terça-feira, 19 de março de 2019

Juiz federal garante desconto em folha de contribuição sindical paga por servidores do Inmetro e Incra

Marília Costa e Silva O juiz da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, Carlos Augusto Tôrres Nobre, determinou, em duas sentenças distintas, que...

Conselho Federal aprova contas da OAB-GO de 2016, primeiras da gestão de Lúcio Flávio

A Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por unanimidade, as contas de 2016 da Seccional Goiana, referentes...

Comissão aprova ponto biométrico nas sessões plenárias da Câmara Municipal

O ponto biométrico para os vereadores durante as sessões no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia foi aprovado nesta terça-feira (19) na Comissão Mista,...

Violência contra mulher, criança, idoso e deficiente impede inscrição nos quadros da OAB

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18), a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra...

Omissão de socorro a animais atropelados em ruas da capital poderá ter punição

A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou na semana passada, na Câmara de Goiânia, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 que acrescenta a omissão...

Destaques

Ana Paula de Guadalupe é eleita para presidir a Apeg nos próximos dois anos

Marília Costa e Silva A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) elegeu nesta segunda-feira (18) a procuradora Ana Paula de Guadalupe Rocha como...

Desembargador suspende bloqueio de bens de vereador de Cachoeira Dourada

Marília Costa e Silva O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Zacarias Neves Coelho, suspendeu liminar que determinava o bloqueio de mais de R$...

Comissão vai discutir indenização às famílias de vítimas do incêndio no Centro de Internação Provisória

O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (CCA/Alego), deputado Vinícius Cirqueira (PROS), convocou os membros titulares e suplentes...

CGE formaliza Compliance Público em boa parte dos órgãos de Goiás

Dando prosseguimento à implantação do Programa de Compliance Público (PCP) na administração estadual, objeto do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, a...

Exame psicotécnico como forma eliminatória deve ser previsto em lei, entende juiz

Marília Costa e Silva Um candidato, que foi reprovado no exame psicotécnico do concurso público para o cargo de Técnico Mecânico da Companhia Rio Grandense...

Juíza determina internação de aluno que planejava ato terrorista em escola

A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, da comarca de Pontalina, determinou internação provisória de 45 dias de um adolescente de 17 anos que...

Medialle abre inscrições para Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial

A Medialle Câmara de Mediação e Conciliação, única instituição do Estado credenciada pela Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça de Goiás, está com...

Judicialização na saúde cresce 130% nos últimos 10 anos, mostra estudo do CNJ

Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada...

Governo federal fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

Agência Brasil O governo federal estabeleceu nesta segunda-feira (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas...

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Certificação de trabalho “Perm”

O Programa Electronic Review Management (PERM) é o sistema usado para processar certificações de mão de obra , que é o primeiro passo que determinados cidadãos estrangeiros...

Ponto de Vista

A correta interpretação do parágrafo 2º, do artigo 24, da Lei de Recuperação de Empresas

Muitas disposições da Lei 11.101/05 -LFRE, muito embora com quase 14 anos de vigência, ainda geram dúvidas em seus aplicadores. Por exemplo, quando ela...

Direito do Cidadão

O que configura a prisão em flagrante?

No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida...
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Artigos Jurídicos

* Gabriel Teodoro de Oliveira Até hoje o mito de que os advogados não podem fazer publicidade e marketing de seus serviços é perpetuado entre...
*Nara de Almeida Giannelli Beleosoff No dia 15 de março comemora-se o dia mundial do consumidor. A data fora criada nos Estados Unidos, em...

Procon ou Juizado, a quem recorrer?

Nara de Almeida Giannelli Beleosoff
*Felipe Guimarães Abrão Está chegando o esperado dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. Antes de alertar vocês, leitores, dos cuidados a serem tomados ao...
*Lucas Morais Souza Nota-se no século XXI crescentes inovações tecnológicas que transmitem entretenimento e conhecimento, sendo possível afirmar que vivemos um renascer da era da...
*Bianca Dias de Andrade Oliveira No dia primeiro de março de 2019 foi editada a Medida Provisória nº 873, que altera a Consolidação das Leis...
*Lillyane Rocha Atualmente, com a proposta de reforma da previdência, muito tem-se comentado sobre previdência complementar. A necessidade de um planejamento a longo prazo tornou-se...
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Curso propõe organizar segurança jurídica digital nas empresas

A sucessão de leis e a enxurrada de decisões judiciais relacionadas à atuação de empresas e funcionários na internet e smartphones estimulou a realização...

Relacionamento Abusivo e a Proteção Jurídica da Mulher é tema de evento na ESA-GO

Para debater direitos da mulher, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participa nesta segunda-feira...

Direito e literatura serão temas de palestra na sede do MPF em Goiás

Com o tema “Encantamentos do Direito e Literatura”, o procurador regional da República, penalista, professor universitário, palestrante e escritor José Osterno Campos de Araújo...

Prorrogada suspensão dos prazos processuais na 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Decreto Judiciário Nº 769/2019, estabeleceu a prorrogação da suspensão dos...

Projeto prevê que cartórios de registro civil em Goiás emitam certidões em braile

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que prevê o direito de pessoas com deficiência visual de receber as...

Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher

Agência Brasil O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para...

Goiânia vai sediar em abril o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça

Nos dias 11 e 12 de abril vai acontecer, no Hotel K, em Goiânia, o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça. O evento...

Ísis Fontenele discute endomarketing em evento realizado em São Paulo

A sócia-fundadora da Performance Juris, Ísis Fontenele, será uma das palestrantes do Legal Marketing Trends, considerado o maior evento de marketing jurídico do País,...

Vereador quer aumentar para 50 km a velocidade máxima nas ruas da capital

O vereador Alfredo Bambu (PRP) quer que seja aumentada a velocidade nas principais vias do trânsito de Goiânia de 40 para 50 quilômetros/hora, exceto...

Concursos

Abertas inscrições para concurso para guarda municipal da Prefeitura de Uberaba

A Prefeitura Municipal de Uberaba, em Minas Gerais, abre nesta terça-feira (19) as inscrições para o concurso público para provimento do cargo efetivo de...

Prefeitura de Londrina abre inscrições para concurso para procurador do município

A Prefeitura Municipal de Londrina no estado do Paraná está com as inscrições abertas do concurso que oferta vagas imediatas e formação de cadastro...

Publicado edital de concurso para defensor público do DF; inscrições serão feitas em abril

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou na semana passada o edital com 12 vagas para o cargo de defensor de segunda categoria....

Advocacia dos Concursos

Posso ser nomeado e empossado por liminar em concurso público?

A nomeação e posse por liminar, torna-se um tema muito interessante a ser tratado no âmbito dos concursos públicos pois os Tribunais pátrios divergem...

Tribunais

Suspensa MP da contribuição sindical para filiados do Sindpol do Distrito Federal

A juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu, na sexta-feira (15/3), toda e qualquer medida administrativa que...

Por morte da cadela Manchinha, Carrefour vai pagar R$1 mi para cuidados com animais

O Ministério Público de São Paulo firmou um Termo de Compromisso com o Carrefour e a Prefeitura de Osasco que por conta dos maus-tratos...

Decisão do STF que mantém Justiça Eleitoral competente para julgar crimes comuns pode anular sentenças já proferidas

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (14) que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte...

MPF denuncia 12 pessoas por fraudes em aportes do BNDES para JBS

Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal denunciou à Justiça 12 pessoas por supostas fraudes em aportes do Banco Nacional do Desenvolvimento...

É ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido...

Suspenso trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados por invalidez

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em...

Extras

Medida Provisória facilita registro de empresas nas juntas comerciais

Agência Brasil Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial, a Medida...

CPF vira documento único para acessar informações e benefícios do governo

Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento...

ANS proíbe venda de 46 planos de saúde a partir de hoje

Agência Brasil A comercialização de 46 planos de saúde de 13 operadoras está suspensa a partir de hoje (11) por decisão da Agência Nacional de...

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