quarta-feira, 26 de junho de 2019




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Ministério Público Federal

MPF pede multa a internautas por postagem de conteúdo homofóbico

Dois homens que publicaram comentários homofóbicos em redes sociais poderão responder por injúria e discriminação em ações civis públicas apresentadas pela Procuradoria Regional dos...

Travestis devem optar se querem ser transferidas para presídios femininos, defende PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a transferência imediata de travestis para estabelecimentos prisionais femininos, caso optem, tendo como base a identidade de...

MPF/GO recomenda a municípios que não utilizem repasses do Fundef para pagamento de honorários advocatícios

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiânia recomendou aos 117 municípios sob sua atribuição  para que não contratem escritórios de advocacia visando ao recebimento...

MPF/GO ajuíza ação contra novas regras para concessão de registro de armas

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde ajuizou, nesta terça-feira (12), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que sejam suspensos...

MPF em Rio Verde recomenda mais rigidez da Caixa na apuração de irregularidades no Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde expediu recomendação à Caixa Econômica Federal (CEF) para que, em caso de irregularidades no Programa Minha...

MPF quer garantir que cotistas tenham direito também a inscrever-se simultaneamente na ampla concorrência

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, na quarta-feira (30), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em desfavor do MEC, para...

Atuação do MPF e da SRTE leva à substituição de armamento defeituoso da PM/GO

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás concluiu, na quinta-feira (17), inquérito civil instaurado para apurar eventuais ações ou omissões da União e do...

Servidores dos MPs estaduais não podem exercer a advocacia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do...

Raquel Dodge defende que João de Deus continue preso

Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa quarta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende que o médium João...

MPF recorre à Justiça para assegurar medicamentos para pacientes transplantados em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, no sábado (22), ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, em desfavor da União e...

CNH e passaporte não podem ser apreendidos para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte...

Depois de cinco dias, presos na Operação Confraria são soltos

O ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) Jayme Rincón e os demais presos pela Operação Confraria na última quinta-feira, 6, foram...

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