domingo, 20 de setembro de 2020




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Deputados goianos aprovam em segunda votação suspensão de cobrança de dívidas ativas

A Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei de nº 3328/20, que suspende, extraordinariamente, na Secretaria de Estado...

Não comparecimento em oitiva é incluído na definição do crime de falso testemunho

O Projeto de Lei 3778/20 amplia o espectro do crime de falso testemunho ou falsa perícia previsto no Código Penal. Entre outros pontos, o...

Câmara dos Deputados aprova MP que dispensa documentos para pedido de empréstimo

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir de empresas e de...

Senado aprova uso de recursos de precatórios federais para combate à Covid-19

O Senado aprovou nessa terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o...

Projeto de lei assegura igualdade de gênero em cargos diretivos e conselhos na OAB

O Projeto de Lei 4164/20 assegura a igualdade de gênero na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

Proposta regulamenta exclusão de contas em redes sociais e aplicativos de pessoas falecidas

O Projeto de Lei 3051/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, regulamenta a exclusão de conta de aplicativos e redes sociais de brasileiros mortos. A...

Projeto de lei regulamenta direito à desconexão do trabalho em períodos de folga

Citando novas teorias jurídicas sobre a regulamentação do teletrabalho e decisões judiciais a favor da imposição de “limites a fim de preservar a vida...

Projeto que aumenta de 17 para 19 os integrantes do Órgão Especial do TJGO é aprovado em primeira votação

A alteração na composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiá foi aprovada, em primeira fase, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta...

Mantidos vetos presidenciais a exame médico anual para motoristas e oferta de sangue pelo SUS

Por acordo de líderes partidários, os senadores mantiveram nesta quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, os vetos totais do presidente da República,...

Projeto amplia estágio profissional de dois para três anos durante pandemia da Covid-19

Um projeto de lei do Senado amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional para jovens durante a pandemia de...

Proposta amplia suspensão de prazo de validade de concursos durante pandemia

A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União,...

Câmara aprova Medida Provisória que amplia uso de assinatura eletrônica para documentos públicos

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com...

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