O juiz Wanderley Rodrigues da Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara, no sul de Goiás, considerou válidos os descontos que deixaram zerado o saldo da rescisão contratual de uma analista fiscal. A trabalhadora alegou que havia sido coagida a autorizar os abatimentos, sob ameaça de perder o emprego, mas o magistrado concluiu que não houve comprovação da pressão relatada. A sentença julgou improcedentes todos os pedidos da ação, cujo valor era de R$ 53,6 mil.
A profissional foi contratada em março de 2025 para exercer a função de analista de escrita fiscal IV, com salário de R$ 3.647,25. Na reclamação trabalhista, questionou um desconto salarial de R$ 1.594 e pediu a restituição do valor, além de indenização de R$ 15 mil por danos morais. Sustentou que foi responsabilizada indevidamente por falhas operacionais e pressionada a concordar com os descontos.
Na defesa da empresa, os advogados Diêgo Vilela e Rayane Almeida apresentaram atas de reuniões e autorizações assinadas pela empregada. Segundo os documentos, os descontos estavam relacionados a prejuízos atribuídos à profissional em procedimentos fiscais. Uma das autorizações mencionava atraso na transmissão de declarações pela DCTFWeb e emissão de guia de recolhimento em valor inferior ao apurado. A ata correspondente registrava multas de R$ 1.593,04.
Ao analisar as provas, o juiz observou que o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece restrições aos descontos salariais. Entretanto, considerou que os documentos apresentados demonstravam a concordância da trabalhadora com os abatimentos e que não havia prova de coação capaz de invalidar as autorizações. Com fundamento no artigo 818 da CLT, rejeitou o pedido de devolução do valor e, pela ausência de comprovação da ameaça alegada, também afastou a indenização por danos morais.
Durante o processo, a empresa dispensou a analista sem justa causa, em 14 de maio de 2026. O termo de rescisão apresentou saldo líquido zerado após descontos autorizados pela trabalhadora, incluindo valores de R$ 25 e R$ 13.082,81, conforme documentos examinados na sentença. A profissional contestou a validade dessas autorizações e pediu o reconhecimento da rescisão indireta, modalidade de encerramento do contrato decorrente de falta grave do empregador. O juiz, porém, considerou válida a dispensa sem justa causa e rejeitou o pedido de rescisão indireta, por não identificar prova das irregularidades atribuídas à empresa.
A analista também alegou que, embora trabalhasse em regime de home office, não recebia pelas horas extras nem usufruía das folgas devidas pelo banco de horas. A empresa apresentou registros de ponto que indicavam horários de trabalho, prestação de horas extraordinárias e concessão de folgas compensatórias. O magistrado considerou válidos esses controles e concluiu que a trabalhadora não apresentou provas específicas de diferenças de horas extras a receber.
ATSum 0000153-27.2026.5.18.0121
