O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a monitorar, por meio do Sistema Integra, ordens judiciais de bloqueio de valores registradas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) que ainda aguardam providências. Segundo estimativa do órgão, cerca de 2,6 milhões de ordens precisam ser reavaliadas pelos tribunais.
O Sisbajud é utilizado pelo Judiciário para localizar, bloquear, desbloquear e transferir valores em processos de execução. O monitoramento busca identificar ordens que permanecem sem encaminhamento após o bloqueio dos recursos.
“A iniciativa busca dar mais efetividade à gestão dos bloqueios e evitar que valores permaneçam indisponíveis sem o devido encaminhamento”, explica a coordenadora executiva do Comitê Gestor do Sisbajud e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya.
Prazo de cinco dias úteis
O primeiro ciclo de monitoramento começou em outubro e deve ser concluído ao final da primeira quinzena de dezembro. Nesse período, o CNJ verificará se as ordens de bloqueio tiveram um dos três encaminhamentos previstos em lei, no prazo de cinco dias úteis: transferência dos valores para conta judicial, desbloqueio total ou bloqueio parcial dos recursos.
Com os dados consolidados, o Conselho poderá identificar o percentual de ordens sem encaminhamento e elaborar listas de pendências por tribunal, para orientar as medidas de regularização.
O acompanhamento está previsto na Resolução CNJ nº 584/2024, que disciplina o uso de sistemas eletrônicos de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial.
Já o Regulamento do Sisbajud estabelece que o magistrado deve determinar a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial no prazo de cinco dias úteis, contados da resposta do bloqueio ou, quando aplicável, da liquidação dos ativos.
A ausência de encaminhamento mantém os valores indisponíveis, situação que pode afetar tanto o credor, que aguarda o recebimento dos recursos, quanto o executado, que permanece sujeito à restrição patrimonial.
Tribunais devem regularizar pendências
Para auxiliar na regularização, o CNJ disponibilizou planilhas individualizadas aos tribunais, com a relação das ordens que permanecem sem encaminhamento há mais de cinco dias úteis.
O Conselho solicitou que os órgãos judiciais adotem, com a máxima brevidade, as providências necessárias para resolver as pendências e implementem rotinas que assegurem o cumprimento dos prazos nas novas ordens.
O monitoramento será realizado pelo Sistema Integra, plataforma já utilizada pelo CNJ para acompanhar o cumprimento de suas resoluções e outros atos normativos.
A ferramenta permite estabelecer ciclos de conformidade, nos quais os tribunais devem analisar as pendências identificadas, apresentar respostas dentro dos prazos definidos e anexar documentos que comprovem as providências adotadas.
Caso não haja resposta no prazo estabelecido, a solicitação é reiterada. Ao final de cada ciclo, os dados poderão ser utilizados na elaboração de estatísticas e indicadores para acompanhar o cumprimento das determinações do CNJ.
