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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Prefeitura IPTU 2019

Aylton Flávio Vechi é escolhido o novo procurador-geral de Justiça de Goiás

O governador Ronaldo Caiado acaba de anunciar, na sua conta no Twitter, Aylton Flávio Vechi, de 56 anos, para o cargo de Procurador-Geral da...

Promotora de Justiça pede bloqueio das contas do Estado para pagamento de servidores

A promotora de Justiça Carmen Lúcia Santana de Freitas entrou com ação na Justiça pedindo que seja determinado o bloqueio de todas as contas...

Escritório Dias & Amaral é um dos melhores locais para se trabalhar em Goiás

Marília Costa e Silva O escritório Dias & Amaral Advogados Associados, localizado na Avenida Cora Coralina, no Setor Setor Sul, em Goiânia (GO), recebeu a Certificação...

Estudante de Direito é preso por montar processos com documentos falsos

Equipe de policiais da 23ª Delegacia Distrital de Polícia (DDP) de Goiânia prendeu preventivamente, nesta segunda-feira (28), um estudante de Direito por crime de...

Juiz declara prescrição intercorrente de processo que ficou paralisado por 13 anos

Wanessa Rodrigues O juiz José Ricardo M. Machado, da 6ª Vara Cível de Goiânia, declarou a prescrição intercorrente de um processo de execução de Título...

Destaques

Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase do Exame de Ordem

A OAB Nacional disponibilizou nesta terça-feira (19) o edital complementar do XXVIII Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da...

Rejeitado vínculo empregatício de representante comercial com empresa de medicamentos

Wanessa Rodrigues A juíza do Trabalho substituta Liza Maria Cordeiro, em atuação na 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou pedido de vínculo empregatício...

Projeto de lei amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses

O Projeto de Lei 189/19 amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade de seis meses concedida por...

Proposta cria lista tríplice para escolha de comandante da PM, que passa a ter mandato

O Projeto de Lei 164/19 pretende determinar que os governadores dos estados e do Distrito Federal escolham, a partir de lista tríplice, os comandantes-gerais...

Conciliação passa a ser matéria obrigatória em todos os cursos de Direito do País

A partir deste ano, as disciplinas de conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de...

Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial –...

Abertas inscrições para agente de proteção voluntário da Infância e Juventude de Goiânia

Teve início nesta segunda-feira (18) e prossegue até 18 de março o período para inscrições da seleção pública de agente de proteção voluntário do...

Juiz de Campos Belos recebe currículos para seleção de assistente administrativo

O juiz da comarca de Campos Belos, Fernando Marney Oliveira de Carvalho, informa que está aberta seleção para o preenchimento de vaga de assistente...

Juiz recebe denúncia e torna João de Deus e a mulher réus por posse ilegal de arma de fogo

O juiz Ricardo Silveira Dourado, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, recebeu denúncia do Ministério Público contra o médium João de Deus e a...

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As melhores e piores cidades para imigrantes que procuram a cidadania americana

Apesar dos esforços dos grupos pró-imigrantes e das autoridades da Califórnia para encorajar os imigrantes elegíveis a se naturalizar, uma cidade no Estado Dourado...

Ponto de Vista

Efeitos da novação na recuperação judicial

A Lei nº 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas, determina em seu artigo 59 que:  “O plano de recuperação judicial implica...

Direito do Cidadão

O que é o crime de importunação sexual?

O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não...
Casag Carnaval Encantado

Artigos Jurídicos

*Felipe Guimarães Abrão No Brasil, existe uma lei federal que veio para garantir a dignidade dos consumidores. Tal lei veio para dizer ao mercado que,...
*Lorena Ayres O chamado estelionato afetivo ou sentimental é uma prática que se configura a partir de relações de caráter emocional e amoroso entre duas...
*Eliane Simonini Baltazar Velasco Atualmente tem se falado muito a respeito de responsabilidade social, em diversos aspectos e segmentos. Nunca houve, como agora, um momento...

Responsabilidade social como valor da empresa

*Kisleu Ferreira O governo de Goiás estuda a apresentação de projeto de lei para redução dos salários dos servidores públicos e a consequente diminuição dos...
*Alan Kardec Cabral Jr. De geração em geração Todos no bairro já conhecem essa lição... O cano do fuzil Refletiu o lado ruim do Brasil Nos olhos de quem...

A legítima defesa no projeto Moro

*Gabriel Pereira Machado de Miranda Em todo o mundo, quando se fala em bens, são comuns os institutos da doação e da herança, sendo que,...

Doações e heranças do exterior

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O Projeto de Lei 452/19 pretende incluir no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de “estupro corretivo” – aquele que, segundo o texto, é...

Rafael Lara Martins faz palestra nesta terça no Comitê Aberto Jurídico

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rafael Lara Martins faz palestra nesta terça-feira (19), às 8h30, no Comitê Aberto Jurídico,...

Documento de Arrecadação Estadual tem novo modelo em Goiás

O contribuinte que optou pelo parcelamento para o pagamento de débitos tributários deve ficar atento à mudança no Documento de Arrecadação Estadual (Dare), que...

OAB e IAB repudiam quebra de sigilo do advogado do ex-presidente Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados  (IAB) divulgaram nota em que repudiam decisão da Justiça...

Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional...

Programa de Compliance Público será lançado pelo governo na segunda-feira

O governador Ronaldo Caiado assina na próxima segunda-feira (18), às 10h30, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, o decreto...

Aposentadoria: governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de...

Questionada lei que cria taxa de vistoria, segurança e prevenção contra incêndio

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei n° 1.806/2006, editada pelo município de Cristalina, que criou...

Concurso de monografia do escritório João Domingos Advogados oferece curso em Portugal

Estão abertas as inscrições para o 1º concurso João Domingos Advogados Associados de monografia, voltado para universitários do 1º ao 10º período de Direito,...

Concursos

Governador do DF autoriza BRB a realizar concurso com 113 vagas neste ano

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) autorizou o lançamento de concurso público do BRB com 113 vagas, de vários cargos, ainda para...

MP de São Paulo anuncia que vai abrir novo concurso para auxiliar de promotoria

O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) anunciou que vai abrir um novo concurso público, dessa vez para o cargo de auxiliar de promotoria....

Prefeitura de Curitiba abre concurso para procurador com salários de até R$ 20 mil

A Prefeitura Municipal de Curitiba divulgou o edital do novo concurso público da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, que oferta cinco vagas para...

Advocacia dos Concursos

Candidato sub judice pode tomar posse em concurso público?

Como forma de melhor responder se o candidato sub judice poderá tomar posse em Concurso Público, irei trazer três exemplos práticos de situações em...
Prefeitura IPTU 2019

Tribunais

Quando a matéria é afetada para os repetitivos no STJ devem ser sobrestadas todas as ações no tribunal de origem

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em vigor do...

Telefônica deve indenizar por colocar “Amante não tem lar” como toque de espera

A 14ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Telefônica Brasil pagamento de danos morais no valor de...

Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte

É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber...

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre...

STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas...

Permitida penhora de aposentadoria para quitação de honorários

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo...

Celso de Mello vê omissão do Congresso em legislar sobre criminalizar homofobia

Em um voto considerado histórico por seus pares, mesmo antes de ser concluído, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Quebra de sigilo telefônico não é prova suficiente para condenação por trafico internacional de drogas

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para afastar a condenação de um homem pelo crime de trafico internacional de entorpecentes....

Agrotóxicos não podem ser vendidos no Mercado Livre, decide Justiça

A Justiça manteve as sanções impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Mercado Livre pela venda de...

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Senad pede norma específica para converter moeda estrangeira em real

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) solicitou ao Banco Central regulamentação específica para agilizar a conversão em real de moeda estrangeira apreendida...

INSS libera extrato de rendimentos para declaração de Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o Informe de Rendimentos referente ao ano passado. Os dados do...

Idec notifica operadoras por troca ilegal de dados para telemarketing

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