domingo, 26 de janeiro de 2020

Enel é condenada a indenizar consumidor que sofreu descarga elétrica durante poda de árvore

Wanessa Rodrigues A Celg Distribuição S/A, hoje Enel, foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, um consumidor que levou...

Justiça determina que concessionária de rodovia apresente filmagem para elucidar acidente em Goiás

O juiz Gustavo Assis Garcia, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, deferiu pedido liminar e determinou que a Concebra – Concessionária...

Projeto prevê que condenado em ação civil informe sobre créditos judiciais em seu nome

O Projeto de Lei 6172/19 obriga o condenado em ação civil ex delicto a comunicar à Justiça sobre a existência de créditos judiciais em seu nome....

Juiz determina interdição parcial da Unidade Prisional de Trindade

Wanessa Rodrigues A Justiça determinou a interdição parcial da Unidade Prisional de Trindade, na ala destinada ao cumprimento de pena em regime semiaberto, tendo em...

MP Eleitoral representa contra vereador de Goiatuba por propaganda extemporânea

O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação ao Juízo da 38ª Zona Eleitoral de Goiás contra o vereador de Goiatuba Carlos Eduardo Borges Pereira, conhecido...

Destaques

PEC de deputado goiano institui comitês estaduais para evitar conflitos judiciais na área da saúde

A Proposta de Emenda à Constituição 207/19 determina que os estados e o Distrito Federal instituam comitês estaduais interinstitucionais de desjudicialização da saúde. O...

Empresa aérea é condenada a indenizar cliente em R$ 5 mil por extravio de bagagens

O juiz Élcio Vicente da Silva, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar em R$ 5 mil...

MP-GO aciona ex-advogados comissionados do Município de Goiânia por improbidade administrativa

O Ministério Público de Goiás, por intermédio da 20ª e 89ª Promotorias de Justiça de Goiânia e do Grupo de Atuação Especial de Combate...

Apostas de loterias podem passar a ser identificadas com o número do CPF do apostador

As apostas de loterias da Caixa Econômica Federal podem passar a ser identificadas com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do apostador....

Projeto de lei obriga aplicação de provas de concursos em cidades do interior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 6.405/2019, que estabelece a definição de municípios-sede, em cada...

Proposta altera rito de impeachment de autoridades do Judiciário e do Ministério Público

O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros...

Unimed Goiânia deve fornecer medicação de alto custo para tratamento de neoplasia maligna

Marília Costa e Silva O juiz da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Otacílio de Mesquita Zago, concedeu tutela de urgência antecipada para determinar...

Nova lei obriga comércio a disponibilizar Código de Defesa do Consumidor em braile

O Governo de Goiás sancionou a Lei nº 20.734, de 17 de janeiro de 2020, publicada na edição do dia 20 de janeiro do...

Personal trainer acusado de tentar matar namorada será julgado por um júri popular

O personal trainer Murilo de Morais Segurado, acusado de tentar matar a então namorada Fabrícia Silva Guimarães, será julgado por um júri popular. A...

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esa direito e processo previdenciario

Colunas

USA Fácil

A importância de uma boa assessoria em vistos ou processos de imigração

O sonho de muitas pessoas é uma viagem internacional ou morar no exterior, sendo um dos principais destinos o Estados Unidos, as pessoas em...

Ponto de Vista

Momento da submissão do crédito trabalhista à recuperação judicial

A sujeição das diversas espécies de créditos à recuperação judicial, como, por exemplo, o momento certo para a sua admissão ou não, constitui-se, muitas...

Direito do Cidadão

Governo lança aplicativo que informa o preço dos combustíveis vendidos em Goiás

A Secretaria da Economia, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), lançou o aplicativo E-ON, uma ferramenta mobile que fornece informações...
CASAG Almoço e Jantar

Artigos Jurídicos

*Eurípedes José de Souza Junior A Lei Estadual n.º 20.694, de 26 de dezembro de 2019, é um marco para o licenciamento ambiental no Estado...

Vale a pena o licenciamento corretivo?

Eurípedes José de Souza Junior
*Alexandre Motta Bom, para começar este artigo, tenho que confessar que a palavra “imperabilidade” não existe. Ela foi inventada por mim com o único propósito...
*Aldemir Pereira Nogueira Atualmente, gestores se veem de mãos atadas ao saberem que suas empresas demitiram gestantes. Isso porque o exame de gravidez não é...
*Talita Rotta A sazonalidade é uma característica inerente a diversos negócios cuja demanda aumenta apenas em determinados períodos, o que pode estar relacionado às estações...

Franquias sazonais

Talita Rotta
*Celeste Leite dos Santos As experiências que aplicam a conferência familiar a casos de violência de gênero conduzem à reflexão do real sentido e alcance...
*Carlos Eduardo Rios do Amaral Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Pacote Anticrime, sancionado através da nova Lei 13.964/2019, acaba...
Anuidade 2020

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Escritório compartilhado da OAB passa a funcionar em novo endereço

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informa que o Escritório Compartilhado funcionará provisoriamente na Rua 100, nº 104, no Setor Sul (antiga...

Deputado apresenta PL para concessão de Título de Cidadão Goiano a dono da Havan

Já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para discussão e aprovação, o Projeto de...

Vara do Trabalho de Formosa inaugura ampla reforma nesta quinta-feira

A Vara do Trabalho de Formosa passou por uma ampla reforma para atender melhor as necessidades de quem nela trabalha e do público que...

Disque-Denúncia da Polícia Civil de Goiás recebe cerca de 200 ligações por dia

O serviço do Disque-Denúncia 197 da Polícia Civil tem auxiliado na investigação de muitos casos em todo o Estado. A central de denúncias recebe,...

Audiências do 2º Cejusc serão realizadas, provisoriamente, em novo local a partir de amanhã

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa sobre a mudança provisória...

Procuração pública ou privada para recebimento de benefícios previdenciários poderá ser gratuita

Agência Câmara O Projeto de Lei 6318/19 garante a gratuidade da expedição de procuração para fins de recebimento de benefícios previdenciários, seja ela pública (registrada...

Publicados editais de vacância de quatro cargos de juiz de Direito para a comarca de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, noticiou, nesta terça-feira (14), por meio de editais, a...

Benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são reajustados em 4,48%

Agência Brasil Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste...

Programa Com Viver poderá ser implantado em comarcas de Goiás

Pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual poderão prestar serviços voluntários no Poder Judiciário goiano. Os diretores de Foro das comarcas de...

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Câmara de Goiânia recebe Inscrições para concurso complementar

As inscrições para o concurso complementar da Câmara de Goiânia específico para pessoas com deficiência estão abertas desde o último dia 14 e vão...

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais vai abrir inscrições para concurso em março

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG) vai receber, partir de 30 de março e até 29 de abril, pelo...

Prefeitura de Formosa recebe inscrições para concurso que oferece vaga para advogado

A Prefeitura Municipal de Formosa, localizada a cerca de 280 quilômetros de Goiânia, recebe, até o dia 19 de janeiro, as inscrições para concurso...

Advocacia dos Concursos

Agente Penitenciário virou Polícia Penal! E agora, quais as consequências?

Você sabia que agora os agentes penitenciários se tornaram polícia penal e passaram a integrar a Segurança Pública? Isso ocorreu devido a Emenda Constitucional n....

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PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra...

Além de suspender juiz de garantias, Fux tira obrigação de audiência de custódia em 24 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu trecho da lei anticrime que previa a soltura de presos pela não realização da audiência...

Luiz Fux suspende por prazo indeterminado implantação do juiz de garantias

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, previsto...

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF)...

Abracrim questiona no STF norma do pacote anticrime sobre perda de bens

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote Anticrime (Lei...

Investigado que devolve bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa

O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da...

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Governo Federal pretende mudar período usado para corrigir salário mínimo

Agência Brasil O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes....

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Agência Brasil Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos...

Tinder e Grindr são notificados por venda ilegal de dados de usuários

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) notificará os aplicativos de relacionamento Tinder e Grindr por suposto compartilhamento ilegal de dados....

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