Advogada e outras duas pessoas são condenadas a mais de 6 anos de reclusão por roubo

Wanessa Rodrigues A advogada goiana Thais Santos da Cruz e outras duas pessoas, Marco Antônio de Jesus e Alessandra Caroline Eugênio França, foram condenadas a...

Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre Diário da Justiça

O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe),...

Congresso foi o mais produtivo nos últimos 25 anos; conheça projetos que se tornaram leis em 2019

O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional, conforme registrado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre,...

Desembargador autoriza médicos a acompanharem estado de saúde de João de Deus em presídio

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás José Paganucci Jr. deferiu liminar que autoriza a entrada de dois médicos no Núcleo de Custódia,...

Baixo valor da causa impede recurso em matérias comuns, reforça TRT-GO

Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a...

Destaques

Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos de refinanciamento das dívidas de Goiás

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegações...

A partir desta sexta-feira, uso de simulador para obtenção de CNH é facultativo em Goiás

Os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão, a partir desta sexta-feira (19) optar em ter ou não aulas de prática de direção...

Carlos André ministra curso Sustentação Oral em Manaus e transforma visão de advogados

Ministrado pelo professor e advogado Carlos André Pereira Nunes, o Curso Sustentação Oral Perfeita em Manaus (AM), módulo da Pós-Graduação de Gestão Jurídica do...

STJ nega mais um habeas corpus feito pela defesa do ex-bispo de Formosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (17/7) mais um habeas corpus impetrado pela defesa do réu José Ronaldo Ribeiro, ex-bispo de...

Mulher que matou grávida para roubar bebê vai a júri popular, decide Justiça

Suellen Coimbra do Carmo vai ser julgada por júri popular pelo homicídio qualificado de Naiara Silva Costa, que estava grávida de oito meses. Após...

Após garantir liminar, fundação vence seleção para gerir hospital de Anápolis

Wanessa Rodrigues Após garantir liminar para continuar na seleção de Organização Social para gestão do Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Huana),...

Professor Paulo César Póvoa ministra curso sobre Prática Forense

O professor Paulo César Póvoa ministra a aula Prática Forense: Analisando os Laudos Periciais no Curso do Processo, no próximo dia 25, das 18...

Saiba como se cadastrar para lista de “não perturbe” das empresas de telefonia

Os consumidores já podem se inscrever no cadastro nacional “não me perturbe”, que foi criado na última terça-feira (16). A iniciativa é da Agência...

Projeto exige prova qualificada para abertura de inquérito sobre conduta de policiais

O Projeto de Lei 2628/19 condiciona a abertura de inquérito para investigar a conduta de policiais à apresentação de prova qualificada pela parte ofendida...

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Parentes podem patrocinar vistos de visitante ou estudante para os Estados Unidos?

Existe alguma razão por trás da rejeição de um visto de visitante ou visto de estudante, mesmo se seus parentes o patrocinarem? Uma grande...

Ponto de Vista

Natureza da impugnação de crédito na recuperação judicial

A LFRE, de número 11.101/05, prevê em seu artigo 7º, que “a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros...

Direito do Cidadão

Veja o que muda no abono do PIS/Pasep, no salário-família e no auxílio-reclusão

Quanto ao abono do PIS/Pasep, ao salário-família e ao auxílio-reclusão, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovada pelo Plenário da Câmara dos...
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Artigos Jurídicos

*Marcelo Di Rezende De início, já sabendo da imensa maioria que pensa o contrário, mas ouso divergir neste singelo artigo, acerca do posicionamento majoritário que...

Toffoli está correto!

Marcelo Di Rezende
*Rotieh Machado Carvalho A resolução 1.974/2011 em seu artigo 3ª traz algumas vedações aos médicos. Ocorre que no dia 04 de julho do presente ano,...
*Amauri Melo Filho Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal...
*José Lamaro Vida de empresário O empresário nasceu para sentir fortes emoções a todo momento, muitos são os desafios, as dificuldades e quando o resultado...
*Rafael Damásio Brasil Garcia Desde o dia 9 de julho deste ano, o Cadastro Positivo passou a ser compulsório e todas as pessoas – físicas...

Sorria, você está sendo monitorado!

Rafael Damásio Brasil Garcia
*Bianca Dias de Andrade Oliveira Com a edição da Portaria nº 604/2019 em junho, seis novas atividades foram autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. O turismo;...
OAB desconto parcelamento exercicio 2019

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece atendimento jurídico gratuito neste sábado e domingo (dias 20 e 21 de julho) durante o...

Projeto do Ministério Público de Goiás é finalista do Prêmio CNMP 2019

Um projeto do Ministério Público de Goiás está concorrendo ao Prêmio CNMP 2019 na categoria “Profissionalização da Gestão”. A indicação entre os finalistas da...

MPF/GO quer que ANS defina protocolos clínicos específicos para tratamento do autismo

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, na última sexta-feira (12), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que a Agência...

DPE entrega nesta sexta-feira carteiras de identificação a 42 defensoras populares

Nesta sexta-feira (12/07), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entrega as carteiras de identificação das mulheres formadas no 1º Curso de Defensoras...

Promotor de Anicuns fará palestra sobre a persuasão no júri em curso do MP de Rondônia

O promotor de Justiça Danni Sales Silva, titular da 1ª Promotoria de Anicuns, fará palestra no final deste mês em curso sobre o Tribunal...

Governo Federal lança programa de incentivo ao voluntariado no Brasil

Foi publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que cria o programa Pátria Voluntária, destinado...

Lei que institui a política nacional para a ovinocaprinocultura é sancionada

O Diário Oficial da União desta terça-feira (9) traz a publicação da Lei 13.854, de 2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à...

Tribunal de Justiça de Goiás institui Comissão Permanente de Processo Disciplinar

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a contar com a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pelo Decreto Judiciário nº...

TJGO apresenta plano de valorização da força de trabalho no 1º grau

Em reunião na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na manhã de sexta-feira (5), o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos...

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Câmara Municipal de Caldas Novas lança concurso com salários de até R$ 4,2 mil

A Câmara Municipal de Caldas Novas, em Goiás, publicou um novo concurso público! São oferecidas, ao todo, 18 vagas, sendo sete de preenchimento imediato...

Assembleia Legislativa não pode homologar concurso para o cargo de revisor ortográfico, decide TCE-GO

A Assembleia Legislativa do Estado não vai poder homologar o concurso público recentemente realizado relativamente ao cargo de revisor ortográfico. A decisão é do...

Abertas inscrições para seleção com 400 vagas para analista censitário do IBGE

Já estão abertas e poderão ser feitas até até as 23h59 de 23 de julho as inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto...

Advocacia dos Concursos

Foi reprovado em um concurso público? Saiba como um advogado especialista pode te ajudar

Engana-se quem acha que os concursos públicos estão livres de falhas e ilegalidades. São situações que ocorrem em qualquer tipo de banca e certame....
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STJ decide que seguradora deve submeter-se à cláusula arbitral assumida por segurado

Desde o final de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute se a seguradora, em caso de sub-rogação, deve submeter-se...

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um...

Presidente do STF suspende todos os processos sobre compartilhamento de dados fiscais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no território nacional...

TRF-1 divulga vagas para aprovados no VII concurso público para analista e técnico judiciários

Para os aprovados no VII Concurso Público, com provas realizadas no dia 26 de novembro de 2017 para provimento de cargos do quadro de...

TST reajusta valor dos limites de depósito recursal a partir de agosto

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto...

ESA promove palestra Advogando nos Tribunais com desembargador Guilherme Gutemberg

Wanessa Rodrigues A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) realiza, no próximo dia 22 de julho, a palestra Advogando nos Tribunais, que será ministrada...

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Procon notifica FaceApp, Apple e Google para esclarecerem políticas de coleta e uso de dados de quem utiliza o aplicativo

A Fundação Procon de São Paulo notificou hoje (18) o aplicativo FaceApp e as empresas Apple e Google, proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam...

Receita Federal paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também,...

Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago dia 25 de julho

O abono salarial PIS/Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começará a ser pago no próximo dia 25 de julho, de acordo com o calendário publicado no...

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