sexta-feira, 23 de agosto de 2019
Prefeitura - Transito

TCM-GO suspende contratação sem licitação de sociedade de advogados por município para recebimento de recursos do Fundeb/Fundef

Wanessa Rodrigues O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) concedeu cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos jurídicos de processo administrativo...

2ª Turma não aprecia recurso ordinário por irregularidade em procuração

Por inexistência de procuração nos autos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) deixou de apreciar um recurso ordinário interposto...

Órgão Especial vai unificar julgamentos sobre promoção de PM que atuou no acidente com o Césio 137

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu, por unanimidade de votos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...

Secretaria do Consumidor investiga coleta de dados de geolocalização pelo Google

A Secretaria do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça notificou o escritório do Google no Brasil sobre possíveis violações à privacidade e a proteção...

Ex-prefeito de Sanclerlândia é absolvido da acusação de crime ambiental

Wanessa Rodrigues O ex-prefeito de Sanclerlândia, Walkler Rodrigues Soares, foi absolvido da acusação de crime ambiental naquele município. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO),...

Destaques

MP aciona prefeito de Ipiranga de Goiás para coibir nepotismo e obrigar realização de concurso

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o prefeito de Ipiranga de Goiás, Alex de Queiroz, e o município visando...

Presidente da Abracrim-GO participa de palestra inaugural promovida pela Liga de Ciências Penais da PUC-GO

O presidente da Associação Brasileira da Advocacia Criminal (Abracim-GO), Alex Neder, um dos debatedores da palestra inaugural com o professor e doutrinador Nestor Távora...

Curso com professor e advogado Paulo Sérgio é sucesso de público na ESA-GO

Marília Costa e Silva Foi considerado um sucesso o curso Audiência e Ônus da Prova no Processo Civil promovida pela Escola Superior da Advocacia de...

Senado aprova MP da Liberdade Econômica; texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos...

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse...

Acusados de matar jovem em bar no Setor Marista vão a júri popular nesta quinta-feira

Pouco mais de dois anos depois do crime, os três denunciados pelo assassinato do estudante Gabriel Caldeira de Sousa, morto aos 19 anos, serão...

Associações buscam inclusão das procuradorias municipais na Constituição Federal e cobram concursos

A Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia (Apag) tem realizado ações no sentido de sensibilizar o Senado Federal e a sociedade sobre a...

MP questiona lei que cria 107 cargos comissionados na Câmara de Goiânia

A Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás propôs ação direta de inconstitucionalidade contra o Anexo II da Lei n° 10.137/2018, com alterações promovidas pelo artigo...

Juiz que responde pela 5ª Vara Cível de Aparecida vai atender advogados via Skype

Marília Costa e Silva O juiz da 1ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude de Cidade Ocidental, André Nacagami, já passar a atender...

Apoiadores

direito penal e direito processual penal

Colunas

USA Fácil

Minha petição familiar pode ser cancelada se eu me casar?

Meu falecido pai me incluiu, em 2006, em um processo de imigração quando ele era residente permanente e eu era solteira. A petição da...

Ponto de Vista

Votos na Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

O artigo 39, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, assim prescreve: “O voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito,...

Direito do Cidadão

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Com a votação concluída no dia 14 passado pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir...
CASAG Livraria

Artigos Jurídicos

*Samarah Gonçalves da Cruz Muito têm se falado acerca das alterações promovidas pela MP 889/2019, que, além de ampliar o rol de possibilidades de movimentação...
*Murilo Soares Teixeira Atletas do Figueirense Futebol Clube, clube tradicional de Florianópolis-SC, que neste ano disputa a Série B do Campeonato Brasileiro, optaram por não...
*José Guilherme Vicente Bottazzo e Ademário Neto Todos já sabiam dos planos do governo do Estado, mas no dia 19 de agosto de 2019 foi...

Temporários da UEG dispensados, e agora?

José Guilherme Vicente Bottazzo e Ademário Neto
*Aldemir Pereira Nogueira Com a criação do cadastro “não me perturbe”, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca reduzir a utilização excessiva dos serviços de...
*Joaquim Leitão Júnior Um assunto não enfrentado certamente pela complexidade, diz respeito sobre a (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional. Indagamos inicialmente, se de fato...
*Francisco Sena Já se passaram muitos anos desde da instalação dos primeiros cursos de Direito no país, lá no ano de 1827, e da criação...
Advocacia 11

Últimas

Assinado termo de cooperação para implantação do programa Mulheres Livres

Em Goiás, 9,5% da população carcerária é composta por mulheres, representando cerca de mil detentas, a maioria presa por tráfico de drogas. Deste universo,...

Defensores públicos-gerais de todo o Brasil se reúnem nesta sexta-feira em Goiânia

Nesta sexta-feira (23/08), defensores públicos-gerais de todo o Brasil se reúnem em Goiânia em sessão ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Serão...

Publicado o edital do XXX Exame de Ordem Unificado; inscrições serão abertas hoje às 17 horas

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quinta-feira (22) o edital de abertura do XXX Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas...

Juízes do interior são designados para responder por unidades judiciárias de Goiânia

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou juízes do interior para responder, até o provimento, por diversas unidades judiciárias...

Feriado suspende expediente na comarca de Catalão nesta terça-feira

Não haverá expediente nesta terça-feira (20/8) na comarca de Catalão em razão do feriado municipal em comemoração aos 160 anos da cidade. As atividades...

Acieg debate soluções em relação ao combate ao roubo e receptação de cargas

O crescente número de roubo de carga é preocupação no Estado não só das esferas públicas, mas também dos empresários goianos. Preocupado com este...

Desembargador Jalles Ferreira da Costa faleceu na manhã deste sábado e enterro será às 19 horas

O desembargador aposentado Jalles Ferreira da Costa faleceu na manhã deste sábado (17), em Goiânia. O velório acontece no Cemitério Jardim das Palmeiras, e...

MP recomenda a presidente da Câmara de Ceres que suspenda devolução de receita ao Executivo

O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ceres Jairo José...

TJGO escolhe advogado Leonardo Oliveira Rocha para integrar lista tríplice do TRE

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14), escolheu, em votação secreta, o advogado...

Concursos

Publicado edital de concurso para 40 vagas de promotor de Justiça substituto

Foi publicado na edição desta quarta-feira (21/8) do Diário Oficial do Ministério Público de Goiás (MP-GO) o edital do 60º Concurso de Ingresso na...

Prefeitura de Goiânia lança Edital para contratação de pessoal temporário para a Seinfra

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Goiânia lança Edital de Processo Seletivo Simplificado para o provimento temporário de 67 vagas para reforçar o...

Prefeitura de Senador Canedo abre vagas para Procurador Municipal e Analista Jurídico

Wanessa Rodrigues A Prefeitura de Senador Canedo divulgou edital de concurso público para o provimento de cargos efetivos do Poder Executivo. No total, serão 1.232...

Advocacia dos Concursos

A condenação criminal pode eliminar o candidato para sempre nos concursos?

Tema delicado, a condenação criminal nos concursos costuma gerar muitas dúvidas entre os candidatos. Afinal, será que um participante nesta condição está, definitivamente, impedido...

Tribunais

Makro Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, entende TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A....

STF mantém 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal; mais pontos serão apreciados hoje

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os pontos...

Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador

Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal...

Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com...

Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que...

Deputados pedem que STF determine nova votação de projeto de lei sobre abuso da autoridade

Os deputados federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC), todos do Partido Novo,...

Extras

Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração...

Presidente Jair Bolsonaro reduz impostos para importação de jogos eletrônicos

O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas...

Começa hoje prazo para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade...

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