sexta-feira, 20 de setembro de 2019

OAB-GO vai questionar provimento que autoriza Juizados a receberem TCOs lavrados por policiais militares e rodoviários

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou nesta quarta-feira (18), por maioria dos votos, posicionamento para que...

Plenário do Senado rejeita recondução de promotor de Justiça goiano para o CNMP

O Plenário do Senado rejeitou a indicação dos promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira (Ofício S 3/2019) e Dermeval Farias Gomes (Ofício S 7/2019)...

Relator quer incluir justiça restaurativa no texto da reforma do Código de Processo Penal

O relator-geral do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (Republicanos-GO), quer incluir o mecanismo da...

Autorizado pagamento de honorários advocatícios com recursos da campanha eleitoral

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (18) destaque do Psol ao projeto que altera regras eleitorais (PL 5029/19, antigo PL 11021/18)...

Fiat Chrysler e concessionária vão indenizar cliente que comprou carro zero com defeito

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a fabricante Fiat Chrysler Automóveis Brasil LTDA e a concessionária...

Destaques

Aprovada em primeira votação, data-base dos servidores do Judiciário volta a pauta hoje

O projeto da data-base 2019 dos servidores do TJGO (nº 5421/19) foi aprovado em primeira votação em Plenário na Alego na tarde desta quarta-feira...

Justiça nega revogação de prisão do personal trainer gravado agredindo namorada

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, decidiu na terça-feira...

Justiça manda Prefeitura de Três Ranchos regularizar loteamento na margem do Lago Azul

Acolhendo pedido do Ministério Público, em ação que visa à regularização fundiária em Três Ranchos, o juiz Marcus Vinícius Barreto, em decisão final, determinou...

Paulo Sérgio recebe homenagens durante curso realizado nesta quarta-feira, em Aparecida de Goiânia

Marília Costa e Silva O professor e advogado Paulo Sérgio Pereira da Silva ministrou, na noite desta quarta-feira (18), na subseção da OAB de Aparecida...

Ex-diretores da Avestruz Master começam a cumprir pena por crime contra o sistema financeiro nacional

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (JF) determinou, no último dia 14 de...

Condenado a mais de 28 anos de prisão homem que matou mulher e colocou o corpo em uma mala

Ubiratan Guilherme Digues de Lima, de 36 anos, foi condenada a 28 anos e 6 meses de reclusão a serem cumpridos em regime fechado...

Cidadãos em litígio com União já podem propor acordo para encerramento da demanda pela internet

O cidadão que cobra valores da União já pode propor pela internet um acordo para receber. Por meio da plataforma digital do Programa Centrais...

Alcides Martins assume interinamente PGR até sabatina de Aras e anuncia retorno de membros da Lava Jato

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu hoje (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O...

TJGO encaminha ofício à OAB de Goiás para apresentação da lista sêxtupla para cargo de desembargador

Marília Costa e Silva O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, encaminhou, nesta terça-feira (17), ofício para...

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direito penal e direito processual penal

Colunas

USA Fácil

Brasileiro é entregue à imigração após ser parado no trânsito em Massachusetts

Um brasileiro de 47 anos foi preso recentemente dirigindo sem carteira de motorista em uma parada de trânsito em Hingham, Massachusetts, e acabou sendo...

Ponto de Vista

Um conflito de competência muito comum na recuperação judicial

Na aplicação da Lei 11.101/05, os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça tem presenças rotineiras, pois, muitas vezes, são chamados a...

Direito do Cidadão

Para a Justiça, qual é a diferença entre urgência e emergência médicas?

O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco iminente de morte) e do que ele necessita de imediato...
Centro de Excelencia CASAG

Artigos Jurídicos

*André Okamoto O contrato de seguro, há séculos utilizado pelos mais diversos comerciantes com o intuito de assegurar o transporte de suas mercadorias em longos...
*Monique Rodrigues do Prado Adolescente negro de 17 anos é amordaçado e torturado em cárcere privado por segurança nos fundos do supermercado Ricoy localizado na...
*Juberto Jubé A autonomia conferida ao Ministério Público pela constituição pátria não encontra precedentes, por exemplo, em países do primeiro mundo como Estados Unidos, França...
*Henrique Castro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 14 de agosto aprovou o PL 548/19 que acrescenta dispositivo ao...
*Marcelo Di Rezende A sanção da nova Lei de Abuso de Autoridade representa um importante marco no nosso processo civilizatório”, disse recentemente o ministro Gilmar...

A lei é para todos!

Marcelo Di Rezende
*Alexandre Euclides Rocha As relações de trabalho estão sendo fortemente impactadas pelas alterações legislativas que vêm sendo implementadas pelo atual governo. Com o advento da...
oab advocacia jovem

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Prorrogadas inscrições para especialização em Direito Penal e Processo Penal

A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) prorrogou as inscrições da especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, realizada em parceria com...

Projeto de lei em tramitação no Senado cria o crime de pirâmide financeira

Um projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (REDE/PR) pretende criar o tipo penal de pirâmide financeira, endurecendo a pena para quem...

Deputados votam hoje substituição de canudos de plásticos pelos de papel ou recicláveis

Está apto à segunda e definitiva votação, e consta da pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás desta terça-feira (17) o Projeto de...

Não haverá expediente forense nas comarcas de Caçu e Aurilândia nesta segunda-feira

Não haverá expediente forense nas comarcas de Caçu e Aurilândia nesta segunda-feira (16). Em Caçu, a suspensão dos trabalhos ocorre em razão do feriado...

Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo

O Projeto de Lei 4154/19 determina a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O texto altera a Lei do...

Deputado Eduardo Prado propõe criar o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos

Tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei de n° 5292/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV),...

Projeto de lei isenta arrendatário de leasing de veículo do pagamento de IPVA

O Projeto de Lei 3878/19 isenta o arrendatário das operações de leasing de veículos automotivos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

Empresa causadora de desastre ambiental terá que pagar INSS de atingidos

Empresas responsáveis por desastres ambientais serão obrigadas a assumir o pagamento das contribuições previdenciárias de falecidos ou impedidos de trabalhar em razão do acidente....

Três homens são condenados pela Justiça por roubarem carga de cigarros

O juiz Pedro Paulo de Oliveira, da comarca de Barro Alto, condenou três homens a mais de oito anos, cada um, por roubarem carga...

Concursos

Defensoria Pública do Amazonas abre inscrições para concurso para analistas e assistentes

Foi aberto nesta segunda-feira (16) e prossegue até as 14 horas do dia 16 de outubro o prazo para inscrições no novo concurso público...

Ministério Público do Rio de Janeiro lança concurso para analistas, técnicos e oficiais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13/09), o edital do concurso para servidores...

MP-GO abre inscrições para seleção de assessor de Promotoria em Quirinópolis

A Coordenação das Promotorias de Justiça de Quirinópolis informa que estão abertas, de 13 a 18 de setembro, as inscrições para seleção de um...

Advocacia dos Concursos

O edital do concurso pode ser alterado depois da publicação?

A publicação do edital daquele tão esperado concurso sempre vem carregado de expectativas e dúvidas. É normal que as bancas façam certas alterações de...

Tribunais

Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apuração da insalubridade na reclamação trabalhista de uma operadora...

Para STJ, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da...

H. Stern deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a H. Stern Comércio e Indústria S.A. a pagar R$ 500 por ano de serviço...

Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo...

CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...

2ª Seção do STJ julga teses relativas a atrasos na entrega de imóveis

Foram julgadas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro teses relativas aos efeitos de atraso na entrega de imóveis vendidos na...

Extras

Pedidos de refúgio no Brasil serão feitos somente pela internet a partir do dia 15

A partir de 15 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a receber exclusivamente pela internet todos os pedidos de refúgio...

Receita abre nesta segunda-feira consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2019

partir das 9 horas de segunda-feira (09) estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do...

Bancos não podem deixar de atender presencialmente, determina Banco Central

Os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central...

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