sexta-feira, 16 de abril de 2021

Artigos Jurídicos

*Igor França Guedes No último mês de fevereiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomou uma iniciativa muito importante para desburocratizar os...
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Igor França Guedes

Instrução Normativa do Incra desburocratiza regularização fundiária

*Gustavo Milaré Almeida No último dia 30 de março, entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021 (MP 1040),...
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Gustavo Milaré Almeida

As mudanças na prescrição intercorrente e os efeitos da MP 1040

*Leonardo Scopel Macchione de Paula É chegado a hora de declarar seu IR e muitas dúvidas surgem... E uma delas é bem comum: existe alguma...
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Leonardo Scopel Macchione de Paula

Contrato de arrendamento rural x contrato de parceria rural – quais implicações no IR?

*Sara Quental A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de o INSS propor ação regressiva em face dos...
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Sara Quental

INSS poderá ajuizar ação regressiva contra responsáveis por acidentes de trânsito

*Marina Borges Augusto Você certamente já ouviu falar sobre pessoas que foram traídas durante o casamento, buscaram o Judiciário para uma tentativa de indenização e...
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Marina Borges Augustof

Sua fidelidade pode custar caro!

*Livia Cuiabano Pinheiro Abril de 2021 - A conduta incômoda que conhecemos como assédio já se fez presente, pelo menos uma vez, na vida da...
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Livia Cuiabano Pinheiro

Como prevenir assédios morais e sexuais no ambiente de trabalho?

*Afonso Morais Um ponto de dúvida para as pessoas, mas que é importante ter clareza, a exigência de CPF é ilegal para o fornecimento de...
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Afonso Morais

O consumidor é obrigado a dar o CPF nas farmácias?

*Gabriele Chimelo e Kerlen Costa Os empreendedores preocupados com a situação dos seus negócios ganharam um presente. No início do ano, entrou em vigor a Lei...
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Gabriele Chimelo e Kerlen Costa

Dívidas trabalhistas: nova lei beneficia empresas em crise para evitar a falência

*Arthur Coimbra Calixto A resposta ao questionamento do título desse texto é complexa e, para se chegar a ela, deve-se conhecer o papel do coletivismo...
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Arthur Coimbra Calixto

Associar-se é garantia de sobrevivência?

*Rotieh Machado Carvalho Ética médica advém da atividade médica que cotidianamente enfrenta inúmeros problemas clínicos, os quais podem surgir acompanhados de dilemas éticos, cujas respostas...
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Rotieh Machado Carvalho

Responsabilidade na ética médica e suas sanções legais

*Jefferson Kiyohara Vivemos um momento de polarização e disputas no Brasil. E precisamos de bandeiras e pontos de interesse comum para fazer o Brasil progredir....
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Jefferson Kiyohara

Precisamos combater de verdade a corrupção

*Eric Hutto A pandemia virou o mundo do trabalho de cabeça para baixo. Ainda assim, um artigo do Fórum Econômico Mundial diz que, de forma geral, transição...
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Eric Hutto

Como prevenir o burnout em funcionários durante e após a pandemia

*Viviane de Araújo Porto A perseguição reiterada ou assédio obsessivo de uma pessoa é denominada stalking. Quando ocorre no meio digital é chamada de cyberstalking,...
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Viviane de Araújo Porto

Assédio e perseguição, inclusive on-line, agora é crime

*Paulo Roberto Borges A Portaria 492/2018, da Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás, parece estar acima da Constituição Federal e da Lei de Execução...
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Paulo Roberto Borges

Advocacia criminal e a destruição da lei por uma portaria

 *Pierre Moreau e Juliana Zanotto A pandemia causada pelo Coronavírus acarretou uma série de mudanças no cotidiano das pessoas que se adaptaram rapidamente a uma...
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Pierre Moreau e Juliana Zanotto

A era digital e as relações corporativas: a importância do modelo híbrido

*Marcelo Aith Iniciando-se a Semana Santa, período introspectivo para os cristãos, oportunidade em que se relembra as atrocidades feitas contra Jesus e culmina com sua...
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Marcelo Aith

Jesus Cristo: primeiro personagem histórico submetido ao lawfare

*Heloisa Ribeiro O Direito, de uma forma geral, sempre passou uma sensação de morosidade, de ser algo demorado. Isso acontece, de certa forma, porque a...
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Heloísa Ribeiro

Pandemia evidencia novo perfil de advogado

*Camila Somadossi Promulgada no apagar das luzes do ano de 2020 a Lei 12.112/20 fez alterações tão substanciais à Lei de Recuperação Judicial e Falências...
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Camila Somadossi

As rejeições de veto à Lei 14.112/20 e a recuperação judicial do produtor rural

*Alexandre Pegoraro Apesar de trazer muitos avanços, o Projeto de Lei 317/2021, conhecido como PL do Governo Digital, apresenta um aparente paradoxo com potencial de...
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Alexandre Pegoraro

Governo Digital pode contrariar ‘legítimo interesse’ da sociedade e travar inovações jurídicas

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Proclama nossa Constituição Federal de 1988 que o dever de Estados e Municípios com a educação será efetivado, dentre outras...
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Carlos Eduardo Rios do Amaral

Poder Público não pode suspender alimentação escolar às crianças carentes durante a Pandemia do Covid-19

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