sexta-feira, 24 de maio de 2019




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PL quer responsabilizar empresas por furtos e violência sofridos por passageiros nos ônibus e plataformas de embarque

A fim de garantir os direitos de consumidor dos usuários do transporte coletivo municipal e intermunicipal, o deputado Alysson Lima (PRB) apresentou o Projeto...

Projeto de lei prevê expulsão de aluno da rede pública que depredar escola

O Projeto de Lei 1192/19 prevê que os alunos condenados administrativamente ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio público sejam expulsos da escola...

Segue para sanção projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais

O Plenário aprovou esta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de...

Proposta prevê isenção de IPI para carro adquirido por oficial de Justiça

O Projeto de Lei 1609/19 prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando oficiais federais e estaduais de Justiça adquirem veículos próprios que...

Projeto prevê afixação de lista de direitos de crianças internadas em hospitais

O Projeto de Lei 872/19 obriga os dirigentes de hospitais públicos e privados que prestem atendimento a crianças e adolescentes a providenciar a afixação,...

Assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder...

Projeto de lei restringe vínculo empregatício com instituição religiosa

O Projeto de Lei 1096/19 proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre as entidades de confissão religiosa, seja ela igreja ou instituição, ordem...

CCJ pode votar propostas sobre férias e medida disciplinar no Judiciário ainda este mês

Duas propostas que atingem o Poder Judiciário poderão entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nas próximas semanas....

Aprovadas regras sobre demandas repetitivas para Juizados Especiais Cíveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei 7483/17, da deputada licenciada Tereza...

Audiência pública vai discutir fechamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego); Conselho Municipal de Educação; Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (SIMSED); Conselho...

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego e Defensoria Pública vistoriam CIP e Case

O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (CCA/Alego), deputado Vinícius Cirqueira (PROS) e demais membros irão, nesta quarta-feira,...

Projeto determina abrir dados telefônicos para localizar vítimas de calamidades

Um projeto de lei pode obriga companhias telefônicas a disponibilizarem dados de usuários para auxiliar na localização e identificação de vítimas após calamidades públicas....

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