quinta-feira, 14 de novembro de 2019

TRT de Goiás declara nulidade de citação feita pelos Correios fora do horário comercial e que resultou em revelia de Pit Dog

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de citação feita a um Pit Dog de Goiânia e de todos...

Justiça manda Detran-GO fiscalizar processo de formação de condutores

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está obrigado a fiscalizar todo o processo de formação de condutores, devendo comprovar, em 30 dias,...

Até agora nenhum advogado registrou seu nome para participar da formação da lista sêxtupla para desembargador

Marília Costa e Silva Passados 15 dias da abertura do prazo para inscrições para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional, para o...

TRF1 anula processo e manda realizar perícia em policial militar que atuou com o Césio 137

A Lei nº 9.425/96 garante a concessão de pensão especial às vitimas do acidente nuclear ocorrido com a substância radioativa Césio 137, em Goiânia....

Reconhecida dispensa discriminatória de auxiliar de produção diagnosticada com câncer de mama

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) confirmou sentença da Vara do Trabalho de Luziânia que havia considerado...

Destaques

Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais

A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta...

Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 5268/19 altera a legislação tributária para permitir que os contribuintes deduzam do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)...

TJGO determina suspensão do processo seletivo para contratação de trainees pelo Estado

O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar determinando que a  que suspenda o Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital 04/2019, para a contratação...

Rogério Leal publica artigo sobre a teoria das janelas quebradas em livro lançado hoje (13/11)

O advogado criminalista e professor universitário Rogério Pereira Leal, sócio-fundador do escritório Rogério Leal Advogados Associados, assina o artigo Teoria das janelas quebradas às...

OAB-GO parabeniza TJGO pela adoção de sorteio eletrônico para nomeação de administradores judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) comemora decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que, na semana passada, anunciou a...

Justiça arquiva inquérito contra motorista de aplicativo acusado de importunação sexual

Wanessa Rodrigues O juiz Ricardo Prata, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o arquivamento de inquérito policial contra um motorista de aplicativo acusado de...

OAB-GO divulga nota contra MP que extingue Seguro DPVAT a partir 1º de janeiro de 2020

Em nota divulgada nesta terça-feira (12), a Ordem dos Advogado do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) afirma que confia na sensibilidade da bancada goiana...

Advogado Victor Torres, associado do escritório João Domingos, conclui Programa de Capacitação em Franchising

Marília Costa e Silva O advogado Victor Torres, especialista em Direito Constitucional e Empresarial associado do escritório João Domingos, em Goiânia, conclui recentemente o Programa...

Eleita e suplente do Conselho Tutelar de Niquelândia não podem ser empossados

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz André Lacerda determinou a vedação da nomeação e posse dos candidatos Nívea Ribeiro Spíndola...

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Colunas

USA Fácil

Como levar seu pet para os Estados Unidos

O melhor amigo do homem vem ganhando cada vez mais espaço em sua vida. Aquele que era melhor amigo, hoje é membro importante da...

Ponto de Vista

STJ e a recuperação judicial do produtor rural

Por longos anos, o produtor rural brasileiro, seja pessoa física ou mesmo pessoa jurídica, vem tentando junto aos tribunais ter reconhecida a sua equiparação...

Direito do Cidadão

OAB-GO dá dicas para que consumidor tenha direitos preservados na Black Friday

Com a aproximação das promoções da Black Friday, que neste ano será em 29 de novembro, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da...
dia do livro casag

Artigos Jurídicos

*Marcelo Bareato São tempos difíceis esses que se aproximam. Tempos em que o que era certo deu lugar ao improvável, a Constituição Federal parece ter...

Por quem os sinos dobram

Marcelo Bareato
*Carolina Martins Desde o último dia 25, está em vigor a Lei n. 20.489/2019 que passou a exigir o programa de integridade das empresas que...
*Kelly Lisita Peres Entende-se por sucessão o ato de suceder. No Direito Civil Brasileiro, existem duas espécies de sucessão: a causa mortis e a inter...
*Moacir Leopoldo Haeser Não é fácil a tarefa de julgar, como não é fácil exercer qualquer função que lide com insolúveis problemas de desigualdade social. O...

O juiz e a difícil arte de julgar

Moacir Leopoldo Haeser
*Jorge Luiz de Aguiar Faria Uma das mudanças trazidas pela Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que foi sancionada pelo presidente no último...
*Júlia Granado O projeto de lei n° 600/2019 prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (o “CTB”), a fim de suprimir a substituição da pena...
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Corregedoria Nacional faz inspeção, na semana que vem, na Justiça de Goiás

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, mais uma inspeção de rotina para a verificação dos serviços prestados pelas cortes de Justiça...

Justiça Eleitoral promove evento para ampliar participação de jovens na vida política

A semana do jovem eleitor, promovida pela Justiça Eleitoral, está prevista para acontecer entre os dia 25 a 29 de novembro. E tem por...

PGM e GoiâniaPrev promovem nesta terça-feira o 1° Seminário Previdenciário

A Procuradoria Geral do Município e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia/GoiâniaPrev realizam, nesta terça-feira (12/11, o 1° Seminário Previdenciário. O...

OAB-GO debate nesta segunda-feira prejuízos causados aos comerciantes das Avenidas 90 e 136

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Obras Públicas Paradas e Inacabadas, debate nesta segunda-feira...

Por problemas técnicos, sessão virtual do Órgão Especial é adiada para o dia 25

Em virtude de problemas no sistema de julgamento, não haverá a sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...

Ministras do STF, STJ e TST participam de conferência internacional em Goiânia

As ministras Cármem Lúcia Rocha Antunes, do Superior Tribunal Federal (STF), Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Delaíde Alves Miranda Arantes,...

Comissão da Câmara aprova proposta que estabelece o Estatuto da Pessoa com Câncer

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1605/19, que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer, com o objetivo...

DPE, MP e DPU assinam termo de cooperação para otimizar atendimento de demandas de saúde em Goiás

Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Defensoria Pública da União em Goiás (DPU-GO) firmaram, nesta...

Governo abre consulta pública para reformular o código de ética do servidor estadual

O Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), abriu uma consulta pública para reformular o código de ética do servidor público...

Concursos

Ministério Público do Trabalho lança concurso com vagas para Goiás e outros três estados

O 21º concurso público para procuradores foi lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/11). Podem...

Sefaz de Alagoas lança concurso de auditor com 85 vagas e salários até R$ 9,4 mil

Será aberto na próxima segunda-feira (11) e prosseguirá até 10 de dezembro o prazo para inscrições para o concurso para preenchimento de 85 vagas...

TJMS abre inscrições para concurso para juiz substituto com salário de R$ 27,3 mil

Estarão abertas a partir das 10 horas desta segunda-feira (4) as inscrições para o 32º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato...

Advocacia dos Concursos

Teste físico para deficientes em concurso público: como funciona

Esta dúvida surge porque a lei é muito clara quanto à reserva de vagas para deficientes físicos. Segundo consta na 8.112 de 1990 e...

Tribunais

TST referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados dos Correios

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, nesta segunda-feira (11), a liminar para determinar a manutenção do tratamento...

STJ decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em Juizado Especial Federal

Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dos recursos...

STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição

Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de...

Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça...

Supremo mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em...

Santander não terá de indenizar consultora dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Santander (Brasil) S.A. do pagamento de R$ 400 mil a uma superintendente de...

Extras

Bancos começam a enviar dados de clientes para cadastro positivo

A partir de hoje (11), os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos...

Novos servidores não terão estabilidade automática, diz ministro Paulo Guedes

Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta quinta-feira (7), em Brasília, do evento...

INSS: sai regra para beneficiário brasileiro que vive no exterior comprovar vida

Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a...

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