terça-feira, 17 de setembro de 2019

Conselho Pleno da OAB aprova votação secreta para eleição do quinto constitucional

Marília Costa e Silva O Conselho Pleno da OAB Nacional alterou nesta segunda-feira (16/9) a regra das votações para as vagas do quinto constitucional nos...

TRE-GO homenageia Eládio Amorim, advogado e ex-juiz membro da Corte

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) homenageou, em sessão realizada na segunda-feira (16), o advogado e ex-juiz membro da Corte, Eládio Augusto Amorim...

Aprovado projeto que pune confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado para animais

Em segunda e última votação, a Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei (214/2018), de autoria da vereadora Tatiana Lemos,...

Pleno permite aplicação da Teoria da Causa Madura em processos administrativos da OAB

O Conselho Pleno da OAB, em Brasília (DF), aprovou, nesta segunda-feira (16), uma proposta de mudança no Regulamento Geral da entidade para a aplicação...

Comissão da OAB pede que policial seja investigado por oferecer recompensa para quem matar suposto criminoso

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o criminalista Roberto Serra Maia da...

Destaques

Criado grupo para identificação da multiplicidade de leis, normas desatualizadas e exigências descabidas

O Governo de Goiás criou um grupo de trabalho com foco na promoção da governança, da transformação digital e dos serviços públicos no Estado....

Município de Mossâmedes se compromete com o MP a realizar concurso para procurador

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) celebrou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Mossâmedes para a realização de...

Mulher que tinha pena prescrita deixa a prisão após atuação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) tem atuado para garantir o atendimento jurídico integral e gratuito à população em situação de vulnerabilidade....

Coordenação das Promotorias de Niquelândia recebe currículos para vaga de assessor

A Coordenação das Promotorias de Justiça de Niquelândia abriu processo seletivo para a contratação de assessor do órgão. Os interessados deverão encaminhar o currículo...

MP aciona Prefeitura para obrigá-la a fiscalizar obstáculos em vias públicas para guardar vagas de estacionamento

O Ministério Público de Goiás moveu ação civil pública contra a prefeitura de Goiânia com o objetivo de obrigá-la a executar ações fiscais para...

Programação da ESA desta semana começa com curso PNL Aplicada para Advogados

Marília Costa e Silva A agenda da Escola Superior da Advocacia está lotada para esta semana. Nesta segunda-feira (16), por exemplo, será realizado em Caldas...

FIDA aprova liberação de recursos para reforma do prédio da ESA de Goiás

O Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) aprovou, neste domingo (15), auxílio financeiro para projetos em vários estados, em reunião realizada...

Abertas inscrições para workshop sobre audiências de conciliação, instrução e julgamento com o juiz José Andrade

Estão abertas as inscrições para o workshop de 4 horas de duração com o juiz José Andrade. O evento será realizado no dia 05...

Partido questiona no STF lei de Goiás que prevê transferência de depósitos judiciais para conta do Poder Executivo

Wanessa Rodrigues O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019,...

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direito penal e direito processual penal

Colunas

USA Fácil

Brasileiro é entregue à imigração após ser parado no trânsito em Massachusetts

Um brasileiro de 47 anos foi preso recentemente dirigindo sem carteira de motorista em uma parada de trânsito em Hingham, Massachusetts, e acabou sendo...

Ponto de Vista

Um conflito de competência muito comum na recuperação judicial

Na aplicação da Lei 11.101/05, os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça tem presenças rotineiras, pois, muitas vezes, são chamados a...

Direito do Cidadão

Para a Justiça, qual é a diferença entre urgência e emergência médicas?

O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco iminente de morte) e do que ele necessita de imediato...
Centro de Excelencia CASAG

Artigos Jurídicos

*Monique Rodrigues do Prado Adolescente negro de 17 anos é amordaçado e torturado em cárcere privado por segurança nos fundos do supermercado Ricoy localizado na...
*Juberto Jubé A autonomia conferida ao Ministério Público pela constituição pátria não encontra precedentes, por exemplo, em países do primeiro mundo como Estados Unidos, França...
*Henrique Castro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 14 de agosto aprovou o PL 548/19 que acrescenta dispositivo ao...
*Marcelo Di Rezende A sanção da nova Lei de Abuso de Autoridade representa um importante marco no nosso processo civilizatório”, disse recentemente o ministro Gilmar...

A lei é para todos!

Marcelo Di Rezende
*Alexandre Euclides Rocha As relações de trabalho estão sendo fortemente impactadas pelas alterações legislativas que vêm sendo implementadas pelo atual governo. Com o advento da...
*Diogo Figueiredo A utilização da arbitragem, como forma alternativa para solução de conflitos, em sede distinta da do Poder Judiciário, é hoje uma das áreas...
oab advocacia jovem

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Deputados votam hoje substituição de canudos de plásticos pelos de papel ou recicláveis

Está apto à segunda e definitiva votação, e consta da pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás desta terça-feira (17) o Projeto de...

Não haverá expediente forense nas comarcas de Caçu e Aurilândia nesta segunda-feira

Não haverá expediente forense nas comarcas de Caçu e Aurilândia nesta segunda-feira (16). Em Caçu, a suspensão dos trabalhos ocorre em razão do feriado...

Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo

O Projeto de Lei 4154/19 determina a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O texto altera a Lei do...

Deputado Eduardo Prado propõe criar o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos

Tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei de n° 5292/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV),...

Projeto de lei isenta arrendatário de leasing de veículo do pagamento de IPVA

O Projeto de Lei 3878/19 isenta o arrendatário das operações de leasing de veículos automotivos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

Empresa causadora de desastre ambiental terá que pagar INSS de atingidos

Empresas responsáveis por desastres ambientais serão obrigadas a assumir o pagamento das contribuições previdenciárias de falecidos ou impedidos de trabalhar em razão do acidente....

Três homens são condenados pela Justiça por roubarem carga de cigarros

O juiz Pedro Paulo de Oliveira, da comarca de Barro Alto, condenou três homens a mais de oito anos, cada um, por roubarem carga...

Encontro Nacional da Jovem Advocacia acontece em novembro, no Rio de Janeiro

Nos dias 7 e 8 de novembro, o Rio de Janeiro será a capital da jovem advocacia. Pela primeira vez, a OAB/RJ sediará o...

Juízes são designados para responder por unidades judiciárias até estas serem providas em definitivo

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou três juízes para responderem, até o provimento efetivo, pelas seguintes unidades judiciárias:...

Concursos

Defensoria Pública do Amazonas abre inscrições para concurso para analistas e assistentes

Foi aberto nesta segunda-feira (16) e prossegue até as 14 horas do dia 16 de outubro o prazo para inscrições no novo concurso público...

Ministério Público do Rio de Janeiro lança concurso para analistas, técnicos e oficiais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13/09), o edital do concurso para servidores...

MP-GO abre inscrições para seleção de assessor de Promotoria em Quirinópolis

A Coordenação das Promotorias de Justiça de Quirinópolis informa que estão abertas, de 13 a 18 de setembro, as inscrições para seleção de um...

Advocacia dos Concursos

Tenho curso técnico! Posso concorrer a vaga de nível superior em concurso?

Uma dúvida recorrente entre os concurseiros é quanto ao grau de escolaridade exigido para os cargos públicos. No caso daqueles que fizeram Cursos Superiores...

Tribunais

H. Stern deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a H. Stern Comércio e Indústria S.A. a pagar R$ 500 por ano de serviço...

Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo...

CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...

2ª Seção do STJ julga teses relativas a atrasos na entrega de imóveis

Foram julgadas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro teses relativas aos efeitos de atraso na entrega de imóveis vendidos na...

Audiência no Supremo discutirá horário de funcionamento dos tribunais brasileiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário...

Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora

A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas...

Extras

Pedidos de refúgio no Brasil serão feitos somente pela internet a partir do dia 15

A partir de 15 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a receber exclusivamente pela internet todos os pedidos de refúgio...

Receita abre nesta segunda-feira consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2019

partir das 9 horas de segunda-feira (09) estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do...

Bancos não podem deixar de atender presencialmente, determina Banco Central

Os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central...

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