terça-feira, 17 de setembro de 2019

Direito do Cidadão

Para a Justiça, qual é a diferença entre urgência e emergência médicas?

O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco iminente de morte) e do que ele necessita de imediato...

Qual a diferença entre autor, réu, requerente e requerido?

Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu. O juiz é o responsável pela administração da Justiça em...

Mesmo permitido pela Reforma Trabalhista, fracionamento de férias requer precauções

*Rafael Joppert As férias são um instituto do Direito do Trabalho que garante aos empregados, a cada ano do contrato de trabalho, um período...

Quer criar uma startup? Veja dicas e alertas de especialistas na área

Agência Brasil O termo em inglês startup passou a ganhar visibilidade com a emergência de diversas empresas de tecnologia com exemplos de crescimento e transformação...

Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego

Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como...

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Com a votação concluída no dia 14 passado pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir...

Conheça os seis passos para se tornar um MEI

Quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode se tornar um Microempreendedor...

Saiba quando a decisão final é dada por sentença ou em acórdão

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento....

Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de...

Contribuintes podem perder descontos por atrasos em parcelamentos

A Secretaria de Economia alerta que quem foi beneficiado com o abatimento de juros e multas para débitos de ITCD, IPVA e ICMS, deve...

Veja o que muda no abono do PIS/Pasep, no salário-família e no auxílio-reclusão

Quanto ao abono do PIS/Pasep, ao salário-família e ao auxílio-reclusão, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovada pelo Plenário da Câmara dos...

Confira os cuidados com as compras de pacotes de viagens para as férias

Estamos em julho, período de férias! Para muitos, é hora de aproveitar para descansar e viajar com os familiares e amigos. O primeiro passo...

Orientações aos contribuintes que desejam antecipar a restituição do Imposto de Renda

A restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no ano de 2019 (ano-base 2018) entrou  na conta dos contribuintes no...

O que é Justiça comum e a Justiça especializada?

O Poder Judiciário, composto por diversos órgãos e regido pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, tem o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Já está em vigor lei que facilita cancelamento de TV por assinatura

Já está em vigor desde a última sexta-feira (14) a Lei 13.828/2019. A nova legislação permite aos consumidores a opção de fazer o cancelamento...

Ministério alerta beneficiários do BPC para prazo de inscrição no Cadastro Único

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda não realizou sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode...

Cinco dicas para trabalhar em família e evitar conflitos

As empresas familiares representam 90% da fatia de negócios no país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e...

Cuidados ao pedir a antecipação da restituição do Imposto de Renda

A restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no ano de 2019 (ano-base 2018) estará disponível na conta dos contribuintes...

Confira dúvidas frequentes sobre testamento, herança e partilha de bens

Ao contrário do que se pensa, elaborar um testamento não é privilégio para quem possui um vasto patrimônio. Fazer a divisão após o falecimento,...

O que são e quais são as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores?

Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. O Estatuto...

Dívidas empresarias pedem agilidade na resolução

Mesmo com o planejamento em dia, empresários podem ser acometidos por imprevistos, que, de acordo com a proporção, podem levar ao descontrole do fluxo...
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