terça-feira, 19 de março de 2019




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Ministério Público Federal

MPF/GO ajuíza ação contra novas regras para concessão de registro de armas

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde ajuizou, nesta terça-feira (12), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que sejam suspensos...

MPF em Rio Verde recomenda mais rigidez da Caixa na apuração de irregularidades no Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde expediu recomendação à Caixa Econômica Federal (CEF) para que, em caso de irregularidades no Programa Minha...

MPF quer garantir que cotistas tenham direito também a inscrever-se simultaneamente na ampla concorrência

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, na quarta-feira (30), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em desfavor do MEC, para...

Atuação do MPF e da SRTE leva à substituição de armamento defeituoso da PM/GO

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás concluiu, na quinta-feira (17), inquérito civil instaurado para apurar eventuais ações ou omissões da União e do...

Servidores dos MPs estaduais não podem exercer a advocacia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do...

Raquel Dodge defende que João de Deus continue preso

Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa quarta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende que o médium João...

MPF recorre à Justiça para assegurar medicamentos para pacientes transplantados em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, no sábado (22), ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, em desfavor da União e...

CNH e passaporte não podem ser apreendidos para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte...

Depois de cinco dias, presos na Operação Confraria são soltos

O ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) Jayme Rincón e os demais presos pela Operação Confraria na última quinta-feira, 6, foram...

MPF em Goiás consegue a condenação de fiscais do Inmetro pelo crime de concussão

Ministério Público Federal (MPF) em Goiás conseguiu a condenação de quatro fiscais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pela prática do...

MPF cobra informações sobre instabilidade no sistema de inscrições para o Mais Médicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta quarta-feira (21), Procedimento Preparatório (PP) para apurar ações ou omissões ilícitas de órgãos da União...

MPF recomenda à UFG que não permita assédio moral a professores por questões ideológicas

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde (GO) recomendou à Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional de Jataí, que impeça qualquer forma de...

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