sexta-feira, 20 de setembro de 2019




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Aprovado em definitivo projeto que autoriza Governo de Goiás acessar depósitos judiciais

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda fase de discussão e votação, nesta quarta-feira (11), a propositura de nº 5044/19. De iniciativa do...

Comissão Especial da Câmara realiza seminário sobre Reforma Tributária em Goiânia

Por iniciativa dos deputados federais Elias Vaz (PSB) e Glaustin Fokus (PSC), a Comissão Especial criada para analisar o projeto de Reforma Tributária na...

Utilização de depósitos judiciais pelo governo de Goiás é aprovada em primeira votação

Com votos contrários de deputados da oposição, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (5), o projeto de...

Comissão Mista da Alego aprova matéria que concede data-base a servidores do MP

Foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás o relatório favorável do deputado Vinícius Cirqueira (PROS) à propositura de nº 5219/19, encaminhada...

Proposta prevê cancelamento de documentos preexistentes da pessoa que for adotada

O Projeto de Lei 4045/19 determina que, a pedido do adotante, a autoridade judicial possa cancelar documentos preexistentes do adotado, inclusive a carteira de...

Projeto de lei define que personalidade civil do ser humano começa na concepção

O Projeto de Lei 4150/19 altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir que a personalidade civil do ser humano começa desde a sua...

Câmara conclui votação sobre antecipação de pagamento a peritos em ações que envolvem o INSS

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a análise do projeto sobre pagamento de peritos judiciais. O PL 2999/19 permite ao...

Com quórum baixo, plenário do Senado rejeita PEC das Liminares

O plenário do Senado rejeitou na noite desta terça-feira (3) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Liminares (decisões judiciais que antecedem,...

Aprovada exigência de certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que obriga os profissionais que trabalham com crianças – como babás, professores e...

Comissão aprova PL que veda exigência de que alunos tenham veículo e instrumentos para contratação de estágio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe cláusula ou condição de caráter discriminatório em...

Projetos de Lei propõem que OAB passe a prestar contas ao TCU

Dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados propõem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passe a prestar contas ao Tribunal de...

Aprovado afastamento de agressor do trabalho para proteger vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local...

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