quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Direito do Cidadão

OAB-GO dá dicas para que consumidor tenha direitos preservados na Black Friday

Com a aproximação das promoções da Black Friday, que neste ano será em 29 de novembro, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da...

Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e não pode ser penhorado, diz TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST reverteu, recentemente, a penhora de um imóvel utilizado como residência pela mãe da executada....

Procon Goiás divulga planilhas para orientar consumidores a fazer pesquisa de preços e evitar falsas promoções na Black Friday

Os consumidores que pretendem aproveitar as promoções da Black Friday 2019 (29/11) já podem ficar atentos às planilhas de preços que o Procon Goiás...

Lei assegura a pacientes do SUS exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É...

Passageiros com necessidades especiais podem solicitar assistência da companhia aérea

A Resolução nº 280/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trata exclusivamente do direito dos Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Segundo...

Entenda como a MP do Contribuinte Legal facilita o pagamento de dívidas com a União

A Medida Provisória do Contribuinte Legal (899/19), assinada  no dia 16 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, vai facilitar a quitação das dívidas por...

Consumidor pode remarcar viagem a praias atingidas por mancha de óleo

Consumidores que tenham comprado pacotes de viagem ou hospedagem para as praias do Nordeste que foram afetadas pela mancha de óleo têm o direito...

Corregedoria Nacional edita norma para circulação e participação de crianças na Copa do Mundo Sub 17

A Corregedoria Nacional de Justiça editou, na semana passada, a Recomendação nº 42, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da Infância...

Justiça deve retificar registros sacramentais da Igreja Católica para obtenção de cidadania, mas deve preservar os documentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu na 297ª Sessão Ordinária à Consulta 0002257-61.2019.2.00.0000, sobre determinações judiciais para alteração e retificação de registros dos...

Confira novas regras sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas

A provocação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que crianças com menos de 16 anos...

Para a Justiça, qual é a diferença entre urgência e emergência médicas?

O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco iminente de morte) e do que ele necessita de imediato...

Qual a diferença entre autor, réu, requerente e requerido?

Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu. O juiz é o responsável pela administração da Justiça em...

Mesmo permitido pela Reforma Trabalhista, fracionamento de férias requer precauções

*Rafael Joppert As férias são um instituto do Direito do Trabalho que garante aos empregados, a cada ano do contrato de trabalho, um período...

Quer criar uma startup? Veja dicas e alertas de especialistas na área

Agência Brasil O termo em inglês startup passou a ganhar visibilidade com a emergência de diversas empresas de tecnologia com exemplos de crescimento e transformação...

Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego

Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como...

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Com a votação concluída no dia 14 passado pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir...

Conheça os seis passos para se tornar um MEI

Quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode se tornar um Microempreendedor...

Saiba quando a decisão final é dada por sentença ou em acórdão

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento....

Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de...

Contribuintes podem perder descontos por atrasos em parcelamentos

A Secretaria de Economia alerta que quem foi beneficiado com o abatimento de juros e multas para débitos de ITCD, IPVA e ICMS, deve...

Veja o que muda no abono do PIS/Pasep, no salário-família e no auxílio-reclusão

Quanto ao abono do PIS/Pasep, ao salário-família e ao auxílio-reclusão, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovada pelo Plenário da Câmara dos...
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