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Para CNJ, não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia ou direção

Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios...

Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais, aprova CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa...

TJGO atende OAB-GO e aprova envio de PL à Alego para garantir a não antecipação das custas na execução de honorários

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, nesta segunda-feira (18), por unanimidade pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, para a elaboração de um...

Comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis são elevadas para entrância final: o que significa essa reclassificação?

A entrância final representa comarcas de maior complexidade e demanda, englobando aquelas com mais de 100 mil eleitores.

TJGO eleva comarca de Aparecida de Goiânia para entrância final; OAB-GO comemora decisão

Com a mudança, a comarca contará com mais juízes, servidores e estrutura física adequada para atender às crescentes demandas judiciais do município e região.
documentos títulos prazo

Candidata garante liminar para reabertura de prazo para envio de documentos para avaliação de títulos

Uma candidata do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - edital nº 001/2023 – garantiu na Justiça liminar que confere a ela novo prazo para a entrega de documentos relativo à fase...
nulidade citação edital prescrição

TJGO reconhece nulidade de citação por edital e declara prescrição da pretensão punitiva de acusados de homicídio

Os integrantes da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceram nulidade de citação feita por edital e, por consequência, declararam a prescrição da pretensão punitiva, extinguindo-se a punibilidade de dois acusados...

Infinity Residence publica o Edital de Convocação para Assembleia Extraordinária no dia 22 de março

Infinity Residence publica o Edital de Convocação para Assembleia Extraordinária a ser realizada no dia 22 de março.Confira a abaixo a íntegra da publicação:

Demóstenes Torres Advogados abre inscrição para estágio em Direito para unidade de Goiânia

O escritório Demóstenes Torres Advogados abriu inscrição para preenchimento de uma vaga para estágio em Direito, com atuação na unidade de Goiânia.Serão exigidos conhecimentos em direito civil, processual civil, penal e processual penal, envolvendo,...
seleção escritório Jucá Souza controller jurídico

Escritório Jucá e Souza recebe currículos para contratação de advogada para área cível

O escritório Jucá e Souza Advogados, como sede no Setor Sul, em Goiânia, está com seleção aberta para contratação de advogada para atuação na área cível.As interessadas devem enviar currículos para o e-mail lorenamjsadvogados@gmail.com,...

Via Varejo está proibida de usar o nome VVLog Logística, semelhante à marca registrada por empresa que tem unidades em Goiás e Distrito Federal

O desembargador Romulo de Araújo Mendes, da 1ª Turma Cível do TJDFT, atendeu pedido da empresa VLOG Transporte de Cargas e Logística Ltda.
guarda

Pai consegue na justiça guarda da filha após mudança não autorizada da mãe e suspeita de alienação

A juíza Lorena Prudente Mendes, da 1ª Vara de Família de Goiânia alterou a decisão de guarda de uma criança de três anos, atribuindo-a agora o lar do pai como moradia de referência da...

ESA-GO tem dois eventos voltados para área eleitoral previstos para esta semana em subseções do interior

Em ano de eleições municipais, a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) apresenta, na sua programação prevista para esta semana, dois cursos voltados para área eleitoral.O primeiro deles será realizado na quinta-feira (21),...

IRPF 2024: Fui promovido em 2023. Preciso declarar imposto de renda? Confira as dicas

A maioria dos conteúdos sobre o imposto de renda gira em torno da faixa salarial que isenta os contribuintes da declaração em 2024, que é de até R$ 2.553,33. Ou seja, quem recebeu até...

STJ altera código de vestimenta para servidores e visitantes, abolindo a distinção de gênero

O Superior Tribunal de Justiça editou a Instrução Normativa STJ/GP 6 que dispõe sobre as vestimentas do corpo funcional, grupo de estudantes, público em geral e visitantes para acesso às dependências da corte.A grande...

Parceria entre DPU e INSS visa retorno de profissionais reabilitados ao mercado de trabalho

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) assinaram, na semana passada, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para levar o projeto...

Município de Quirinópolis se compromete a adequar quadro de servidores e realizar concurso

O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou, na semana passada, termo de ajuste de conduta com o município de Quirinópolis, no âmbito do Projeto Controla. O objetivo é promover um levantamento da natureza dos...

STJ reinclui crime de embriaguez ao volante a réu que agora deve ser levado a júri por homicídios

Ao acolher agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de pronúncia (que manda a júri popular) de um réu denunciado por crime...

Motorista tem indenização negada por transporte de valores oriundos de pagamento de mercadoria

Aplicando o entendimento jurisprudencial da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), o juiz Juliano Braga, titular da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, negou o pedido de...
documentos títulos prazo

TJGO alerta que suspensão de prazos processuais é assegurada por entendimentos do STF e STJ

A suspensão de prazos processuais é uma realidade frequente no cotidiano jurídico, que reflete na vida de centenas de partes e advogados. Mas, afinal, quais são as regras para que possa haver a suspensão...

Cassada sentença que encerrou ação contra a FGR por repassar aos clientes responsabilidade pelo IPTU a partir da assinatura do contrato

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), acolhendo parecer do procurador de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, cassou sentença que julgou extinta, sem resolução de mérito, ação coletiva. O processo foi...

Reconhecimento facial para emissão de milhas deve virar tendência nas aéreas, avalia advogado

Depois da quebradeira envolvendo empresas que comercializam milhas aéreas de maneira ilegal eclodir no ano passado, a novela ganhou um novo capítulo em fevereiro deste ano, quando o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de...

Justiça Ativa atende comarcas de Campinorte, Santa Terezinha de Goiás, Crixás e Nova Crixás

O Programa Justiça Ativa cumpre sua programação de março, de 18 a 22, nas comarcas de Campinorte, Santa Terezinha de Goiás, Crixás e Nova Crixás. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...
verbas acordos MP combate violência mulher

TJGO lança programa para prevenção, orientação e apoio a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica

Chamada de Flores do Ipê, a iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO cumpre determinação do CNJ.
honorários

Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios na fase recursal

O Projeto de Lei 481/24 estabelece que o aumento dos honorários advocatícios da parte vencedora na fase recursal é válido em caso de provimento total ou parcial do recurso. A proposta, em análise na...

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