terça-feira, 23 de julho de 2019
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Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia

Marilia Costa e Silva -
O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovam a inclusão...
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Projeto de lei amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento de penas de prisão no País

Marilia Costa e Silva -
O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta, do...
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Deputado apresenta projeto que suspende prazo de validade dos concursos com resultados homologados

Marilia Costa e Silva -
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei do deputado Virmondes Crunivel (Cidadania), nº 3928/19, que introduz acréscimos na Lei...
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Projeto de lei reforma o Direito das Sucessões reconhecendo a filiação socioafetiva e a multiparentalidade

Marilia Costa e Silva -
Uma série de encontros, a partir de 2016, entre membros da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM deu origem a...
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Reforma da Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno

Marilia Costa e Silva -
Aprovada na noite desta sexta-feira (12) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a...
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Substituição do fator previdenciário pela fórmula 86/96 segue em tramitação no Senado

Marilia Costa e Silva -
Além da PEC 6/2019, o Congresso está debatendo outros assuntos referentes à Previdência Social brasileira. Foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais do...
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Plenário aprova a concessão de visto para jovens trabalharem na Alemanha

Marilia Costa e Silva -
O Plenário aprovou na quarta-feira (10) projeto que possibilita a brasileiros e alemães tirar um visto de férias-trabalho válido por um ano em ambos...
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Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova meia-entrada para doadores de sangue

Marilia Costa e Silva -
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores...
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Faixas sem construção à margem de rodovias e ferrovias poderão ser reduzidas

Marilia Costa e Silva -
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que autoriza permissão municipal para construção de edificações a menos de 15...
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Com 379 votos favoráveis, a Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Marilia Costa e Silva -
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A...
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Legislativo

CCJ da Câmara dos Deputados aprova carteira profissional de notários e escreventes

Marilia Costa e Silva -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários,...
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Legislativo

Aprovado texto que dispensa o Habite-se para regularização de casas com mais de cinco anos

Marilia Costa e Silva -
Proposta que agiliza e barateia a regularização de casas térreas construídas há mais de cinco anos foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (9) e,...
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