Direito do Cidadão

O que configura a prisão em flagrante?

No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida...

Divisão de bens pode gerar conflito em divórcios

A expectativa em relação ao casamento é que ele seja eterno. Porém, na realidade não é sempre que isso acontece. Só no Brasil, o...

Após o divórcio, como definir a guarda do animal de estimação?

A sociedade humana tem evoluído e, com isso, tem havido mudanças no conceito de configuração familiar. Para as famílias amorosas, quem têm um ou...

Advogada explica o uso das redes sociais e os limites da publicidade médica

O Conselho Federal de Medicina recentemente alterou as regras que definem as condutas dos profissionais da área, estabelecendo os princípios da ética médica nas...

O que é o crime de importunação sexual?

O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não...

Confira os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança

O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente,...

O que são as audiências de custódia

A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que todo preso capturado em flagrante deve ser levado à presença de uma autoridade...

Saiba a diferença entre notícia-crime, queixa-crime e denúncia

Quando um crime ocorre, é preciso que as autoridades competentes sejam notificadas para dar início à investigação contra seu autor ou autores. Para tanto,...

Advogada explica a diferenciação de preços em estabelecimentos comerciais

Todo produto ou serviço carrega em seu preço os custos acumulados durante a cadeia produtiva. Ou seja, o valor pago pelo consumidor final sempre...

Saiba quem pode comprar arma de fogo e quais os trâmites para a posse

Para legítima defesa, todo cidadão com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação lícita, bem como com aptidão técnica...

Quando uma pessoa pode ser interditada?

Quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros...

Especialista explica o que integra ou não a comunhão universal de bens no casamento

A advogada do escritório Küster Machado Advogados, Adriana Blasius, explica um dos modelos de casamento que causa muitas dúvidas: o regime da comunhão universal...

O que é e como pedir assistência judicial gratuita

O direito à justiça gratuita está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que atribui ao Estado a responsabilidade de “prestar assistência jurídica integral...

O 13º salário chega junto com as dúvidas sobre como aplicá-lo

Um total de mais de 84,5 milhões de pessoas, entre trabalhadores formais, aposentados e pensionistas receberão, em média, R$ 2.320 referente ao pagamento do...

Saiba como fazer uma notificação extrajudicial

Uma notificação extrajudicial é um ato praticado como forma de dar conhecimento de uma informação ao notificado. A notificação, em si, é uma espécie...

O que são crimes dolosos contra a vida?

O Código Penal estabelece os crimes e suas penas no Brasil e, entre eles, estão os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles...

Passageiros têm direito a indenização em caso de problemas na viagem

Viajar é uma experiência que faz parte da rotina de muitos brasileiros, ainda mais com a chegada das férias de Verão. De acordo com...

Dia 23: Idec alerta sobre armadilhas na Black Friday

No próximo dia 23 acontece mais uma edição da Black Friday no Brasil. Para que os consumidores não caiam nas armadilhas do comércio preparadas...

Conheça os regimes de bens definidos no casamento

Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte...

Especialista alerta sobre os cuidados ao alugar um imóvel

Em tempos de crise, o valor médio do aluguel, residencial e comercial, têm sofrido alterações. De acordo com a pesquisa feita pelo FipeZap, indicador...

 Não é fácil alterar o texto da Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a lei brasileira de maior importância no ordenamento jurídico. No entanto, não é imutável. Para estar sempre...
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