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Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida; PL segue para a Câmara

Agência Brasil O Senado aprovou hoje (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere...

Comissão Mista aprova PL que permite à PGE inserir na dívida ativa devedores de órgãos da administração pública

Após discussão realizada durante sessão remota desta terça-feira (19), a Comissão Mista do Poder Legislativo estadual aprovou o parecer favorável do deputado Virmondes Cruvinel...

Coronavírus: trabalhador demitido poderá manter plano de saúde por um ano

Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos...

Regime Jurídico Especial deve ser aplicado apenas em casos relacionados à pandemia, afirma advogada

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 14 passado o projeto de lei que cria o Regime Jurídico Especial, que traz regras transitórias para...

Proposta prevê multa para quem realizar festa durante pandemia do coronavírus

O Projeto de Lei 2542/20 estabelece multa administrativa para quem promover festas enquanto durante o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus....

Projeto de lei livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e...

Proposta determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição

Para proteger os condôminos que não terão condições de suportar os novos valores de contribuição na atual crise econômica, a senadora Rose de Freitas...

Projeto de lei suspende término de estágios durante pandemia do coronavírus

O Projeto de Lei 2423/20 suspende o término dos contratos de estágios durante a vigência de calamidade sanitária no País. Conforme a proposta, nestes...

Parlamentares querem horário exclusivo para pessoas do grupo de risco irem aos supermercados em Goiás

Três processos habilitados à distribuição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo goiano tratam de exclusividade no atendimento para grupos diferenciados...

Projetos garantem manutenção de serviços de celular e de banda larga mesmo a inadimplentes

Estão em análise na Câmara dos Deputados projetos de lei que visam garantir o acesso a serviços de telefonia celular e de banda larga...

PL de deputada goiana deixa claro na lei cancelamento de passagem aérea por telefone ou pela internet

O Projeto de Lei 2332/20 deixa claro na legislação brasileira o direito do passageiro de cancelar o bilhete aéreo por telefone e pela internet....

Deputado pede a inclusão de pessoas com autismo no grupo de risco do novo coronavírus

O projeto de lei nº 2037/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), solicita que pessoas com o Transtorno do Espectro Autista sejam incluídas...

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