quarta-feira, 24 de julho de 2019
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Justiça do Trabalho

Baixo valor da causa impede recurso em matérias comuns, reforça TRT-GO

Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a...

Em Goiás, ações trabalhistas de menor valor são maioria e têm decisões mais rápidas

O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação na Justiça do Trabalho de Goiás e a sentença do juiz de 1º grau diminuiu...

Trabalhadora que não compareceu à audiência deverá pagar as custas processuais

Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na...

Liberdade de expressão dos magistrados é um direito fundamental, defende Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nota técnica com considerações a acerca da...

Oi é condenada a reintegrar trabalhador dispensado por ter mais de 50 anos

Wanessa Rodrigues A operadora de telefonia Oi foi condenada a reintegrar um trabalhador que sofreu dispensa discriminatória por ter mais de 50 anos. Na época...

Juiz manda penhorar Hospital Lúcio Rebelo para pagamento de 529 ações trabalhistas

O Juízo Auxiliar de Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) determinou a penhora, avaliação e averbação do Hospital Lúcio Rebelo, localizado...

TRT de Goiás realiza hoje audiência para discutir com a sociedade as metas para a Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) realiza, nesta sexta-feira (5/7), uma audiência pública para discutir com a sociedade as Metas Nacionais...

TRT-Goiás extingue ação anulatória de convenção coletiva por ilegitimidade da parte

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) extinguiu uma Ação Anulatória de Convenção Coletiva de Trabalho por entender que a empresa...

Mantida inexistência de vínculo trabalhista entre vigilante e posto de combustíveis

Pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica são elementos necessários para haver vínculo jurídico. A falta de um só desses elementos impossibilita o reconhecimento...

Burger King de Goiânia é condenado a pagar indenização trabalhista a mais de 580 funcionários por servir a eles sanduíches nas principais refeições

A Justiça do Trabalho condenou a rede de fast food Burger King de Goiânia a pagar mais de R$ 1 milhão em indenização para...

Durante audiência de conciliação, trabalhador abre mão de indenização para ter o emprego de volta

Uma audiência de tentativa de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Goiânia  na...

TRT-GO não reconhece vínculo empregatício de dealer com casa de jogos

Um homem que coordenava apostas em jogos de pôquer – função conhecida como dealer – não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o...

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