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Justiça do Trabalho

Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico, decide 1ª Turma

Existe irregularidade de representação processual quando a assinatura constante na procuração for uma assinatura digitalizada. No mundo jurídico, entende-se que a assinatura digitalizada é...

Emissão do PPP é obrigatório ao fim de cada contrato de trabalho sob pena de multa

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)...

Empresa de telefonia é responsável solidária em processo contra franqueada

Ao aplicar a Súmula 32 do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, a Terceira Turma, por unanimidade, manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho...

TRT de Goiás mantém ex-esposa de devedor no polo passivo de execução trabalhista

Mesmo que as dívidas contraídas em benefício da sociedade conjugal venham a acarretar prejuízos, isso não é suficiente para afastar a responsabilidade da meação...

Morre em Goiânia o advogado trabalhista Antônio Carlos de Morais

Morreu neste sábado (13), em Goiânia, vítima da Covid-19, o advogado Antônio Carlos de Morais (foto). Com uma vida devotada ao Direito Trabalhista, ele...

Segunda Turma nega pedido para busca de informações de executado no INSS e Caged sobre vínculo de emprego

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara que negou...

Pizzaria é condenada a pagar descanso semanal remunerado em dobro para funcionário que trabalhava todos os domingos

O trabalho prestado no dia de domingo deve ser pago em dobro se a concessão do descanso semanal remunerado não coincidir com o domingo...

Número de novas ações trabalhistas em Goiás diminuiu 15% em 2020

A pandemia da Covid-19 causou grande impacto nas relações trabalhistas. Com a suspensão temporária das atividades presenciais na Justiça do Trabalho e as limitações...

Desembargador Daniel Viana assume presidência do TRT de Goiás

O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Daniel Viana Júnior, tomou posse na noite desta sexta-feira (5/2) em...

2ª Turma do TRT de Goiás mantém depoimento de testemunha colhido em audiência on-line

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o depoimento testemunhal colhido por meio de audiência on-line durante a...

Desembargador Daniel Viana Júnior assume a presidência do TRT-GO na próxima sexta-feira

Em sessão solene marcada para a próxima sexta-feira (5), às 17 horas, será empossada a nova gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...

Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre uma executiva de vendas de Goiás e a Jequiti

Wanessa Rodrigues A juíza do Trabalho Jeovana Cunha Faria, da 4ª Vara Trabalhista de Goiânia, reconheceu o vínculo empregatício entre uma líder de vendas (executiva...

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