segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Direito do Cidadão

Governo lança aplicativo que informa o preço dos combustíveis vendidos em Goiás

A Secretaria da Economia, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), lançou o aplicativo E-ON, uma ferramenta mobile que fornece informações...

Quais seus direitos na hora de contratar um pacote de viagem?

No período de férias, muitos aproveitam o tempo livre para relaxar e conhecer novos lugares no Brasil ou no exterior. Seja colocando o pé...

Férias: quais são os direitos do trabalhador?

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso...

Saiba como se inscrever no Fies 2020, que abre inscrições dia 5 de fevereiro

Agência Brasil Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo financiar, com juro...

Saiba como usar o seu FGTS na compra de imóvel

Agência Brasil Criado para proteger trabalhadores após uma demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966, durante o governo do...

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei...

Vai viajar de férias? Conheça seus direitos

Nesta época de final de ano e início de férias escolares o volume de viagens aumenta e, consequentemente, os problemas também. Atrasos, cancelamentos, extravio...

Saiba quem terá direito ao saque de R$ 998 no FGTS

Agência Brasil A Caixa Econômica Federal divulgará, amanhã (13), o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de...

Final de ano: como funciona a contratação de trabalhadores temporários

*Jânia Aparecida P. dos Reis Não é novidade que a situação financeira do país está intimamente ligada à demanda da indústria, comércio e serviços e,...

Advogado Paulo Augusto Antunes Pimenta esclarece dúvidas sobre o 13º salário

Assegurado desde a Constituição Federal de 1988, atualmente o 13º salário pode ser pago em parcela única ou em duas vezes. "Caso o empregador...

Empresa de transporte que negar gratuidade a idoso deve fornecer comprovante, alerta MP-GO

O idoso que tiver negado o direito à gratuidade na passagem de ônibus intermunicipal deverá solicitar da empresa de transporte um comprovante por escrito...

Atenção aos acordos previdenciários internacionais evita problemas na aposentadoria

Quem trabalha em outro país por um determinado período precisa ficar atento à forma correta de contribuir com a previdência. Contribuir aos sistemas de...

OAB-GO dá dicas para que consumidor tenha direitos preservados na Black Friday

Com a aproximação das promoções da Black Friday, que neste ano será em 29 de novembro, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da...

Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e não pode ser penhorado, diz TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST reverteu, recentemente, a penhora de um imóvel utilizado como residência pela mãe da executada....

Procon Goiás divulga planilhas para orientar consumidores a fazer pesquisa de preços e evitar falsas promoções na Black Friday

Os consumidores que pretendem aproveitar as promoções da Black Friday 2019 (29/11) já podem ficar atentos às planilhas de preços que o Procon Goiás...

Lei assegura a pacientes do SUS exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É...

Passageiros com necessidades especiais podem solicitar assistência da companhia aérea

A Resolução nº 280/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trata exclusivamente do direito dos Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Segundo...

Entenda como a MP do Contribuinte Legal facilita o pagamento de dívidas com a União

A Medida Provisória do Contribuinte Legal (899/19), assinada  no dia 16 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, vai facilitar a quitação das dívidas por...

Consumidor pode remarcar viagem a praias atingidas por mancha de óleo

Consumidores que tenham comprado pacotes de viagem ou hospedagem para as praias do Nordeste que foram afetadas pela mancha de óleo têm o direito...

Corregedoria Nacional edita norma para circulação e participação de crianças na Copa do Mundo Sub 17

A Corregedoria Nacional de Justiça editou, na semana passada, a Recomendação nº 42, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da Infância...

Justiça deve retificar registros sacramentais da Igreja Católica para obtenção de cidadania, mas deve preservar os documentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu na 297ª Sessão Ordinária à Consulta 0002257-61.2019.2.00.0000, sobre determinações judiciais para alteração e retificação de registros dos...
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