terça-feira, 17 de setembro de 2019




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Justiça anula multa imposta pelo CRO, que exigia responsável técnico em administração em loja de peças automotivas

Foi anulada uma multa imposta pelo Conselho Regional de Administração (CRA) a uma empresa de vendas de peças e acessórios para veículos automotores. O...

Ex-policial militar não tem direito a danos morais por ter tido mandado de prisão contra ele expedido

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um ex-policial militar de Goiás contra a sentença,...

UFG cumpre sentença e permite que alunos que ingressaram antes do Enem se inscrevam para vagas para portadores de diploma

A Universidade Federal de Goiás (UFG) lançou, no último mês de julho, edital do processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos de...

Empresas optantes do Simples Nacional conseguem liminar para reparcelar débitos

Duas empresas goianas do ramo de tecnologia e produtos médicos conseguiram na Justiça Federal liminar para reparcelar débitos no âmbito do Simples Nacional que...

Resolução do CFJF altera jurisdições de várias varas federais em Goiás; confira

Varas da Justiça Federal em Goiás terão sua competência para julgamento alteradas conforme Resolução Presi – 8550068, do Conselho Federal da Justiça Federal. A...

Suspensa transferência de funcionários de nove unidades da Valec em Goiás para Brasília

Após determinar sumariamente a transferência dos empregados de nove unidades situadas em Goiás para Brasília, a Valec Egenharias, Construções e Ferrovias S/A terá dez...

Pesquisador e professor alemão Robert Alexy faz palestra hoje no Fórum Trabalhista de Goiânia

Será realizada, nesta quarta-feira (07), conferência com o pesquisador e professor alemão Robert Alexy no auditório do Fórum Trabalhista, em Goiânia. Promovido pela Escola...

Afastamento de juiz para estudar no exterior compete ao tribunal, diz CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) revogou, na sessão desta segunda-feira (5), a Resolução CJF n. 396/2016, que dispunha sobre a autorização para o...

Mãe consegue na Justiça prorrogação da licença-maternidade após filho ficar internado por 112 dias

Wanessa Rodrigues A mãe de um recém-nascido conseguiu na Justiça a prorrogação da licença-maternidade por 112 dias, período correspondente ao tempo em que a criança,...

Justiça Federal determina que INSS conceda benefício assistencial a mulher com doença rara

Wanessa Rodrigues Após seis negativas de pedidos administrativos de concessão do benefício de prestação continuada, uma portadora de doença rara (lúpus eritematoso sistêmico) conseguiu na...

Prefeito e vice de Iporá têm mandatos cassados, recorrem da decisão e permanecem nos cargos

O prefeito e o vice-prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Araújo Leite (PSDB) e Duílio Alves de Siqueira (PSDB), tiveram os mandatos cassados pela Justiça...

Justiça Federal adere ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada, que integra o Justiça Presente

Uma das principais apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347), o...

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