terça-feira, 07 de abril de 2020




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Ministério Público Federal

CNMP recomenda que membros do MP parem de praticar atos privativos da magistratura

Publicada nesta terça-feira (4) pelo Conselho Nacional do Ministério Público Membros do Ministério Público, a Recomendação 1/2020 diz que membros do MP devem se...

MPF/GO recorre da decisão que rejeitou denúncia contra 38 envolvidos na Operação Decantação

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recorreu da decisão que rejeitou a denúncia em desfavor de 38 envolvidos na Operação Decantação, deflagrada em...

MPF/GO assina primeiro acordo de não persecução cível e criminal com base na Lei Anticrime

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás assinou seu primeiro acordo de não persecução cível e criminal com base na Lei Anticrime. O caso...

MPF-GO recomenda a exclusão de exigência para participação no Programa Mais Médicos Para o Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou ao Ministério da Saúde (MS), na quarta-feira (27), que exclua dos próximos editais de chamamento para seleção...

MPF denuncia 14 envolvidos em tráfico internacional de cocaína, entre eles Leonardo Dias Mendonça

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (19), em Goiás, 14 pessoas pela prática dos crimes de associação para o tráfico internacional, organização...

PGR defende que provedores retirem conteúdos ofensivos após notificação motivada de vítimas

Não cabe a provedor de internet fazer controle prévio do conteúdo que transita em seus servidores. Mas as empresas devem – nos casos ocorridos...

CNMP pode instaurar procedimentos administrativos contra promotores com base em denúncias anônimas

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na semana passada, por unanimidade, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2019,...

MPF quer revogação de norma que autoriza intervenções médicas sem consentimento das gestantes

O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que as gestantes brasileiras não sejam obrigadas a passar por intervenções médicas com as quais não...

Ailton Benedito deve comandar Secretaria de Direitos Humanos da Procuradoria Geral da República

O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito, deve comandar a Secretaria de Direitos Humanos da Procuradoria Geral da República. A informação...

Ministério Público Federal recomenda a exoneração de superintendente do Iphan em Goiás

Em recomendação enviada ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que torne sem efeito portaria de nomeação de Allysson...

MP aciona Prefeitura para obrigá-la a fiscalizar obstáculos em vias públicas para guardar vagas de estacionamento

O Ministério Público de Goiás moveu ação civil pública contra a prefeitura de Goiânia com o objetivo de obrigá-la a executar ações fiscais para...

Liminar suspende efeitos de decreto que extingue cargos no Instituto Federal de Goiás e no Instituto Federal Goiano

Decisão liminar da 3ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, proferida nesta quinta-feira (5), deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás para...

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