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MPF em Goiás ajuíza contra Caixa e a União para que tomem medidas para evitar aglomerações nas agências bancárias

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta sexta-feira (17), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação provisória de tutela liminar, em desfavor da Caixa Econômica Federal (Caixa)...

Pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda terão passe livre em qualquer categoria de ônibus interestaduais

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu liminar determinando a concessão do passe livre às pessoas com deficiência, aos idosos e aos jovens de baixa...

Nota técnica do MPF/GO diz que Estado e municípios não podem liberar funcionamento de atividades não essenciais

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás encaminhou, na última terça-feira (7), Nota Técnica (NT) ao Estado de Goiás e ao Município de Goiânia,...

MPF e Senacon notificam Azul e Gol por descumprirem regra de cancelamento

O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviaram, na sexta-feira (3), ofícios às empresas aéreas Azul e Gol pedindo...

PGR quer que STF garanta tráfego de pessoas e cargas entre estados e municípios, inclusive em Goiás

Agência Brasil Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se colocou a favor de uma liminar (decisão provisória)...

MPF/GO vai fiscalizar cumprimento de norma que obriga cervejarias a indicarem ingredientes nos rótulos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última segunda-feira (2), procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da Instrução Normativa (IN) n° 68/2018, que prevê...

MP pede condenação de médico de Catalão que cobrou por atendimentos feitos pelo SUS

O Ministério Público de Goiás está pedindo na Justiça a condenação de um médico por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de supostamente...

Justiça suspende licenças ambientais de dois postos de combustíveis às margens do Araguaia

O Ministério Público Federal (MPF), após ajuizamento de ação civil pública, obteve decisão judicial que determinou a suspensão de licenças ambientais para funcionamento de...

CNMP recomenda que membros do MP parem de praticar atos privativos da magistratura

Publicada nesta terça-feira (4) pelo Conselho Nacional do Ministério Público Membros do Ministério Público, a Recomendação 1/2020 diz que membros do MP devem se...

MPF/GO recorre da decisão que rejeitou denúncia contra 38 envolvidos na Operação Decantação

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recorreu da decisão que rejeitou a denúncia em desfavor de 38 envolvidos na Operação Decantação, deflagrada em...

MPF/GO assina primeiro acordo de não persecução cível e criminal com base na Lei Anticrime

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás assinou seu primeiro acordo de não persecução cível e criminal com base na Lei Anticrime. O caso...

MPF-GO recomenda a exclusão de exigência para participação no Programa Mais Médicos Para o Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou ao Ministério da Saúde (MS), na quarta-feira (27), que exclua dos próximos editais de chamamento para seleção...

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