terça-feira, 08 de julho de 2025
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Justiça Federal

Justiça Federal assegura reajuste da VPNI a servidores do Judiciário com base em nova legislação

STJ autoriza uso de informações sobre conduta pregressa de acusado em caso de feminicídio

STJ restabelece ação penal por calúnia e difamação contra advogados por acusações feitas em peça processual

STF reafirma preferência de honorários sobre créditos tributários e equipara remuneração de advogados a créditos trabalhistas

Maioria do Plenário do Supremo mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas

STJ anula julgamento do Tribunal do Júri por considerar decisão contrária às provas dos autos

A partir de recurso do MP de Goiás, STJ decide pela possibilidade de sequestro de bens em casos de crimes tributários

STJ reconhece validade de citação por edital em caso de violência doméstica e mantém ação penal por lesão e ameaça

Conselho da Justiça Federal recomenda aos TRFs implantação de “tramitação ágil” em ações de benefícios por incapacidade

Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários sucumbenciais

STJ restabelece indenização a vítima de violência doméstica e reafirma que danos morais são presumidos

Pesquisa da FGV Justiça aponta avanço na implementação do juízo das garantias na Justiça Federal

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