sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Lojas Americanas é condenada a indenizar duas menores que foram acusadas de furto e revistadas em sala reservada em Anápolis

Wanessa Rodrigues A Lojas Americanas S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a duas irmãs menores de idade que foram...

TJGO suspende multa imposta a advogados de Rio Verde por parecer em licitação

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás acolheu mandado de segurança apresentado pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados de...

Liminar suspende posse e nomeação de conselheiros tutelares eleitos em Anápolis

Acolhendo pedido liminar em ação proposta pela 13º Promotoria de Justiça de Anápolis, o juiz Carlos José Limongi Sterse determinou a suspensão da nomeação...

Será implantada hoje a primeira Unidade de Processamento Digital para unificação das escrivanias das varas de Família da capital

Será inaugurada pelo Judiciário estadual, nesta sexta-feira (13), a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiás. A solenidade acontecerá no auditório do Fórum...

AGU avisa que vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou...

Destaques

Justiça determina que Unimed Goiânia libere procedimentos para cirurgia bariátrica de beneficiário do plano

Wanessa Rodrigues A Unimed Goiânia terá de fornecer procedimentos médicos e materiais necessários para realização da cirurgia bariátrica de um beneficiário do plano de saúde....

Seguradora Líder quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

Agência Brasil De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos...

Aprovado projeto que dispensa licitação para contratação de serviços jurídicos e contábeis

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos...

Promulgada lei que garante atendimento de psicólogo a alunos de escolas públicas

Agência Senado As redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas...

O Senado aprovou lei que criminaliza a indução de crianças e adolescentes à automutilação; texto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 6.389/2019, que transforma em crime a indução de crianças e adolescentes à automutilação....

Veto é rejeitado e regulamentação do comércio de ambulantes no Serra Dourada vira lei

A Assembleia Legislativa rejeitou o veto do Governo de Goiás ao projeto de lei do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) que regulamenta o comércio ambulante...

INSS terá de restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez a ex-vigilante

Um ex-vigilante, cujo direito de receber a aposentadoria por invalidez à qual fazia jus há mais de 20 anos foi suspenso pelo Instituto Nacional...

Segue para sanção PL que obriga bares a oferecerem proteção a mulheres que se sintam em situação de risco

Marília Costa e Silva Foi aprovado nesta quarta-feira (11) em segunda e última votação, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que...

TED da OAB suspende advogado que fez delação premiada no caso envolvendo a Operação Máfia das Falências

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) julgou três processos instaurados contra profissionais do...

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Colunas

USA Fácil

Pessoa casada pode aplicar Green Card para os pais?

Eu sou uma cidadã americana. Tenho 18 anos. Eu moro nos EUA e estou planejando me casar no civil. Me disseram que se eu...

Ponto de Vista

Transparência na Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

A exemplo de todo e qualquer ato jurídico, onde a transparência é um princípio inderrogável, também nos atos jurídicos previstos na LFRE – Lei...

Direito do Cidadão

Saiba quem terá direito ao saque de R$ 998 no FGTS

Agência Brasil A Caixa Econômica Federal divulgará, amanhã (13), o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de...
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Artigos Jurídicos

*Victor Torres Este artigo é o primeiro de uma série de cinco, oriundos de reflexões a partir da participação no Programa de Capacitação em Franchising...
*Fernando Bianchi Aqueles que acompanham a prestação de serviços médicos e respectiva responsabilização por processos de erro médico, sempre observaram o mercado norte americano, referência...
*Murilo Aires O registro da marca é instrumento fundamental de proteção ao direito sobre a propriedade industrial. Nos termos da Lei nº 9.279/1996, a marca...
*Johney Laudelino da Silva Você já parou para pensar que aqui no Brasil todas as pessoas – físicas e  jurídicas – moram em três...

Um país ávido por reforma tributária

Johney Laudelino da Silva
*Mariane Morato Stival Barreto Fonseca É comum que processos para que brasileiros obtenham cidadania estrangeira levem anos. A burocracia e a falta de comunicação entre...

Cidadania estrangeira: como agilizar o processo?

Mariane Morato Stival Barreto Fonseca
*Rotieh Machado Carvalho A relação entre médico e paciente é pautada na confiança e tem como princípio fundamental o dever de informação, mais precisamente, na...
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Últimas

Conselho Superior do MP realiza nesta sexta-feira eleição para escolha dos novos membros

A eleição para escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (CSMP) será realizada nesta sexta-feira (13/12), das 8...

Feriados suspendem expediente em quatro comarcas do interior nesta sexta-feira

Feriados municipais suspendem o expediente e o atendimento ao público em quatro comarcas do interior do Estado nesta sexta-feira. Em Aurilândia, Porangatu, Luziânia e...

Governo de Goiás pretende extinguir diversos fundos, como o de arte e cultura e de financiamento do Banco do Povo

Dois projetos de lei já em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás e uma Proposta de Emenda à Constitutição Estadual (PEC) preveem a extinção...

CCJ da Câmara dos Deputados aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina prazo de cinco dias úteis,...

Acieg promove Café e Informação, com o tema Compliance e LGPD

Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são dois fatores essenciais para as empresas do futuro. Entretanto, muitas empresas não estão preparadas...

Após mobilização de moradores, Prefeitura avisa Goinfra sobre reversão da obra de canalização da pista da Avenida Diógenes Sampaio

A Prefeitura de Goiânia encaminhou nesta quarta-feira (4) ao presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Henrique Ramos Sales, ofício comunicando...

Digitalização suspende prazos processuais em 24 comarcas do interior do Estado

Decreto assinado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu os prazos processuais das execuções penais em trâmite em 24...

Publicado no Diário Oficial da União decreto que institui Programa Ciência na Escola

Agência Brasil O Programa Ciência na Escola que, entre outras medidas, objetiva aprimorar o estudo de ciências nas escolas de educação básica, estimular o interesse...

Médium João de Deus é denunciado pela 11ª vez pelo MP-GO por crimes sexuais

João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi denunciado mais uma vez pela força-tarefa formada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Nesta...

Concursos

Polícia Civil do DF abre em janeiro inscrições para concurso público para escrivão

Poderão ser feitas, entre 22 de janeiro de 2020 e 10 de fevereiro do ano que vem, as inscrições para o concurso público para...

Abertas inscrições para Serviço Militar Temporário; tem vaga para Goiás

Estão abertas e poderão ser feitas até 13 de dezembro as inscrições para seleção de oficiais ao Serviço Militar Temporário para atuação na 11ª...

FGV é contratada pelo TJGO para realizar 57º Concurso para Juiz Substituto de Goiás

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada pelo Tribunal de Justiça de Goiás para planejamento, organização e realização da 1ª fase do 57º concurso...

Advocacia dos Concursos

Agente Penitenciário (ASP) x Vigilante Temporário (VPT): quem tem direito?

Temporários X Concursados Muitas mudanças vem ocorrendo no âmbito dos concursos públicos em decorrência das mudanças governamentais e das políticas promovidas pelos atuais presidentes e...

Tribunais

Lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa, diz STJ

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência...

Cálculo de honorários advocatícios deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação imposta a plano de saúde

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais...

Citação por edital só é válida após terem sido feitas todas as tentativas de localização do réu

A citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias. O entendimento é da Terceira Turma...

STJ estabelece normas para facilitar atuação de advogados com deficiência na corte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa 19/2019, na qual foram estabelecidas normas especiais para o atendimento dos advogados com deficiência...

Para ministro do STF, juízes e desembargadores podem decretar prisão em segunda instância

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão...

STF entende que partido que não prestar contas não será suspenso automaticamente

Agência Brasil Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o...

Extras

Simples Nacional volta atrás e revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI

Agência Brasil O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nesta quarta-feira (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais...

MP da regularização fundiária é publicada no Diário Oficial da União

Agência Brasil A Medida Provisória (MP) nº 910, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dispõe sobre a regularização...

OMC perde poder de decidir disputas comerciais entre seus membros

Agência Brasil A Organização Mundial do Comércio (OMC) perdeu o poder de decidir disputas entre seus membros. É a primeira vez que isso ocorre desde...

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