STJ altera regimento e passa a permitir voto de ministro que não acompanhou sustentação oral; OAB pede reconsideração

Nova regra dispensa a repetição da defesa feita pelo advogado quando houver participação de ministro ausente na sessão anterior; Ordem sustenta que a mudança enfraquece o contraditório, a ampla defesa e as prerrogativas da advocacia.

Destaques

Colunas

USA Fácil

Rota Trabalhista

Ponto de Vista

Rotas do Agronegócio

Defesa Criminal

Artigos Jurídicos

Últimas

Concursos

Advocacia dos Concursos

Nacionais