terça-feira, 23 de julho de 2019
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Direito do Cidadão

Contribuintes podem perder descontos por atrasos em parcelamentos

A Secretaria de Economia alerta que quem foi beneficiado com o abatimento de juros e multas para débitos de ITCD, IPVA e ICMS, deve...

Veja o que muda no abono do PIS/Pasep, no salário-família e no auxílio-reclusão

Quanto ao abono do PIS/Pasep, ao salário-família e ao auxílio-reclusão, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovada pelo Plenário da Câmara dos...

Confira os cuidados com as compras de pacotes de viagens para as férias

Estamos em julho, período de férias! Para muitos, é hora de aproveitar para descansar e viajar com os familiares e amigos. O primeiro passo...

Orientações aos contribuintes que desejam antecipar a restituição do Imposto de Renda

A restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no ano de 2019 (ano-base 2018) entrou  na conta dos contribuintes no...

O que é Justiça comum e a Justiça especializada?

O Poder Judiciário, composto por diversos órgãos e regido pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, tem o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Já está em vigor lei que facilita cancelamento de TV por assinatura

Já está em vigor desde a última sexta-feira (14) a Lei 13.828/2019. A nova legislação permite aos consumidores a opção de fazer o cancelamento...

Ministério alerta beneficiários do BPC para prazo de inscrição no Cadastro Único

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda não realizou sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode...

Cinco dicas para trabalhar em família e evitar conflitos

As empresas familiares representam 90% da fatia de negócios no país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e...

Cuidados ao pedir a antecipação da restituição do Imposto de Renda

A restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no ano de 2019 (ano-base 2018) estará disponível na conta dos contribuintes...

Confira dúvidas frequentes sobre testamento, herança e partilha de bens

Ao contrário do que se pensa, elaborar um testamento não é privilégio para quem possui um vasto patrimônio. Fazer a divisão após o falecimento,...

O que são e quais são as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores?

Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. O Estatuto...

Dívidas empresarias pedem agilidade na resolução

Mesmo com o planejamento em dia, empresários podem ser acometidos por imprevistos, que, de acordo com a proporção, podem levar ao descontrole do fluxo...

Prisão em flagrante tem objetivo de evitar o crime ou impedir a fuga do autor do delito

A prisão em flagrante é caracterizada pelo cerceamento da liberdade de uma pessoa que está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. Há...

Irregularidades em licitações e em execução de contratos: como cidadãos e empresas podem denunciar?

O Ministério Público Federal (MP) deflagrou recentemente a operação "Container", que investiga um grupo de empresários suspeito de praticar fraudes no Distrito Federal. Segundo...

Características dos planos de saúde, sua modalidade e o que está previsto nos contratos que garantem o direito ao consumidor

Os planos de saúde respondem, atualmente, pelo atendimento de quase 47,5 milhões de usuários, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Regido...

Saiba como realizar a baixa de hipoteca de um imóvel

Uma das funções mais importantes atribuídas ao setor jurídico de qualquer empresa é a de zelar pelo patrimônio da organização. A verdade é que,...

Entenda as diferença entre corrupção ativa e passiva

O crime de corrupção sempre esteve presente, com maior ou menor intensidade, nas rodas de conversas das pessoas e nos diversos canais de mídia...

Saiba os procedimentos que têm de ser adotados após a morte de um familiar

Conhecer os procedimentos a serem adotados após a morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior...

O que configura a prisão em flagrante?

No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida...

Divisão de bens pode gerar conflito em divórcios

A expectativa em relação ao casamento é que ele seja eterno. Porém, na realidade não é sempre que isso acontece. Só no Brasil, o...

Após o divórcio, como definir a guarda do animal de estimação?

A sociedade humana tem evoluído e, com isso, tem havido mudanças no conceito de configuração familiar. Para as famílias amorosas, quem têm um ou...
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