terça-feira, 19 de janeiro de 2021




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PL de deputado goiano permite depoimento antecipado de vítimas ou testemunhas de crimes sexuais

O Projeto de Lei 3290/20 altera o Código Penal para permitir que vítimas e testemunhas de crimes sexuais sejam ouvidas antecipadamente, a pedido de...

Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho

O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e...

Projeto quer dar agilidade no pagamento de fiança estabelecida pela Justiça de Goiás

A lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 do Código de Processo Penal Brasileiro legisla que a fiança é a medida cautelar...

Projeto de lei permite uso do nome afetivo por crianças sob guarda provisória

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2018, do ex-senador Gladson Cameli, permite que a família adotiva use o nome afetivo na inscrição em...

Projeto quer garantir que quem vandalizar patrimônios públicos deve ressarcir prejuízos causados

Protocolado no último mês do ano passado, o projeto de lei nº 5849/20, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), pretende dispor sobre a...

Projeto de lei torna obrigatória gravação de audiências em processos penais

No início de novembro, a divulgação de um vídeo de um julgamento virtual envolvendo o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a...

Proposta prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias com metade do salário

O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe ou adotante possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é...

Deputados aprovam PEC que cria Polícia Penal; matéria segue para sanção do governador

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 3647/2020, de autoria da Governadoria, que institui a Polícia Penal no Estado, foi aprovada em...

Projeto torna crime omissão à vacinação e propagação de notícia falsa sobre vacina

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 5.555/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) tornando crime a omissão...

Deputado federal por Goiás, Elias Vaz pede revisão de rendimentos da poupança

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) solicitou ao Banco Central a revisão das regras vigentes para remuneração de contas poupança no país. “A poupança...

Plenário aprova aumento da alíquota da previdência dos servidores municipais de Goiânia

O projeto de Lei Complementar 252020 foi aprovado, em primeira votação, na sessão de quarta-feira (22), da Câmara de Vereadores de Goiânia. A matéria,...

Senado aprova sessão especial em homenagem ao prefeito de Goiânia Iris Rezende

O Plenário do Senado aprovou, na semana passada, requerimento (RQS 3030/2020) do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para a realização de sessão especial em...

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