sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Artigos Jurídicos

*Celeste Leite dos Santos As experiências que aplicam a conferência familiar a casos de violência de gênero conduzem à reflexão do real sentido e alcance...
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Celeste Leite dos Santos

Conferência familiar contra violência de gênero

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Pacote Anticrime, sancionado através da nova Lei 13.964/2019, acaba...
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Carlos Eduardo Rios do Amaral

Pacote Anticrime, prisão preventiva e Princípio da Congruência

*Victor Naves INTRODUÇÃO Ao longo da história, o Estado, enquanto organização política da sociedade, e a Igreja, considerada como comunidade dos que professam a mesma...
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Victor Naves

Liberdade religiosa, Direito Canônico e o Munus Docendi

*Percival Maricato Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo...
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Percival Maricato

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

*Ana Flávia Cruvinel A Lei n. 12.846/13, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC), é produto de uma nova etapa da história brasileira. O clamor social...
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Ana Flávia Cruvinel

Lei Anticorrupção: responsável por difundir o compliance

*Andrea Modolin Série de pequenas e médias empresas, de diversos setores, têm ingressado, cada vez mais, com ações na Justiça para serem ressarcidas por algumas...
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Andrea Modolin

Conflitos judiciais em aquisição de softwares

*Edilson Guerra Desenvolvida sobre a trindade: trabalho, capital e inovação tecnológica, as relações laborais presentes neste início de século desafiam as instituições devido a...
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Edilson Guerra

A nova configuração do trabalho no século 21

*Carlos Eduardo Rios do Amaral A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, a chamada Lei do Pacote Anticrime, introduziu uma grande modificação...
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Carlos Eduardo Rios do Amaral

Nota sobre prisão preventiva à luz da Lei do Pacote Anticrime

*Eduardo Perez Na véspera de Natal foi sancionada a Lei n. 13.964/19, oriunda do pacote anti-crime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, modificado no Congresso,...
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Eduardo Perez

O mundo real x o juiz de garantias: dados e números no País do improviso

*Fernando Bianchi O crescimento das ações judiciais tratando de questões relacionadas à saúde, tem cada vez mais conquistado relevância na movimentação e no volume de demandas...
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Fernando Bianchi

Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde

1. Considerações iniciais  A Lei n. 13.964, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24.12.2019, referente ao chamado “pacote anticrime” (antigo PL n....
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Roberto Serra da Silva Maia

Juízo das Garantias (Lei n. 13.964/2019)

*João Raposo Praticamente tinha desistido de falar publicamente de política, pois infelizmente é um assunto que acaba gerando confusão, mas dessa vez não podemos de...
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João Raposo

PL 6.159 que dispõe sobre o trabalho para portadores de deficiência é um perigoso retrocesso social

*Lucas Augustus Alves Miglioli Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento e passou a condicionar a emissão da Certidão Negativa de...
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Lucas Augustus Alves Miglioli

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

*João Paulo Vaz da Costa e Silva Atualmente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem três filhos que ocupam mandatos políticos no País. São eles:...
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João Paulo Vaz da Costa e Silva

Inelegibilidade dos filhos do Presidente

*Vitor Luiz Costa O tema de blindagem patrimonial vem ganhando cada vez mais adeptos em nosso cenário empresarial, seja pelo período instável do país, seja...
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Vitor Luiz Costa

Blindagem patrimonial 100% segura de fato existe?

*Igor França Guedes No último mês de outubro, o Banco Mundial divulgou o relatório Doing Business 2020 revelando que o Brasil subiu quatro posições no...
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Igor França Guedes

Doing Business 2020: eficiência do registro de imóveis apresenta crescimento de quatro posições

*Victor Naves A abolição do Segredo Pontifício, determinado pelo Santo Padre em seu mais recente rescrito, é uma decisão de suma importância para a Igreja....
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Victor Naves

O que significa o fim do Segredo Pontifício?

*Bruna Feldhaus É certo que o advento da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), garantiu maior proteção e garantias ao consumidor que muitas vezes...
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Bruna Feldhaus

A banalização da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em benefício do consumidor investidor profissional

*Carina Chicote Ao se falar em reforma tributária hoje no Brasil, temos que considerar em princípio o atual cenário econômico, político e legislativo (sistema...
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Carina Chicote

Reforma Tributária – Mais que um anseio político, uma necessidade econômica

*Bianca Dias de Andrade Oliveira O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, decidiu esse mês que a gestante não tem direito à...
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Bianca Dias de Andrade Oliveira

A estabilidade da trabalhadora gestante em contrato temporário

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esa direito e processo previdenciario