Prefeitura - Transito

TRT-GO vai identificar processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos”

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) deve iniciar, em breve, a identificação de processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados”...

Estabilidade de cipeiro só pode ser desconsiderada em caso de extinção da empresa

Apenas em casos de extinção de empresa é que o empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) poderá ser dispensado. Aplicando...

Segue para sanção projeto que prevê a criação de carteira de vacinação eletrônica na capital

Foi aprovado em sessão nesta quinta-feira, 22, em segunda votação o Projeto de Lei (N°0057/2018) de autoria do vereador Gustavo Cruvinel (PV), que dispõe...

Publicados decretos de instalação de novas varas nas comarcas de Rio Verde, Itaberaí e Goianésia

Foram publicados nesta sexta-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico, os decretos de instalação de novas unidades judiciárias em Itaberaí, Rio Verde e Goianésia....

Juiz de Goiânia impede eutanásia de cadela diagnosticada com leishmaniose

O titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, José Proto de Oliveira, indeferiu pedido de busca, apreensão, formulado...

Destaques

Deputado propõe prioridade de atendimento a doadores de sangue nos órgãos públicos

Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4759/19 de autoria do deputado Rafael Gouveia (DC), que tem por objetivo alterar a Lei...

Dois criminalistas goianos são nomeados conselheiros da Abracrim Nacional

Dois causídicos goianos foram nomeados conselheiros nacionais da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) para o triênio 2019/2022: Marcelo Bareato e Marcelo Di Rezende...

MP aciona Estado para garantir construção de Sala de Estado Maior para receber advogados presos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou o Estado de Goiás visando adequar o tratamento dispensado a advogados presos, com a construção de local...

Bairro de Caldas Novas recebe neste sábado o programa OAB Itinerante

Neste sábado (24/08), o bairro Santa Efigênia, em Caldas Novas, receberá a primeira edição do programa OAB Itinerante. A intenção, segundo o presidente da...

MP aciona Marconi Perillo e Enel por remissão e anistia de créditos de ICMS

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-governador Marconi Perillo e a Enel Distribuição...

Secretaria da Casa Civil finaliza minuta do regulamento que irá orientar a atuação da pasta

A Secretaria da Casa Civil finalizou nesta semana a minuta do regulamento que irá orientar a atuação da pasta. O documento detalha a estrutura...

Vereador de Goiânia apresenta PL que garante acesso de advogados em repartições municipais

Com objetivo de assegurar a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos como a ampla defesa o vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou matéria que dá...

Mulher que comprou carro antes da imposição de restrição em processo trabalhista consegue a liberação do bem na Justiça

Wanessa Rodrigues A proprietária de um veículo com restrição em processo trabalhista conseguiu na Justiça a liberação do bem, que já estava disponível para leilão...

Três são condenados por morte de estudante na porta de bar no Setor Marista

Os três denunciados pelo assassinato do estudante Gabriel Caldeira de Sousa, morto aos 19 anos, foram condenados nesta quinta-feira (23) pela 2ª Vara de...

Apoiadores

direito penal e direito processual penal

Colunas

USA Fácil

Minha petição familiar pode ser cancelada se eu me casar?

Meu falecido pai me incluiu, em 2006, em um processo de imigração quando ele era residente permanente e eu era solteira. A petição da...

Ponto de Vista

Votos na Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

O artigo 39, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, assim prescreve: “O voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito,...

Direito do Cidadão

Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego

Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como...
CASAG Livraria

Artigos Jurídicos

*Sara Barbosa de Oliveira Aquela visão de um homem vestindo terno e gravata correndo pelas ruas com um processo judicial debaixo do braço e uma...
*Samarah Gonçalves da Cruz Muito têm se falado acerca das alterações promovidas pela MP 889/2019, que, além de ampliar o rol de possibilidades de movimentação...
*Murilo Soares Teixeira Atletas do Figueirense Futebol Clube, clube tradicional de Florianópolis-SC, que neste ano disputa a Série B do Campeonato Brasileiro, optaram por não...
*José Guilherme Vicente Bottazzo e Ademário Neto Todos já sabiam dos planos do governo do Estado, mas no dia 19 de agosto de 2019 foi...

Temporários da UEG dispensados, e agora?

José Guilherme Vicente Bottazzo e Ademário Neto
*Aldemir Pereira Nogueira Com a criação do cadastro “não me perturbe”, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca reduzir a utilização excessiva dos serviços de...
*Joaquim Leitão Júnior Um assunto não enfrentado certamente pela complexidade, diz respeito sobre a (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional. Indagamos inicialmente, se de fato...
Advocacia 11

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Advogados trabalhistas já podem se inscrever para participação na edição especial do TRT para Todos

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) abriu as inscrições para o encontro TRT para...

Assinado termo de cooperação para implantação do programa Mulheres Livres

Em Goiás, 9,5% da população carcerária é composta por mulheres, representando cerca de mil detentas, a maioria presa por tráfico de drogas. Deste universo,...

Defensores públicos-gerais de todo o Brasil se reúnem nesta sexta-feira em Goiânia

Nesta sexta-feira (23/08), defensores públicos-gerais de todo o Brasil se reúnem em Goiânia em sessão ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Serão...

Publicado o edital do XXX Exame de Ordem Unificado; inscrições serão abertas hoje às 17 horas

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quinta-feira (22) o edital de abertura do XXX Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas...

Juízes do interior são designados para responder por unidades judiciárias de Goiânia

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou juízes do interior para responder, até o provimento, por diversas unidades judiciárias...

Feriado suspende expediente na comarca de Catalão nesta terça-feira

Não haverá expediente nesta terça-feira (20/8) na comarca de Catalão em razão do feriado municipal em comemoração aos 160 anos da cidade. As atividades...

Acieg debate soluções em relação ao combate ao roubo e receptação de cargas

O crescente número de roubo de carga é preocupação no Estado não só das esferas públicas, mas também dos empresários goianos. Preocupado com este...

Desembargador Jalles Ferreira da Costa faleceu na manhã deste sábado e enterro será às 19 horas

O desembargador aposentado Jalles Ferreira da Costa faleceu na manhã deste sábado (17), em Goiânia. O velório acontece no Cemitério Jardim das Palmeiras, e...

MP recomenda a presidente da Câmara de Ceres que suspenda devolução de receita ao Executivo

O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ceres Jairo José...

Concursos

Publicado edital de concurso para 40 vagas de promotor de Justiça substituto

Foi publicado na edição desta quarta-feira (21/8) do Diário Oficial do Ministério Público de Goiás (MP-GO) o edital do 60º Concurso de Ingresso na...

Prefeitura de Goiânia lança Edital para contratação de pessoal temporário para a Seinfra

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Goiânia lança Edital de Processo Seletivo Simplificado para o provimento temporário de 67 vagas para reforçar o...

Prefeitura de Senador Canedo abre vagas para Procurador Municipal e Analista Jurídico

Wanessa Rodrigues A Prefeitura de Senador Canedo divulgou edital de concurso público para o provimento de cargos efetivos do Poder Executivo. No total, serão 1.232...

Advocacia dos Concursos

A condenação criminal pode eliminar o candidato para sempre nos concursos?

Tema delicado, a condenação criminal nos concursos costuma gerar muitas dúvidas entre os candidatos. Afinal, será que um participante nesta condição está, definitivamente, impedido...

Tribunais

Tribunais podem efetuar depósitos judiciais em instituições privadas, decide CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente ao questionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a possibilidade de...

Procuradora-Geral empossa líder de lista tríplice como procurador-geral do Trabalho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, empossou hoje (22) o primeiro colocado da lista tríplice encaminhada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT)...

Makro Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, entende TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A....

STF mantém 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal; mais pontos serão apreciados hoje

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os pontos...

Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador

Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal...

Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com...

Extras

Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração...

Presidente Jair Bolsonaro reduz impostos para importação de jogos eletrônicos

O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas...

Começa hoje prazo para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade...

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