domingo, 22 de setembro de 2019

Grupo de trabalho aprova inclusão da figura do juiz de garantias em pacote anticrime

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por...

MP recomenda que Unimed Rio Verde garanta exames complementares pedidos por dentistas

O Ministério Público de Goiás encaminhou recomendação à Unimed Rio Verde para que realize a cobertura dos exames laboratoriais ou complementares requisitados por cirurgião-dentista...

OAB e INSS estudam parceria para ampliar atendimentos à advocacia que atua com previdência e seguridade social

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB recebeu, na-sexta-feira (20), em Goiânia, a visita do presidente do INSS, Renato Vieira, que veio...

STF aplica rito abreviado ao trâmite de ADI contra lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6227, proposta contra lei...

Trabalhador que sofreu queimaduras em acidente recebe apartamento como parte de indenização

Um trabalhador que teve mais de 50% do corpo queimado em acidente de trabalho recebeu um apartamento como parte do pagamento de indenização por...

Destaques

Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feria (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em...

Construtora e incorporadora são condenadas a pagar R$ 17 mil a consumidora que pagou despesas antes de receber chaves de imóvel

A Eldorado Empreendimentos Imobiliários LTDA. e a Engel LTDA. foram condenadas a pagar a uma consumidora lucros cessantes no valor de R$10,640 pelo atraso...

Em Goiânia, Colégio de Presidentes da OAB defende derrubada dos vetos do Abuso de Autoridade

Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei da Abuso de Autoridade, durante...

Atuação do MP possibilita que pai reconheça a paternidade de filho de 36 anos

O Ministério Público de Goiás possibilitou, mais uma vez, que um filho exercesse o direito de ter o nome do pai em sua certidão...

Em meio a crise financeira da UEG, procurador do Estado é nomeado reitor da universidade

O procurador do Estado Rafael Gonçalves Santana Borges é o novo reitor da Universidade Estadual de Goiás. Ele foi nomeada nesta sexta-feira (20) pelo...

Servidor do TRE de Goiás assume novamente presidência do Sinjufego

O servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TER), João Batista Moraes Vieira, assume novamente a presidência do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário...

Projeto de lei autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo administrativo disciplinar contra juiz que proferir sentença condenatória violando...

TJGO mantém Funev em chamamento público; fundação deve gerir Hospital de Urgências de Anápolis

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu Mandado de Segurança para permitir que a Fundação Universitária Evangélica (Funev), em Anápolis, permaneça em...

Para Lauro Nogueira, rejeição do nome dele ao CNMP pelo Senado é um “recado para o Ministério Público brasileiro”

Marília Costa e Silva O Plenário do Senado rejeitou a indicação dos promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes para serem reconduzidos...

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Colunas

USA Fácil

Brasileiro é entregue à imigração após ser parado no trânsito em Massachusetts

Um brasileiro de 47 anos foi preso recentemente dirigindo sem carteira de motorista em uma parada de trânsito em Hingham, Massachusetts, e acabou sendo...

Ponto de Vista

Um conflito de competência muito comum na recuperação judicial

Na aplicação da Lei 11.101/05, os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça tem presenças rotineiras, pois, muitas vezes, são chamados a...

Direito do Cidadão

Para a Justiça, qual é a diferença entre urgência e emergência médicas?

O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco iminente de morte) e do que ele necessita de imediato...
Centro de Excelencia CASAG

Artigos Jurídicos

*Andrea Modolin A reputação de uma empresa é fundamental para definir se e o que vai enfrentar em caso de recuperação judicial. Dados levantados junto...
*André Okamoto O contrato de seguro, há séculos utilizado pelos mais diversos comerciantes com o intuito de assegurar o transporte de suas mercadorias em longos...
*Monique Rodrigues do Prado Adolescente negro de 17 anos é amordaçado e torturado em cárcere privado por segurança nos fundos do supermercado Ricoy localizado na...
*Juberto Jubé A autonomia conferida ao Ministério Público pela constituição pátria não encontra precedentes, por exemplo, em países do primeiro mundo como Estados Unidos, França...
*Henrique Castro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 14 de agosto aprovou o PL 548/19 que acrescenta dispositivo ao...
*Marcelo Di Rezende A sanção da nova Lei de Abuso de Autoridade representa um importante marco no nosso processo civilizatório”, disse recentemente o ministro Gilmar...

A lei é para todos!

Marcelo Di Rezende
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OAB-GO conclui nota técnica sobre Plano Diretor de Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou na sexta-feira (20 de setembro) a conclusão de nota técnico-jurídico sobre o projeto...

Federalização de crime contra direitos humanos poderá ser pedida por mais autoridades

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/19 amplia o número de autoridades com legitimidade para pedir a transferência de um processo do âmbito...

Programa Justiça Itinerante 2019 realiza 2ª edição em Campos Belos entre os dias 23 e 27 de setembro

A cidade de Campos Belos, no nordeste de Goiás, recebe entre os dias 23 e 27 de setembro, a 2ª edição do programa Justiça...

Prorrogadas inscrições para especialização em Direito Penal e Processo Penal

A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) prorrogou as inscrições da especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, realizada em parceria com...

Projeto de lei em tramitação no Senado cria o crime de pirâmide financeira

Um projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (REDE/PR) pretende criar o tipo penal de pirâmide financeira, endurecendo a pena para quem...

Deputados votam hoje substituição de canudos de plásticos pelos de papel ou recicláveis

Está apto à segunda e definitiva votação, e consta da pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás desta terça-feira (17) o Projeto de...

Não haverá expediente forense nas comarcas de Caçu e Aurilândia nesta segunda-feira

Não haverá expediente forense nas comarcas de Caçu e Aurilândia nesta segunda-feira (16). Em Caçu, a suspensão dos trabalhos ocorre em razão do feriado...

Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo

O Projeto de Lei 4154/19 determina a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O texto altera a Lei do...

Deputado Eduardo Prado propõe criar o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos

Tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei de n° 5292/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV),...

Concursos

Defensoria Pública do Amazonas abre inscrições para concurso para analistas e assistentes

Foi aberto nesta segunda-feira (16) e prossegue até as 14 horas do dia 16 de outubro o prazo para inscrições no novo concurso público...

Ministério Público do Rio de Janeiro lança concurso para analistas, técnicos e oficiais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13/09), o edital do concurso para servidores...

MP-GO abre inscrições para seleção de assessor de Promotoria em Quirinópolis

A Coordenação das Promotorias de Justiça de Quirinópolis informa que estão abertas, de 13 a 18 de setembro, as inscrições para seleção de um...

Advocacia dos Concursos

O edital do concurso pode ser alterado depois da publicação?

A publicação do edital daquele tão esperado concurso sempre vem carregado de expectativas e dúvidas. É normal que as bancas façam certas alterações de...

Tribunais

Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência mesmo que considerada injusta

Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime hábeis a aumentar a pena-base do apelante, a...

STJ permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro...

Faculdades privadas têm que adaptar aulas para pessoas com deficiência

As faculdades privadas têm que adaptar suas aulas para pessoas com deficiência, oferecendo ensino em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e braille. A decisão...

Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apuração da insalubridade na reclamação trabalhista de uma operadora...

Para STJ, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da...

H. Stern deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a H. Stern Comércio e Indústria S.A. a pagar R$ 500 por ano de serviço...

Extras

Pedidos de refúgio no Brasil serão feitos somente pela internet a partir do dia 15

A partir de 15 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a receber exclusivamente pela internet todos os pedidos de refúgio...

Receita abre nesta segunda-feira consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2019

partir das 9 horas de segunda-feira (09) estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do...

Bancos não podem deixar de atender presencialmente, determina Banco Central

Os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central...

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