sexta-feira, 24 de maio de 2019




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Ministério Público Federal

MPF defende a competência da Justiça Federal para julgar casos envolvendo Operação Cash Delivery

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás manifestou-se, nesta quinta-feira (4), pela competência da Justiça Federal para apreciar o Inquérito Policial nº 445/2018, que...

MPF recomenda às Forças Armadas em Goiás que não façam manifestações em homenagem à Ditadura Militar

Por dever de obediência à Constituição brasileira, militares das Forças Armadas brasileiras não podem tomar parte em qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou...

Direito e literatura serão temas de palestra na sede do MPF em Goiás

Com o tema “Encantamentos do Direito e Literatura”, o procurador regional da República, penalista, professor universitário, palestrante e escritor José Osterno Campos de Araújo...

MPF denuncia 12 pessoas por fraudes em aportes do BNDES para JBS

Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal denunciou à Justiça 12 pessoas por supostas fraudes em aportes do Banco Nacional do Desenvolvimento...

MPF pede multa a internautas por postagem de conteúdo homofóbico

Dois homens que publicaram comentários homofóbicos em redes sociais poderão responder por injúria e discriminação em ações civis públicas apresentadas pela Procuradoria Regional dos...

Travestis devem optar se querem ser transferidas para presídios femininos, defende PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a transferência imediata de travestis para estabelecimentos prisionais femininos, caso optem, tendo como base a identidade de...

MPF/GO recomenda a municípios que não utilizem repasses do Fundef para pagamento de honorários advocatícios

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiânia recomendou aos 117 municípios sob sua atribuição  para que não contratem escritórios de advocacia visando ao recebimento...

MPF/GO ajuíza ação contra novas regras para concessão de registro de armas

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde ajuizou, nesta terça-feira (12), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que sejam suspensos...

MPF em Rio Verde recomenda mais rigidez da Caixa na apuração de irregularidades no Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde expediu recomendação à Caixa Econômica Federal (CEF) para que, em caso de irregularidades no Programa Minha...

MPF quer garantir que cotistas tenham direito também a inscrever-se simultaneamente na ampla concorrência

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, na quarta-feira (30), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em desfavor do MEC, para...

Atuação do MPF e da SRTE leva à substituição de armamento defeituoso da PM/GO

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás concluiu, na quinta-feira (17), inquérito civil instaurado para apurar eventuais ações ou omissões da União e do...

Servidores dos MPs estaduais não podem exercer a advocacia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do...

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