O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em todo o território nacional, a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em razão de instabilidades nos serviços do Microsoft 365. A medida foi estabelecida pela Portaria Presidência nº 551/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, na sexta-feira (13).
A suspensão atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentada após relatos de falhas nos serviços da Microsoft iniciadas na quinta-feira (12). Segundo a portaria, os problemas comprometeram ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
O ato normativo menciona os incidentes identificados pelos códigos EX1550543 e MO155082, registrados em decorrência da instabilidade. Diante dos problemas, o CNJ determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em âmbito nacional, abrangendo também os processos em tramitação na Justiça de Goiás.
Retomada dos prazos
Conforme o artigo 2º da portaria, os prazos processuais voltam a fluir na segunda-feira, 16 de novembro de 2026. A suspensão abrange os dois dias expressamente indicados no ato, sem necessidade de requerimento individual para sua aplicação.
A portaria também prevê que outras situações não abrangidas diretamente pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços da Microsoft, poderão ser analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, conforme a legislação processual.
