quarta-feira, 03 de junho de 2020




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Bruno Peixoto propõe suspensão do desconto em folha de empréstimos consignados

O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou projeto de lei que propõe, durante a vigência do decreto de calamidade pública, que o governo estadual possa...

PL permite que vale-transporte seja usado para pagar táxi ou transporte por aplicativo

O Projeto de Lei 2812/20 permite o uso do vale-transporte para pagamento de despesas de deslocamento do empregado por táxi, transporte por aplicativo e...

Projeto obriga redes sociais a requererem CPF ou CNPJ do usuário para acesso a aplicativos

O Projeto de Lei 2763/20 obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas...

PL autoriza estudantes universitários de Goiás trancarem matrículas durante pandemia do coronavírus

Caso seja aprovado o projeto de lei de nº 2437/20, apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás pela deputada Lêda Borges (PSDB), estudantes poderão trancar...

Advogado avalia proibição de despejo durante pandemia aprovada no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Ele cria regras transitórias para as relações jurídicas...

Segue para sanção presidencial projeto que proíbe corte de luz em véspera finais de semana

Agência Brasil O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas...

Como medida preventiva, Alego suspende atividades presenciais até o dia 29 de maio

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), como medida de segurança e prevenção à Covid-19, suspenderá as atividades presenciais, legislativas e administrativas do dia 26...

Advogados e deputado fazem blitzen em instituições de ensino para tentar reduzir preço das mensalidades

Tem coisa pior do que pagar por algo que não recebemos? E, dizemos mais: justamente em tempos difíceis como esses, em que o nosso...

Advogado comenta aumento dos pedidos de recuperação judicial e falência em meio à pandemia

A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de impactos sociais e econômicos, entre eles o aumento de novos pedidos de recuperação judicial, sobretudo...

Projeto aprovado na Câmara dispensa perícia de doenças graves no INSS

Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do...

Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida; PL segue para a Câmara

Agência Brasil O Senado aprovou hoje (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere...

Comissão Mista aprova PL que permite à PGE inserir na dívida ativa devedores de órgãos da administração pública

Após discussão realizada durante sessão remota desta terça-feira (19), a Comissão Mista do Poder Legislativo estadual aprovou o parecer favorável do deputado Virmondes Cruvinel...

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