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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Anunciados primeiros dados do Índice do Registro de Imóveis do Brasil

O Ministério da Economia, em parceria com a Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e Associação de Registradores Imobiliários do Rio de...

Prefeito, secretário e servidor se apresentam e são presos em Castelândia

O prefeito de Castelândia, Marcos Antônio Carlos; o secretário de Transportes, Gustavo Campos dos Santos, e o servidor público do Poder Executivo Pedro Antônio...

Suzuki vai devolver terreno ao município de Itumbiara após fechamento de fábrica

O Ministério Público de Goiás firmou na última terça-feira (19/2) um termo de ajuste de conduta com o município de Itumbiara e a Suzuki...

José Nelto quer renda familiar como critério de desempate para candidatos a pós-graduação

O Projeto de Lei 165/19 determina a renda familiar como critério de desempate para os candidatos de curso de pós-graduação em instituições públicas de...

Projeto inclui 24 municípios goianos na área do Fundo Constitucional do Norte

O Projeto de Lei 993/19 inclui mais de 20 municípios do estado de Goiás na área da abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do...

Destaques

Abracrim-GO dá posse a novos membros da diretoria e de duas comissões

Marília Costa e Silva A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) de Goiás deu posse, na noite desta quinta-feira (21), após palestra com Helvécio Costa...

Decretada prisão de homem que cobrava até R$ 2 mil para burlar filas de cirurgias do SUS

A juíza Placidina Pires, da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão da comarca de Goiânia, decretou a prisão preventiva do servidor público Eder...

Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar mais tempo inelegível

O Projeto de Lei Complementar 6/19 aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público...

Servidoras da Câmara de Goiânia denunciam assédio e presidente da casa promete exonerar responsáveis

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PROS), afirmou durante a sessão plenária desta quinta-feira (21/2) ter recebido diversas denúncias de assédio...

TST dispensa Banco do Brasil de pagar horas extras aos advogados da instituição bancária

O Banco do Brasil não é obrigado a pagar horas extras aos advogados da instituição financeira. A Subseção I Especializada em Dissídios individuais (SBDI-I)...

Corregedor nacional de Justiça volta atrás e veta penduricalhos a juízes estaduais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recuou, pela segunda vez, na tarde desta quinta-feira (21/2), para suspender uma decisão dele mesmo que...

TRT de Goiás premia varas do trabalho que se destacaram no cumprimento de metas do CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) realiza nesta sexta-feira (22/2) a segunda edição do Selo Metas CNJ. O evento acontece no...

Aprovados no concurso de delegados começam curso de formação

Mais de 100 classificados no concurso público para delegados da Polícia Civil começaram ontem (20/2), o curso de formação. “Estamos providenciando um levantamento das...

Aprovado projeto que cassa alvará de funcionamento do posto que praticar cartel

Após 15 meses em tramitação na Câmara de Goiânia, o plenário da casa aprovou no dia 19 passado, em segunda e última votação, o...

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Confira as diferenças entre os vistos H1-B, H2-B e H2-A

Todos são vistos de trabalho, porém cada um tem nuances e pré-requisitos diferentes. Visto H1-B: O visto H1B é um visto temporário ou não imigrante de...

Ponto de Vista

Efeitos da novação na recuperação judicial

A Lei nº 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas, determina em seu artigo 59 que:  “O plano de recuperação judicial implica...

Direito do Cidadão

O que é o crime de importunação sexual?

O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não...
Casag Carnaval Encantado

Artigos Jurídicos

*Isabella Martins Nota-se, não poucas vezes, a dificuldade que o Judiciário apresenta diante do descumprimento de suas determinações. É notória a existência de situações em...
*Kelly Lisita Peres Vício Redibitório é o defeito oculto na coisa, ou seja, é o defeito já existente no bem móvel ou imóvel e que...
*Felipe Guimarães Abrão No Brasil, existe uma lei federal que veio para garantir a dignidade dos consumidores. Tal lei veio para dizer ao mercado que,...
*Lorena Ayres O chamado estelionato afetivo ou sentimental é uma prática que se configura a partir de relações de caráter emocional e amoroso entre duas...
*Eliane Simonini Baltazar Velasco Atualmente tem se falado muito a respeito de responsabilidade social, em diversos aspectos e segmentos. Nunca houve, como agora, um momento...

Responsabilidade social como valor da empresa

Eliane Simonini Baltazar Velasco
*Kisleu Ferreira O governo de Goiás estuda a apresentação de projeto de lei para redução dos salários dos servidores públicos e a consequente diminuição dos...
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MPT lança Manual de Boas Práticas para promoção de igualdade de gênero no trabalho

O Grupo de Trabalho de Gênero, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do...

Parceria entre Defensoria Pública e Assembleia Legislativa vai ampliar atendimento à população

Parceria entre Defensoria Pública e Assembleia Legislativa vai ampliar atendimento à população no interior do Estado e em mais municípios. A novidade foi definida...

Proposta facilita contratação de aprendizes por empresa rural familiar

O Projeto de Lei 471/19 pretende facilitar às cooperativas e aos empreendimentos da agricultura familiar o cumprimento da obrigação legal de contratar de 5%...

Vereador e servidoras são suspensos dos cargos em investigação que apura desvio de verbas

A Promotoria de Justiça de Corumbaíba, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência...

Projeto de lei inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal brasileiro

O Projeto de Lei 452/19 pretende incluir no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de “estupro corretivo” – aquele que, segundo o texto, é...

Rafael Lara Martins faz palestra nesta terça no Comitê Aberto Jurídico

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rafael Lara Martins faz palestra nesta terça-feira (19), às 8h30, no Comitê Aberto Jurídico,...

Documento de Arrecadação Estadual tem novo modelo em Goiás

O contribuinte que optou pelo parcelamento para o pagamento de débitos tributários deve ficar atento à mudança no Documento de Arrecadação Estadual (Dare), que...

OAB e IAB repudiam quebra de sigilo do advogado do ex-presidente Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados  (IAB) divulgaram nota em que repudiam decisão da Justiça...

Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional...

Concursos

Fimes-GO está com as inscrições abertas para seleção de nível superior

A Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior do Estado do Goiás (Fimes-GO) recebe, até o dia 25 de fevereiro, inscrições para o processo seletivo...

Governador do DF autoriza BRB a realizar concurso com 113 vagas neste ano

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) autorizou o lançamento de concurso público do BRB com 113 vagas, de vários cargos, ainda para...

MP de São Paulo anuncia que vai abrir novo concurso para auxiliar de promotoria

O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) anunciou que vai abrir um novo concurso público, dessa vez para o cargo de auxiliar de promotoria....

Advocacia dos Concursos

Como funcionam as consultorias jurídicas nos casos de investigação social dos concursos públicos?

A consultoria jurídica na fase de investigação social é muito importante no momento do preenchimento de uma ficha que pode ter, dependendo do concurso...

Tribunais

Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes...

TST dispensa Banco do Brasil de pagar horas extras aos advogados da instituição bancária

O Banco do Brasil não é obrigado a pagar horas extras aos advogados da instituição financeira. A Subseção I Especializada em Dissídios individuais (SBDI-I)...

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse...

Relator no STF diz que homofobia deve ser tratada como racismo; outros ministros votam hoje

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou nesta quarta-feira (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo...

Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, entende STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e...

Shopping center não precisa apresentar caução em dinheiro para despejar loja da Ricardo Eletro

Um shopping center de Valparaíso de Goiás (GO), município localizado a 190 quilômetros de Goiânia, conseguiu liminar para despejar loja da Ricardo Eletro do...

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Senad pede norma específica para converter moeda estrangeira em real

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) solicitou ao Banco Central regulamentação específica para agilizar a conversão em real de moeda estrangeira apreendida...

INSS libera extrato de rendimentos para declaração de Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o Informe de Rendimentos referente ao ano passado. Os dados do...

Idec notifica operadoras por troca ilegal de dados para telemarketing

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou as operadoras de telecomunicação Vivo, Net e Oi solicitando esclarecimentos sobre uma denúncia de que...

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