terça-feira, 19 de março de 2019




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Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher

Marilia Costa e Silva -
Agência Brasil O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para...
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Senado aprova penalização para quem impedir amamentação em local público

Marilia Costa e Silva -
O Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) assegura o...
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Publicada nova lei que proíbe casamento de menores de 16 anos no Brasil

Marilia Costa e Silva -
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3) a Lei 13.811, que altera o Código Civil para proibir o casamento de menores...
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Crime de caixa dois deve ser julgado pela Justiça Federal, defende Jorge Kajuru

Marilia Costa e Silva -
O senador Jorge kajuru (PSB-GO) afirmou nesta terça-feira (12) em Plenário que o futuro das operações de combate à corrupção dependerá da decisão do...
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Aprovado projeto que pune crime de assédio moral no ambiente de trabalho

Marilia Costa e Silva -
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio...
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Vereador quer aumentar para 50 km a velocidade máxima nas ruas da capital

Marilia Costa e Silva -
O vereador Alfredo Bambu (PRP) quer que seja aumentada a velocidade nas principais vias do trânsito de Goiânia de 40 para 50 quilômetros/hora, exceto...
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Projeto de Adriana Accorsi obriga a instalação de câmeras em pet shops e clínicas veterinárias

Marilia Costa e Silva -
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados "pet...
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Antônio Gomide propõe isenção de taxas de água e energia para beneficiários do Minha Casa Minha Vida

Marilia Costa e Silva -
O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei que prevê a isenção do pagamento total das tarifas de energia elétrica e água aos...
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Projeto de Henrique Arantes pretende proibir uso de logomarcas de governos

Marilia Costa e Silva -
O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás projeto protocolado como processo nº 860, que pretende proibir a utilização de logomarca...
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Legislativo

PL propõe suspensão de processos administrativos estaduais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

Marilia Costa e Silva -
Tramita na Assembleia Legislativa projeto do deputado Virmondes Cruvinel (PPS) para alteração da Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que regula...
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Motorista alcoolizado que causar acidente poderá responder por gastos do poder público

Marilia Costa e Silva -
O Projeto de Lei 362/19 determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além da obrigação de...
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Projeto permite que maior de 16 anos reconheça filho sem auxílio de representante legal

Marilia Costa e Silva -
O Projeto de Lei 833/19 permite que a pessoa maior de 16 anos possa reconhecer a filiação independentemente de assistência de representante legal. Em análise...
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