sexta-feira, 24 de maio de 2019




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Atendendo sugestão da OAB-GO, deputado apresenta emenda mantendo percentual de repasse ao Fundativo

Marília Costa e Silva Atendendo sugestão da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), o...

CCJ aprova cobrança de atos de oficiais de Justiça em ações nos juizados especiais

Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a cobrir despesas por atos praticados por oficial de Justiça em ações abertas nos juizados especiais....

Projeto da Câmara permite que mulher se afaste do trabalho no período menstrual

O Projeto de Lei 1143/19 permite à mulher se afastar do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês. Nesses casos,...

Projeto de lei inclui tortura, tráfico e terrorismo na lista de crimes hediondos

O Projeto de Lei 1339/19 altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir na lista de crimes dessa natureza a tortura, o tráfico...

Proposta limita para quatro possíveis recursos para causa em Juizado Especial Cível

O Projeto de Lei 1138/19 limita em quatro os possíveis recursos a causas em juizados especiais cíveis. A proposta do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT)...

Alego quer parte da arrecadação dos cartórios, que é repassada ao pagamento dos advogados dativos, DPE, PGE e outros fundos

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer parte da arrecadação dos cartórios do Estado. Para isso, a Mesa Diretora da Casa apresentou projeto de...

No Senado, CCJ aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) o relatório da senadora Juiza Selma (PSL – MT) sobre o projeto...

Senado aprova fim de carência de planos de saúde para urgência e emergência

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto...

Senado aprova PL que permite à OAB propor ação civil pública; proposta segue para Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que dá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) legitimidade para propor...

PL aprovado dá 180 dias para substituição dos canudos de plásticos em Goiânia

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14) projeto do presidente, vereador Romário Policarpo (PROS), que proíbe o uso de canudos plásticos em Goiânia. Os...

Reabilitação por equoterapia é regulamentada em lei publicada nesta terça-feira

Foi publicada nesta terça-feira (14) a Lei 13.830/19, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência. O texto aprovado é...

Proposta em tramitação na Câmara permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias

O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de...

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