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Justiça Federal entende que aposentadoria por invalidez pode ser revista após perícia médica

A Seção Judiciária Federal em Goiás acatou manifestação da Advocacia-Geral da União pela legalidade de revisão administrativa feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social...

Juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga é empossado na diretora da Seção Judiciária de Goiás

O juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga foi empossado nesta segunda-feira (1/6) na diretoria da Seção Judiciária de Goiás. Ele atuará ao lado do vice-diretor...

Juiz manda continuar licitação do porto seco de Anápolis e acirra conflito de liminares na Justiça Federal

O juiz Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal de Anápolis, voltou a determinar que a União dê continuidade à licitação do porto seco da...

TRF-1 confirma liminar que determinou à UFG abono de faltas de aluno por motivos de saúde

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou liminar que determinou à Universidade Federal de Goiás (UFG) o abono de faltas de...

Juiz faz críticas à injustiça social na pandemia ao julgar caso envolvendo aposentadoria de trabalhador rural

O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, da Subseção Judiciária de Formosa (GO), fez duras críticas a vários setores da sociedade brasileira ao conceder...

Exército está proibido de utilizar ficha de inscrição que leva a práticas discriminatórias de recrutas

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve, na terça-feira (12), sentença judicial determinando que o Exército Brasileiro (EB) retire de seus formulários de...

Justiça do DF confirma suspensão de licitação do porto seco de Anápolis

O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, reafirmou nesta terça-feira (12) que a licitação do porto...

Professor goiano entra na Justiça Federal com pedido de adiamento das provas do Enem 2020

O diretor-geral da Faculdade de Piracanjuba (FAP), o professor doutor Milton Justus, protocolou nesta terça-feira (12), ação popular na Justiça Federal da 1ª Região,...

INSS é condenado a complementar, com recursos da União, aposentadoria de ex-ferroviário da extinta Rede Ferroviária Federal S/A

Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado complementar, mediante recursos financeiros repassados pela União, aposentadoria de um ex-ferroviário da extinta Rede...

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar cliente que foi vítima do chamado golpe do motoboy

Wanessa Rodrigues A Justiça Federal em Goiás condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar uma cliente que foi mais uma vítima do chamado golpe...

Juiz federal extingue execução fiscal contra segurado do INSS proposta em 2002

O juiz da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, Mark Yshida Brandão, extinguiu, sem resolução de mérito, Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto...

Mãe de gêmeas prematuras consegue prorrogação do salário-maternidade pelo período que as filhas permaneceram em UTI neonatal

Marília Costa e Silva A juíza federal Luciana Laurenti Gheller, da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, deu provimento a recurso interposto por mulher...

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