terça-feira, 19 de março de 2019




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Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher

Agência Brasil O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para...

Senado aprova penalização para quem impedir amamentação em local público

O Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) assegura o...

Publicada nova lei que proíbe casamento de menores de 16 anos no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3) a Lei 13.811, que altera o Código Civil para proibir o casamento de menores...

Crime de caixa dois deve ser julgado pela Justiça Federal, defende Jorge Kajuru

O senador Jorge kajuru (PSB-GO) afirmou nesta terça-feira (12) em Plenário que o futuro das operações de combate à corrupção dependerá da decisão do...

Aprovado projeto que pune crime de assédio moral no ambiente de trabalho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio...

Vereador quer aumentar para 50 km a velocidade máxima nas ruas da capital

O vereador Alfredo Bambu (PRP) quer que seja aumentada a velocidade nas principais vias do trânsito de Goiânia de 40 para 50 quilômetros/hora, exceto...

Projeto de Adriana Accorsi obriga a instalação de câmeras em pet shops e clínicas veterinárias

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados "pet...

Antônio Gomide propõe isenção de taxas de água e energia para beneficiários do Minha Casa Minha Vida

O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei que prevê a isenção do pagamento total das tarifas de energia elétrica e água aos...

Projeto de Henrique Arantes pretende proibir uso de logomarcas de governos

O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás projeto protocolado como processo nº 860, que pretende proibir a utilização de logomarca...

PL propõe suspensão de processos administrativos estaduais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

Tramita na Assembleia Legislativa projeto do deputado Virmondes Cruvinel (PPS) para alteração da Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que regula...

Motorista alcoolizado que causar acidente poderá responder por gastos do poder público

O Projeto de Lei 362/19 determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além da obrigação de...

Projeto permite que maior de 16 anos reconheça filho sem auxílio de representante legal

O Projeto de Lei 833/19 permite que a pessoa maior de 16 anos possa reconhecer a filiação independentemente de assistência de representante legal. Em análise...

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