sexta-feira, 22 de novembro de 2019




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CCJ discute proposta para regulamentação do uso de patinetes elétricos em Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores da capital analisa nesta quarta-feira (20) proposta que regulamenta o uso de patinetes...

Senado estuda sugestões à prisão após segunda instância; uma delas do senador Jorge Kajuru

Agência Brasil Senadores avançam em negociações para apresentação de um projeto de lei que permita a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do...

Projeto de lei mantém garantia a carros que sejam levados à oficina mecânica para serviços básicos

O direito à garantia é uma obrigação que as concessionárias de carros dão aos seus clientes. Porém, é exigido do consumidor uma fidelidade com...

Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais

A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta...

Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 5268/19 altera a legislação tributária para permitir que os contribuintes deduzam do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)...

Advogado comenta decisão do Senado que reconhece visão monocular como deficiência visual

O Senado aprovou o projeto de lei que inclui a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. A decisão assegura às pessoas que...

Com queda de veto, lei pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar fake news nas eleições

Foi sancionado nesta segunda-feira (11) trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade...

Projeto repassa a estados competência para legislar sobre matéria penal e processual

O Projeto de Lei Complementar 215/19 permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. Na...

Congresso Nacional promulga hoje, às 10 horas, a reforma da Previdência

Está marcada para hoje (12), às 10 horas, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia...

Presidente da Alego vai debater com prefeitos PEC que prevê extinção de municípios

Com o objetivo de ampliar o debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção de cidades com menos...

Projetos criam Programa Cão Comunitário e obrigam notificação de maus-tratos a animais

Apresentados na semana passada, já estão em tramitação na Câmara de Goiânia os projetos de lei n° 2019/388 e n° 2019/386, ambos de autoria...

Comissão discute riscos para mulheres que atuam como oficiais de Justiça

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) do Senado promove na próxima terça-feira (12) audiência pública para debater os...

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