terça-feira, 04 de agosto de 2020

Juiz manda município realizar na rede pública teste de Covid-19 em mulher com suspeita da doença ou pagar pelo exame em laboratório particular

Wanessa Rodrigues  Uma moradora de Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, conseguiu na Justiça liminar para realização de exame para diagnóstico de Covid-19. Após diagnóstico...

STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar uso de recursos de pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada...

Acatando pedido de vizinhos, juíza proíbe Jefferson Moraes de fazer lives em casa de condomínio fechado

A Justiça acatou pedido feito por moradores Alphaville Araguaia, em Goiânia, e proibiu o cantor Jefferson Moraes realizar eventos e shows na casa onde...

TJGO limita em 30% descontos de empréstimos consignados em folha de servidor público inativo

Wanessa Rodrigues  O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) limitou em 30% os descontos, relativos a empréstimos...

Unimed tem de indenizar por danos morais paciente que teve tratamento para câncer negado

A Unimed Goiânia (Cooperativa de Trabalho Médico) deverá autorizar e custear tratamento quimioterápico a uma paciente portadora de tumor neuroendócrino, sob pena de pagamento...

Destaques

MPF/GO recorre ao TRF1 para garantir medicamentos para tratamento precoce de pacientes com Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) impetrou perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na última sexta-feira (31/7), Agravo de Instrumento com pedido...

MP-GO celebra acordo de não persecução cível com vereadores investigados por nepotismo

A Promotoria de Justiça de Buriti Alegre celebrou acordo de não persecução cível (ANPC) com dois vereadores investigados por nepotismo. A prática da improbidade...

251 instituições de ensino são acionadas por falta de dados sobre custos e metodologias de ensino durante pandemia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do...

Fernando Krebs é o novo titular da 59ª Promotoria de Justiça com competência para casos envolvendo a ordem tributária

Marília Costa e Silva O promotor de Justiça Fernando Krebs é o novo titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação exclusiva em...

207 Advogados dativos receberam R$ 599 mil de honorários pagos pelo Estado

A Coordenação da Advocacia Dativa da Secretaria Estadual de Governo (Segov) repassou, em julho, R$ 599,7 mil para pagamento de 207 advogados dativos. Desde 2019,...

Juiz determina que Incra realize perícia médica para remoção de servidora que teve pedido paralisado por conta da pandemia

Wanessa Rodrigues O juiz da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná, em Rondônia, Samuel Parente Albuquerque, concedeu liminar para determinar que o Incra realize perícia por...

Empresas se antecipam a decisão do STF e pedem devolução de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

Está marcada para esta terça-feira (4) a conclusão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve determinar se é ou não constitucional a...

Juiz determina que construtora conclua obras de infraestrutura em loteamento de Rubiataba 

Wanessa Rodrigues  O juiz Alex Alves Lessa, da 2ª Vara Cível de Rubiataba, no interior de Goiás, determinou, por meio de liminar, a construção de infraestrutura básica para...

Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Itumbiara por contrato irregular

A pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em ação civil pública (ACP) ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Justiça de Itumbiara, o...

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Estudo prevê redução na imigração legal em 2021

Até o próximo ano, Donald Trump terá reduzido a imigração legal nos Estados Unidos em 49%, desde que se tornou presidente. E isso terá...

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O Boa Vista SCPC divulgou no início de julho que ocorreu um aumento de 82,2% dos pedidos de recuperação judicial entre os meses de...

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Recuperação extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do coronavírus

O Boa Vista SCPC divulgou no início de julho que ocorreu um aumento de 82,2% dos pedidos de recuperação judicial entre os meses de...

Direito do Cidadão

Como funcionam a AGU e a PGR: atribuições dos dois órgãos são às vezes confundidas

Agência Brasil Todos os dias o cidadão brasileiro acompanha pela imprensa a publicação de reportagens sobre as atividades desempenhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e...
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Artigos Jurídicos

*Renata Tavares Garcia Ricca Desde 14 de agosto de 1953, o Brasil comemora o dia dos pais graças ao publicitário Sylvio Bhering, que posteriormente...
*Carolina Ignarra A Lei de Cotas no Brasil realmente tem conseguido espaço entre as empresas com mais de 100 funcionários, já que é exigido delas...
*Marcelo Aith A propaganda, segundo Fávila Ribeiro, “é um conjunto de técnicas empregadas para sugestionar pessoas na tomada de decisões, que prescinde de argumentos persuasivos...
*Mário Conforti Seis em cada dez brasileiros deixaram de pagar alguma conta no mês de maio por causa da pandemia. Entre os mais afetados pela...
*Matheus Coelho O principal erro das pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas é supor que o simples fato de ter pago para uma agência de marketing...
*Bianca Canzi É fato inegável que as plataformas de entrega de delivery têm sido fundamentais durante a pandemia da Covid-19 (coronavírus) para facilitar a vida...
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A comarca de Rio Verde têm três novos magistrados, oficializados em cerimônia realizada na semana passada, no auditório do Tribunal do Júri do fórum....

MP pede afastamento de prefeita interina por uso da máquina pública para autopromoção

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs nessa quinta-feira (30/7) ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita interina de...

Juiz ministra aula solidária para arrecadar fundos para associação de combate ao câncer

O juiz Tiago Castelliano, de Jataí, no interior do Estado, ministra, nesta quinta-feira (30/07), uma aula solidária sobre Direito Civil e Processo Civil com o...

Anunciado pagamento de promoções a 3.155 integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

A partir do dia 30 de agosto, 3.155 integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros passarão a receber suas promoções. O anúncio...

Projeto de lei busca evitar demora no pagamento de seguro em caso de morte

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.703/2020 que visa evitar atrasos ou "recusas injustificadas" nos pagamentos de indenizações nos casos...

Ouvidoria Nacional do Ministério Público inicia atendimento por Instagram e Twitter

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público divulga dois novos canais de atendimento à sociedade: o Instagram e o Twitter. Os interessados poderão entrar em...

Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil

Estudantes de todo o país que são beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) podem requerer a suspensão de até...

Ministério da Economia altera regras de movimentação de servidores federais

O Ministério da Economia alterou as regras de movimentação de servidores e empregados públicos entre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta...

Demarest Advogados lança série de cadernos especiais focados na retomada econômica no período pós-pandemia

O Demarest Advogados reuniu sócios de todas as áreas prática do escritório para produzir uma série de cadernos especiais sobre as grandes transformações causadas...

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Comarca de Caçu abre seleção para assistente jurídico de gabinete de juiz

A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade informa sobre a abertura de seleção para o cargo de assistente jurídico de gabinete da comarca de...

Abertas seleções para respondentes interinos de cartórios em Iaciara e no Distrito de Nova Roma

O diretor do Foro da comarca de Iaciara, juiz Gustavo Costa Borges, informa Foram publicados editais de convocação para seleções de respondentes interinos do...

TJ de Santa Catarina abre concurso público com 220 vagas para cartórios

Poderão ser feitas de 24 de julho a 3 de setembro, no endereço conhecimento.fgv.br/concursos/tjsc20, as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de...

Advocacia dos Concursos

Posso ser eliminado na avaliação médica de concurso por ter a Covid-19?

Você não pode ser reprovado na fase de avaliação médica por ter sido infectado pelo novo coronavírus (Covid-19). O motivo é que a Covid-19...

Tribunais

Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular

Em duas decisões de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o Município de Caucaia (CE) e a JBS Aves Ltda. foram absolvidos do pagamento...

Ministro suspende efeitos de veto presidencial sobre uso de máscaras em unidades prisionais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 714, 715 e 718)...

Para STJ, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Tran​sportes (DNIT) demitido sob...

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas...

AGU atualiza regras para verificar correção de valores cobrados da União na Justiça

Evitar pagamentos indevidos e/ou excessivos a quem tem recursos a receber de órgãos federais. Esse é o objetivo de uma portaria publicada pela Procuradoria-Geral...

STJ atende MP-GO e restabelece bloqueio de bens de ex-diretores do Detran

Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja restabelecida decisão...

Extras

CMN eleva para R$ 100 mil valor mínimo que estrangeiros devem declarar

Agência Brasil Os estrangeiros que movimentam recursos bancários no Brasil só deverão declarar ao Banco Central (BC) movimentações a partir de R$ 100 mil, decidiu...

Governo prorroga restrições à entrada de estrangeiro no País por rodovias ou transporte aquaviário

Agência Brasil Portaria conjunta assinada pela Casa Civil e os ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública prorroga, por 30 dias, as restrições à...

Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina

Agência Brasil Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de...

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