quinta-feira, 28 de janeiro de 2021




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Projeto de lei torna obrigatória gravação de audiências em processos penais

No início de novembro, a divulgação de um vídeo de um julgamento virtual envolvendo o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a...

Proposta prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias com metade do salário

O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe ou adotante possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é...

Deputados aprovam PEC que cria Polícia Penal; matéria segue para sanção do governador

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 3647/2020, de autoria da Governadoria, que institui a Polícia Penal no Estado, foi aprovada em...

Projeto torna crime omissão à vacinação e propagação de notícia falsa sobre vacina

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 5.555/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) tornando crime a omissão...

Deputado federal por Goiás, Elias Vaz pede revisão de rendimentos da poupança

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) solicitou ao Banco Central a revisão das regras vigentes para remuneração de contas poupança no país. “A poupança...

Plenário aprova aumento da alíquota da previdência dos servidores municipais de Goiânia

O projeto de Lei Complementar 252020 foi aprovado, em primeira votação, na sessão de quarta-feira (22), da Câmara de Vereadores de Goiânia. A matéria,...

Senado aprova sessão especial em homenagem ao prefeito de Goiânia Iris Rezende

O Plenário do Senado aprovou, na semana passada, requerimento (RQS 3030/2020) do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para a realização de sessão especial em...

Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados, que estabelece...

Câmara de Vereadores antecipa convocação do segundo grupo de aprovados em concurso de 2018

A Câmara Municipal de Goiânia antecipou a convocação do segundo grupo de aprovados no concurso público realizado em 2018 para preenchimento de vagas no...

CCJ da Câmara de Goiânia aprova projeto que reestrutura carreira dos procuradores do município

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nessa terça-feira (22) projeto de lei enviado pelo Executivo com mudanças...

Câmara aprova sigilo sobre condição de pessoa com HIV, hepatites, hanseníase e tuberculose

A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o...

Aprovado em segunda votação projeto de lei que proíbe vacinação obrigatória contra Covid-19 em Goiás

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação realizada nessa quarta-feira (16), projeto de lei que veda a vacinação obrigatória em Goiás. A proposta que...

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