O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange Goiás, passou a disponibilizar no Processo Judicial Eletrônico (PJe) uma funcionalidade que permite o envio direto de processos à Turma Nacional de Uniformização (TNU). Com a mudança, o encaminhamento passa a ser realizado pelo próprio sistema, sem necessidade de remessa manual das peças processuais.
A integração, anunciada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF1, altera a rotina de encaminhamento dos pedidos de uniformização à TNU, órgão responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
Para utilizar a nova funcionalidade, o usuário deverá conferir a composição do polo processual e, se necessário, ajustá-la conforme a identificação de quem figura como recorrente. Em seguida, será preciso selecionar os documentos que deverão acompanhar o processo.
Cinco documentos são obrigatórios para a remessa: petição inicial, sentença, acórdão, pedido de uniformização e despacho ou decisão. O sistema exige a inclusão de pelo menos um documento de cada uma dessas categorias.
Caso alguma dessas peças não esteja corretamente classificada no PJe, será necessário realizar previamente a reclassificação para permitir sua identificação e seleção. Essa etapa é necessária para que o encaminhamento seja realizado com todos os documentos exigidos.
Após a conferência das partes e a seleção das peças, o usuário deverá clicar em “Salvar” e, na sequência, em “Remeter”. O processo será então encaminhado diretamente à TNU, por meio da integração entre os sistemas.
Segundo o TRF1, a mudança busca reduzir procedimentos manuais, simplificar a rotina de trabalho e dar maior agilidade e segurança à tramitação dos processos enviados à Turma Nacional de Uniformização.
