (09), os conselheiros eleitos para o biênio 2021/2023. Em sessão solene realizada de forma...

Sancionada Lei Orgânica da CGE, que consolida controle interno no Estado de Goiás

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.986/2021, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (07). Ela disciplina os Sistemas de Controle Interno, de...

Projeto permite divórcio extrajudicial para casal com filho incapaz ou nascituro

A proposta é do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. O Código de Processo Civil já admite o divórcio extrajudicial,...

Concursos

Comarca de Santa Helena de Goiás abre seleção para duas vagas de assistentes

O juiz Thiago Brandão Boghi, da 1ª Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude e das Execuções Penais da comarca de Santa Helena de Goiás,...

Somente após o término da validade do concurso é que se inicia o prazo para o exercício de ação

Wanessa Rodrigues Somente após o término do prazo de validade do concurso público é que se inicia o prazo para o exercício de ação em...

Liminar determina nomeação de aprovados em concurso da Prefeitura de Cachoeira Dourada

A juíza Patrícia Dias Bretas concedeu tutela antecipada para que o município Cachoeira Dourada cumpra termo de ajustamento de conduta (TAC) para providenciar a nomeação...

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O que é e como pedir a reintegração ao cargo público?

Em alguns casos, é possível reverter a sua demissão da administração pública e, assim, deve ocorrer a sua reintegração ao cargo público. Por conta da...

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Justiça considera morte por Covid acidente de trabalho e manda transportadora indenizar família motorista

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu, no último dia 15, que a morte em decorrência da Covid-19 pode ser considerada acidente de...

STJ restabelece condenação por tráfico de acusados que não estavam na posse da droga

Acolhendo recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de...

Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à Trans Accurcio Ltda., de Palmas (TO), o pagamento de...

Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada

Em decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma construtora foi condenada a devolver todos os valores recebidos por venda de um...

Após ter pedido negado em todas as instâncias, advogado ingressa com “agravo espiritual” no STF

Após ter seu pedido indeferido em 1º e 2º graus e nos tribunais superiores, um advogado resolveu ingressar com um recurso um tanto inusitado....

TST mantém decisão de Goiás que aplicou prescrição intercorrente a processo iniciado antes da reforma trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)...

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Proposta substitui prova de vida do aposentado por declaração ao Fisco

O Projeto de Lei 629/21 prevê que a entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a prova de...

Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internação

Agência Brasil O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por mães...

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