terça-feira, 17 de setembro de 2019




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Projeto de lei altera regras da CLT sobre segurança e medicina do trabalho

O Projeto de Lei 3818/19 altera todo o capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) dedicado à engenharia de segurança do...

Deputado Eduardo Prado propõe criar o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos

Tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei de n° 5292/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV),...

Projeto de lei prevê uso do serviço militar como título em concursos da PM e bombeiros

O Projeto de Lei 3907/19 autoriza praças das Forças Armadas a utilizar a experiência adquirida no exercício militar como títulos em provas de concursos...

Projeto de lei isenta arrendatário de leasing de veículo do pagamento de IPVA

O Projeto de Lei 3878/19 isenta o arrendatário das operações de leasing de veículos automotivos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

Senador apresenta projeto de lei que criminaliza porte de armas de brinquedo

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quarta-feira (11), em Plenário, um projeto de lei de autoria dele que criminaliza o porte de armas...

Empresa causadora de desastre ambiental terá que pagar INSS de atingidos

Empresas responsáveis por desastres ambientais serão obrigadas a assumir o pagamento das contribuições previdenciárias de falecidos ou impedidos de trabalhar em razão do acidente....

Nova Lei de Licitações: deputados aprovam emenda que proíbe compra de artigos de luxo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), 3 de 18 destaques votados sobre o projeto da nova Lei de Licitações (PL...

Aprovado em definitivo projeto que autoriza Governo de Goiás acessar depósitos judiciais

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda fase de discussão e votação, nesta quarta-feira (11), a propositura de nº 5044/19. De iniciativa do...

Comissão Especial da Câmara realiza seminário sobre Reforma Tributária em Goiânia

Por iniciativa dos deputados federais Elias Vaz (PSB) e Glaustin Fokus (PSC), a Comissão Especial criada para analisar o projeto de Reforma Tributária na...

Utilização de depósitos judiciais pelo governo de Goiás é aprovada em primeira votação

Com votos contrários de deputados da oposição, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (5), o projeto de...

Comissão Mista da Alego aprova matéria que concede data-base a servidores do MP

Foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás o relatório favorável do deputado Vinícius Cirqueira (PROS) à propositura de nº 5219/19, encaminhada...

Proposta prevê cancelamento de documentos preexistentes da pessoa que for adotada

O Projeto de Lei 4045/19 determina que, a pedido do adotante, a autoridade judicial possa cancelar documentos preexistentes do adotado, inclusive a carteira de...

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