sexta-feira, 04 de dezembro de 2020

Órgão Especial do TJGO afasta do cargo juiz de Corumbá

Marília Costa e Silva Levine Raja Gabaglia Artiaga, juiz da comarca de Corumbá de Goiás, foi afastado de suas funções judicantes pelo Órgão Especial do...

Parceria entre a DPE-GO e a PF permitirá acesso a registros de migração para auxiliar pedidos de pensão alimentícia

Informações de registros de movimentos migratórios em território nacional poderão ser solicitadas à Polícia Federal por meio de um canal direto de comunicação criado...

Polícia indicia agricultor e mais três por envolvimento na morte de advogados em Goiânia

A Polícia Civil indiciou, nesta quinta-feira (3), quatro pessoas por envolvimento no assassinato dos advogados Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro...

OAB-GO pede ao TJGO que juízes das Varas de Família atendam advogados por videoconferência

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Jacó Coelho, e a presidente da Comissão de Direito de Família e...

Juiz determina bloqueio de bens de seis prefeitos por contratação de servidores sem concurso

Acatando pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Pedro Henrique Guarda Dias determinou o bloqueio de bens de prefeitos de seis municípios...

Destaques

Após vários adiamentos, segunda fase do XXXI Exame de Ordem será realizada no domingo

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado confirmou a data de realização do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame será aplicado...

TRT-GO confirma condenação de Bradesco ao pagamento de indenização por dispensa discriminatória de funcionário com HIV

Wanessa Rodrigues A 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença de primeiro grau que reconheceu dispensa discriminatória e condenou o...

AGU disponibiliza plataforma para receber propostas de acordo para pagamentos de dívidas com a União

A Advocacia-Geral da União (AGU) está disponibilizando ao público uma nova plataforma para receber propostas de quitação de dívidas com a União que são...

Após péssimo resultado em ranking do CNJ, TJGO avisa que se reunirá semanalmente para impulsionar produtividade

Após ter ficado em sétimo lugar entre os piores tribunais estaduais do País, conforme ranking do Prêmio CNJ de Qualidade 2020, o Tribunal de...

TJGO é o sétimo pior tribunal estadual do País, conforme ranking do Prêmio CNJ Qualidade 2020

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é o sétimo pior entre as cortes estaduais, conforme ranking do Prêmio CNJ de Qualidade 2020. Com...

Juiz de Caiapônia determina bloqueio e apreensão de CNH de devedor por descumprir sentença judicial

Wanessa Rodrigues O juiz Ronny André Wachtel, do Juizado Especial Cível de Caiapônia, determinou a apreensão e o bloqueio da CNH de um devedor por...

Proposta traz condições diferenciadas a gestantes e lactantes em concursos, curso de vitaliciamento e estágio probatório

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Silvio Amorim apresentou, nesta quarta-feira (2), durante a 19ª Sessão Ordinária de 2020, proposta de...

Copart alerta para aumento de sites de leilões falsos e dá dicas para usuários evitarem golpes

Com a chegada da pandemia e as medidas de restrições que reduziram o funcionamento do comércio de rua tradicional, as compras online ganharam força...

Projeto lei do governo reduz em 30% valor da multa por atraso no IPVA devido em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (30/11), projeto de lei que reduz em 30% a multa pelo não...

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Colunas

USA Fácil

Para quem serve o Visto “O-1”?

O Visto O-1 tem sido o visto mais usados pelos artistas que estão indo residir nos Estados Unidos por uma temporada, apresentando este visto...

Rota Trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos referentes à representação comercial

Na coluna Rota Trabalhista desta terça-feira (01), a advogada Ana Gabriella Ribeiro de Andrade escreve sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos...

Ponto de Vista

O reconhecimento de alto renome à marca e seus efeitos práticos

*Juliana Cristina Ramos Costa Segundo o artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, será assegurada à marca registrada no Brasil considerada de alto renome, a...

Direito do Cidadão

Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?

O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente...
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Artigos Jurídicos

*Arthur Coimbra Calixto  Como amplamente divulgado na mídia, em 03 de setembro passado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional...
*Beatriz Milena Gurskas Alguma vez já se perguntou o que sua forma de se vestir pode indicar sobre você? Certamente todos já tivemos dúvidas sobre o...
*Aline da Silva Freitas Alguém tinha alguma dúvida de que, se na Europa e nos Estados Unidos houve aumento do número de casos após um...
*Kathiúscia Mariano Silva Imaginemos a seguinte hipótese: alguém desfere um chute numa pessoa. Se causar algum tipo de lesão leve, este ato é tipificado no...

A valoração axiológica das normas

Kathiúscia Mariano Silva
*Laís Menezes Garcia O acidente envolvendo um ônibus que transportava trabalhadores de uma empresa de têxtil, Stattus Jeans, e um caminhão, na Rodovia entre Taguaí...
*Joaquim Leitão Júnior Não é de hoje que podemos afirmar o quanto o reconhecimento de pessoas nas investigações criminais representa um instrumento importante e foi...
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Senado aprova redefinição do crime de denunciação caluniosa para deixar interpretação da lei mais restrita

Agência Brasil O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, como são chamadas as...

Saneago lança nova edição do programa de negociação de débitos não pagos até setembro

A Saneago está lançando a nova edição do Programa Sanear, voltado para clientes que possuam débitos relacionados à prestação de serviços de abastecimento de...

Diário Oficial traz publicação de promoção de 524 policiais civis e 296 técnico-científicos

O Governo de Goiás publicou na manhã desta segunda-feira (30/11), no Diário Oficial do Estado, a promoção de agentes da Polícia Civil e da...

Tribunal de Justiça goiano convoca 115 juízes para atuarem no plantão de fim de ano

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) convocou 115 juízes de direito e juízes substitutos para atuarem no plantão durante...

Mulher e namorado são denunciados por morte de garota de programa em Aparecida de Goiânia

A 5ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia denunciou Daniel de Oliveira Faria e Nayara Lopes Palmeira dos Santos pelo homicídio de Kathleen...

Proposta prevê que despesas com tratamento de animal sejam responsabilidade do agressor

O Projeto de Lei (PL) 5196/20 estabelece que as despesas com o resgate e tratamento de animal agredido seja de responsabilidade do agressor. O...

Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários

O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais...

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil

O Projeto de Lei 2703/20 institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados define, entre outros pontos,...

Segundo turno: eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

Agência Brasil Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A...

Concursos

Recém-empossado desembargador, Anderson Máximo de Holanda seleciona assistente

O desembargador Anderson Máximo de Holanda comunica que está aberto processo seletivo para o preenchimento de duas vagas na função de assistente em seu...

Candidato do concurso para delegado da PCGO consegue na Justiça direito de ter prova discursiva recorrigida

Wanessa Rodrigues Um candidato do concurso para delegado da Polícia Civil de Goiás (Edital nº 01/2018) conseguiu na Justiça o direito de ter sua prova...

Justiça determina nomeação e posse de candidata que havia sido considerada inapta por ter tido câncer

Wanessa Rodrigues A juíza Renata Barros Souto Maior Baia, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu tutela de urgência a uma professora...

Advocacia dos Concursos

É possível retornar ao cargo público após ser reprovado no estágio probatório?

Se você almeja uma aprovação em concurso público, ou já está aprovado, deve saber para que serve o estágio probatório! Em resumo, é para atestar...

Tribunais

TRF-1 mantém indenização a ser paga pelo INSS a segurado por demora na reativação de benefício

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização...

STJ veda substituir pena de prisão por restritivas de direitos em tráfico de cocaína

Dando provimento a recurso especial do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o regime inicial de cumprimento de...

Liminar determina reserva de vaga em cota de PCD para candidato com surdez unilateral

Wanessa Rodrigues Um candidato com surdez unilateral conseguiu na Justiça liminar para reserva de vaga em cota de pessoa com deficiência (PCD) do concurso para...

CJF aprova, por unanimidade, adoção de Certidão Única no âmbito da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, na sessão plenária nessa segunda-feira (30) a implementação do projeto estratégico “Certidão Única”. A iniciativa...

STJ nega habeas corpus ao acusado de ser o mandante do assassinato de dois advogados em Goiânia

Marília Costa e Silva O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus ao agricultor Nei Castelli, de 58 anos. Ela está preso em Goiás...

Juízo 100% Digital: CNJ prepara Justiça para salto tecnológico

Os tribunais brasileiros ingressarão em 2021 em condições de avançar com a implementação do Juízo 100% Digital, no modelo de prestação de serviço com uso...

Extras

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Agência Brasil Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização...

Prova de vida: suspensa atualização cadastral de aposentados e pensionistas de 2020 devido à pandemia

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dispensou os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de realizarem a atualização cadastral de aposentados e pensionistas...

Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, entra em funcionamento nesta segunda

Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16). Todas as pessoas e empresas com...

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