quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

Defesa Criminal

Tema 941 do STF, imprescindibilidade de PAD na execução penal e a técnica do distinguishing

Até o julgamento do RE 972.598, pelo STF, a exigência de procedimento administrativo disciplinar prévio ao reconhecimento de falta disciplinar no correr da execução penal não suscitava maiores dúvidas. Com previsão no art. 59 da Lei de Execução Penal, que determina, diante da prática de falta disciplinar, a instauração de procedimento para sua apuração, o tema também encontrava previsão...

Controle de convencionalidade e jurisdição penal

A atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face do Estado Brasileiro tem revelado o potencial virtuoso do bloco de...

Boas-vindas à Coluna “Defesa Criminal”!

É com imensa satisfação e alegria que hoje iniciamos mais um projeto pensado com o intuito de contribuir para a reflexão, o debate de...

Gilles Gomes

GILLES GOMES é Advogado Criminalista. É Mestre em Direitos Humanos pela UFG, Especialista em Direito Penal Econômico pela ESMAFE/RS e Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela PUC/RS. Atualmente, é Conselheiro Penitenciário Estadual e Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás. É Professor de Direito Penal e Processo Penal no Instituto IMERCRIM. Foi assessor jurídico no Ministério da Justiça e Assessor na Presidência da República. Já representou o Brasil na Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul – RAADH.

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