terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Publicado decreto que institui Lei Seca em Goiás, que proíbe a venda bebidas alcóolicas das 22 às 6 horas

Foi publicado, na noite desta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado, o decreto que institui a Lei Seca em Goiás. O documento, assinado...

Faeg e Sindicatos Rurais de cidades do interior oferecem certificação digital

O certificado digital já existe há mais de uma década. É uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas que equivale a uma carteira de...

Ex-secretário de Saúde de Pires do Rio que imunizou “a mulher da minha vida” também foi vacinado

Depoimentos colhidos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta segunda-feira (25/1) apontaram que o ex-secretário de Saúde de Pires do Rio, Assis Silva Filho,...

Cartório de Registro de Imóveis de Marzagão realiza os dois primeiros usucapiões extrajudiciais

Wanessa Rodrigues O Cartório de Registro de Imóveis de Marzagão, no interior de Goiás, realizou os dois primeiros Usucapiões Extrajudiciais, ambos na modalidade especial rural....

TJGO recua e retira emenda que visava aumento de orçamento para o Judiciário na LOA 2021

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nessa segunda-feira (25), destaque solicitado pelo líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), rejeitando duas emendas...

Destaques

Promotor de Anicuns é nomeado secretário executivo da Unidade Nacional de Capacitação do MP

O promotor de Justiça Danni Sales Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Anicuns, foi designado secretário executivo da Unidade Nacional de Capacitação...

Instituído critério de redistribuição do acervo entre as duas varas que julgam casos envolvendo organizações criminosas

Entrou em vigor nessa segunda-feira (25), o Decreto Judiciário nº 178/2021, que institui critério de redistribuição do acervo entre as duas Varas dos Feitos...

Para que serve o pacto antenupcial? Saiba a importância do documento e o que ele abrange

O casamento é uma decisão importantíssima, que pode mudar sua rotina e questões com a justiça. É preciso conhecer todas as possibilidades e se...

Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre uma executiva de vendas de Goiás e a Jequiti

Wanessa Rodrigues A juíza do Trabalho Jeovana Cunha Faria, da 4ª Vara Trabalhista de Goiânia, reconheceu o vínculo empregatício entre uma líder de vendas (executiva...

Após denúncia de maus tratos feita por advogada, representantes da OAB-GO fazem vistoria na CPP

Marília Costa e Silva Uma advogada de Minas Gerais detida na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denunciou estar sendo...

Governador Ronaldo Caiado propõe lei seca em bares de Goiás a partir das 22 horas

Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (25) com prefeitos, representantes do Judiciário, Legislativo e setores da sociedade, o governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou ser...

Juíza Placidina Pires é a plantonista desta semana na comarca de Goiânia

O plantão judicial semanal na comarca de Goiânia será coordenado pela juíza Placidina Pires (Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa...

Projeto de lei cria fundo para indenizar pecuaristas que tiverem animais sacrificados

O Projeto de Lei 4583/20 institui um fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões...

Candidata eliminada encostar em linha vermelha durante TAF consegue na Justiça direito de retornar a concurso

Wanessa Rodrigues Um candidata que foi reprovada no teste de aptidão física do concurso público para Agente Prisional de Goiás (Edital nº 1/2019-ASP-DGAP) conseguiu na...

Apoiadores

esa pague o quanto puder

Colunas

USA Fácil

Um novo tempo na imigração para os Estados Unidos começa a se desenhar

A autoridade do Poder Executivo Americano foi usada nos últimos quatro anos para desmantelar o sistema de imigração dos país. Aparentemente, esse tempo acabou. Ainda...

Rota Trabalhista

Contratos x Contrato de Trabalho

Na coluna Rota Trabalhista desta terça-feira (26), eu e a advogada Nycolle Araújo Soares vamos abordar a necessidade de especialização do exercício da advocacia...

Ponto de Vista

O reconhecimento de alto renome à marca e seus efeitos práticos

*Juliana Cristina Ramos Costa Segundo o artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, será assegurada à marca registrada no Brasil considerada de alto renome, a...

Direito do Cidadão

O que pode acontecer com quem furar a fila de vacinação de grupos prioritários?

Com a aprovação emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca em território brasileiro, o governo federal deu início ao calendário de vacinação contra a Covid-19,...
casag livros

Artigos Jurídicos

*Fernando Cesar de Oliveira Faria A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático...
*Adriel Santana O ano de 2020 trouxe desafios inéditos para boa parte das companhias atuantes em diversos mercados. Além das questões imediatas de sobrevivência do...
*Daniel Sales Godinho Alves O tema proteção de dados pessoais vem ganhando destaque no Brasil, principalmente depois da criação do General Data Protection Regulation, o...
*Leonardo Amaral A aquisição de insumos agrícolas pelos produtores rurais para uso em sua atividade produtiva sofre desoneração fiscal referente ao ICMS, na forma do...
*Danilo Ribeiro Miranda Martins Tem aumentado nos últimos meses as disputas envolvendo administradoras de shopping centers e lojistas. As duas principais razões para isso são...
*Gisela da Silva Freire O contrato de trabalho pressupõe a existência de direitos e obrigações de ambas as partes, empregado e empregador. Ao empregador cabe...
oab mensagem 2021

Últimas

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece em março com transmissão virtual

A Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) promove a primeira edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, no dia 31 de março...

FGV Direito Rio está com inscrições abertas para curso gratuito sobre governança global

O Centro de Excelência Jean Monnet (CEJM) da Fundação Getulio Vargas (FGV) recebe, até o dia 31 de janeiro, inscrições para o curso EU-South...

Alego deve iniciar nesta segunda (25) votação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021

Os parlamentares, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizarão a próxima reunião extraordinária na segunda-feira, 25. Na ocasião os deputados devem iniciar...

Projeto de lei cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural

O Projeto de Lei 4334/20 fixa um teto nacional – de R$ 250 – para o custo do registro em cartório das garantias de...

Não haverá expediente forense em 13 comarcas goianas nesta quarta-feira

Treze cidades do Estado de Goiás comemoram, nesta quarta-feira (20), o dia de São Sebastião com feriado. Em razão disso, não haverá expediente forense...

Portaria institui obrigatoriedade do registro da aplicação da vacina contra Covid-19

Agência Brasil O Ministério da Saúde publicou, hoje (18), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria instituindo a obrigatoriedade do registro de aplicação de...

Caixa assume a partir de hoje a gestão dos recursos e pagamentos do Seguro Dpvat

A Caixa Econômica Federal começa a receber hoje (18) as solicitações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat)....

Sancionada lei que aumenta em até 64% salário de professores temporários da rede estadual

Foi sancionada e publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 20.959, que prevê o aumento de até 64,61% no salário...

Banco Santander realiza leilão de mais de 60 imóveis, incluindo de Goiás, no próximo dia 21

No próximo dia 21 de janeiro, às 11 horas, a Frazão Leilões promoverá o leilão do Banco Santander que contará com apartamentos, casas e...

Concursos

Câmara de Planaltina vai realizar concurso que oferece vaga para procurador jurídico

A Câmara Municipal de Planaltina de Goiás deve abrir um novo concurso público em breve. Isso porque o órgão publicou no Diário Oficial do...

TJMS reabre inscrições para concurso para cartórios; agora são 60 vagas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul republicou o edital do concurso para outorga e delegação de serviços, aumentou o número de...

Candidato do concurso para delegado da PCGO consegue na Justiça direito à nova correção de prova discursiva

Wanessa Rodrigues Um candidato que havia sido eliminado do concurso público para o cargo de Delegado Substituto da Polícia Civil de Goiás (Edital nº 0001/2018)...

Advocacia dos Concursos

Quando a contratação temporária por excepcional interesse público é permitida?

A contratação temporária pelo governo por excepcional interesse público ainda é um assunto que gera bastante dúvida, seja na própria administração pública ou para...

Tribunais

Tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa será revisada

Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai rediscutir a tese firmada no Tema 931 dos recursos repetitivos, para...

OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra...

Desembargador de São Paulo é condenado a indenizar guarda municipal por ofensas

A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a indenizar o guarda civil municipal Cícero Roza Neto. Em...

Dados de agenda telefônica em celular não estão sob proteção constitucional de sigilo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado,...

Ministro suspende interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu liminar, no sábado (23), para suspender o interrogatório...

STJ reafirma que arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória

A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia...

Extras

Pedidos de recuperação judicial de empresas caíram 15% em 2020

A quantidade de pedidos de recuperação judicial no país em 2020 totalizou 1.179 no período de janeiro a dezembro. O montante é 15% menor...

Simples Nacional 2021 – Adesão de empresas vai até o fim do mês

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2021 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar...

Planos de saúde criam alternativas para consumidor manter contratos

Agência Brasil Os reajustes anuais e por mudança de faixa etária de planos de saúde foram suspensos entre setembro e dezembro do ano passado, por...

Receba nosso informativo

Cadastre-se em nossa newsletter e fique por dentro das novidades do portal Rota Jurídica