sexta-feira, 24 de maio de 2019

Direito do Cidadão

Confira dúvidas frequentes sobre testamento, herança e partilha de bens

Ao contrário do que se pensa, elaborar um testamento não é privilégio para quem possui um vasto patrimônio. Fazer a divisão após o falecimento,...

O que são e quais são as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores?

Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. O Estatuto...

Dívidas empresarias pedem agilidade na resolução

Mesmo com o planejamento em dia, empresários podem ser acometidos por imprevistos, que, de acordo com a proporção, podem levar ao descontrole do fluxo...

Prisão em flagrante tem objetivo de evitar o crime ou impedir a fuga do autor do delito

A prisão em flagrante é caracterizada pelo cerceamento da liberdade de uma pessoa que está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. Há...

Irregularidades em licitações e em execução de contratos: como cidadãos e empresas podem denunciar?

O Ministério Público Federal (MP) deflagrou recentemente a operação "Container", que investiga um grupo de empresários suspeito de praticar fraudes no Distrito Federal. Segundo...

Características dos planos de saúde, sua modalidade e o que está previsto nos contratos que garantem o direito ao consumidor

Os planos de saúde respondem, atualmente, pelo atendimento de quase 47,5 milhões de usuários, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Regido...

Saiba como realizar a baixa de hipoteca de um imóvel

Uma das funções mais importantes atribuídas ao setor jurídico de qualquer empresa é a de zelar pelo patrimônio da organização. A verdade é que,...

Entenda as diferença entre corrupção ativa e passiva

O crime de corrupção sempre esteve presente, com maior ou menor intensidade, nas rodas de conversas das pessoas e nos diversos canais de mídia...

Saiba os procedimentos que têm de ser adotados após a morte de um familiar

Conhecer os procedimentos a serem adotados após a morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior...

O que configura a prisão em flagrante?

No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida...

Divisão de bens pode gerar conflito em divórcios

A expectativa em relação ao casamento é que ele seja eterno. Porém, na realidade não é sempre que isso acontece. Só no Brasil, o...

Após o divórcio, como definir a guarda do animal de estimação?

A sociedade humana tem evoluído e, com isso, tem havido mudanças no conceito de configuração familiar. Para as famílias amorosas, quem têm um ou...

Advogada explica o uso das redes sociais e os limites da publicidade médica

O Conselho Federal de Medicina recentemente alterou as regras que definem as condutas dos profissionais da área, estabelecendo os princípios da ética médica nas...

O que é o crime de importunação sexual?

O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não...

Confira os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança

O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente,...

O que são as audiências de custódia

A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que todo preso capturado em flagrante deve ser levado à presença de uma autoridade...

Saiba a diferença entre notícia-crime, queixa-crime e denúncia

Quando um crime ocorre, é preciso que as autoridades competentes sejam notificadas para dar início à investigação contra seu autor ou autores. Para tanto,...

Advogada explica a diferenciação de preços em estabelecimentos comerciais

Todo produto ou serviço carrega em seu preço os custos acumulados durante a cadeia produtiva. Ou seja, o valor pago pelo consumidor final sempre...

Saiba quem pode comprar arma de fogo e quais os trâmites para a posse

Para legítima defesa, todo cidadão com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação lícita, bem como com aptidão técnica...

Quando uma pessoa pode ser interditada?

Quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros...

Especialista explica o que integra ou não a comunhão universal de bens no casamento

A advogada do escritório Küster Machado Advogados, Adriana Blasius, explica um dos modelos de casamento que causa muitas dúvidas: o regime da comunhão universal...
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