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Cassada sentença de São Luís de Montes Belos que condenou professor por má-fé e danos morais sem intimação da defesa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás anulou, nesta quarta-feira (9), sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de São Luís de Montes Belos, que havia condenado um professor ao pagamento de indenização...
Juíza reconhece que associação prestou contas de forma adequada e nega ressarcimento ao município de Goiânia
A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, julgou improcedente ação de prestação de contas ajuizada pelo Município de Goiânia contra a Associação dos Permissionários...
Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail
A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e...
Autorizada contratação de policial militar aprovado em concurso da EBSERH para cargo técnico
A 5ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) deferiu pedido de tutela de urgência para garantir a contratação de candidato aprovado no concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), mesmo sendo ele policial...
TJGO fixa alimentos ressarcitórios a uma mulher que, em 23 anos de casamento, se dedicou exclusivamente ao lar e ao ex-marido
A decisão teve como base entendimento do STJ de que esse tipo de verba tem por fundamento a vedação ao enriquecimento sem causa. E configura antecipação de renda líquida decorrente do usufruto ou da administração unilateral dos bens comuns. Cabível enquanto não realizada a efetiva partilha patrimonial.
Amaral e Melo Advogados celebra 20 anos com nova identidade e reafirma compromisso com o produtor rural
O escritório Amaral e Melo Advogados, referência nacional em direito aplicado ao agronegócio, com ênfase em endividamento rural, comemora 20 anos de história em 2025. E para marcar esse ciclo de amadurecimento e expansão,...
ESA-GO promove hoje palestra sobre conflitos societários na sucessão com enfoque jurídico e contábil
A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) promove nesta terça-feira (9/7), às 19 horas, a palestra “Conflitos Societários na Sucessão: Aspectos Jurídicos e Contábeis”. O evento será realizado presencialmente na sede da ESA-GO,...
Supremo analisa constitucionalidade de decreto que proíbe curso de Direito a distância
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.845) ajuizada pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância (ABE-EAD), em que se questiona o Decreto nº 12.456/2025, que veda a...
Ponciano Martins Souto é nomeado secretário-adjunto da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB Nacional
O advogado goiano Ponciano Martins Souto foi nomeado secretário-adjunto da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, instância permanente voltada à promoção de mecanismos que garantam a universalização do acesso...
TJGO suspende consolidação de propriedade fiduciária após parecer técnico da Capital Cálculos indicar quitação de dívida de R$ 3,7 milhões
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deferiu liminar para suspender a consolidação da propriedade fiduciária de um imóvel, garantido em contrato de alienação fiduciária, após parecer técnico da Capital...
Execução fiscal com CPF indevido gera condenação do Município de Rio Verde por dano moral
O Juizado da Fazenda Pública de Rio Verde condenou o Município local ao pagamento de indenização por danos morais a cidadão que teve sua conta bancária bloqueada por engano em uma execução fiscal. A...
TJGO mantém condenação de empresa de transporte por acidente durante desembarque de passageira
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve, por unanimidade, a condenação da empresa Rápido Araguaia Ltda. ao pagamento de indenização a uma passageira que sofreu queda ao desembarcar de...
Justiça determina pagamento de dívida reconhecida administrativamente a aposentada
O Município de Goiânia foi condenado ao pagamento de verbas decorrentes de progressão horizontal e acerto de contas por aposentadoria a uma servidora pública municipal, cuja dívida já havia sido expressamente reconhecida em sede...
Por ausência da integralidade de interceptações telefônicas, juiz absolve acusados de tráfico internacional
Por insuficiência de provas de materialidade e autoria, o juiz Frank Eugênio Zakalhuk, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária (SSJ) de Ji-Paraná-RO, absolveu um grupo acusado de associação para o...
Abracrim-GO debate imagem profissional da advocacia em encontro com professor Carlos André
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Goiás (Abracrim-GO) promoveu, no último sábado (5), uma reunião de integração com membros da diretoria e convidados, no escritório Alex Neder Advogados Associados, em Goiânia. Na ocasião,...
Banca Rodrigues & Aquino seleciona advogado(a) comercial para novo núcleo tributário
O escritório Rodrigues & Aquino Advocacia, com sede no Park Lozandes, em Goiânia (GO), está com vaga aberta para advogado(a) com perfil comercial e atuação voltada à área tributária. As contratações são para início...
Candidata não considerada parda deverá retornar à lista de cotista aprovados no concurso do TSE
Uma candidata cotista eliminada na fase de heteroidentificação do concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Edital nº 1/2024 - deverá retornar à lista de candidatos negros/pardos aprovados no certame. A determinação é do...
Detran-GO alerta que sites e perfis estão tentando se passar pela autarquia para divulgar leilões falsos
Sites e páginas falsas no Instagram estão usando o nome do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para divulgar falsos leilões de veículos. Para não cair em golpe, o Detran-GO alerta que todo...
Comissão aprova PL de Silvye Alves que proibe fiança para acusado de crime de trânsito que resultar em morte
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 826/25, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para proibir a concessão de fiança para acusados de...
Candidatos mais bem colocados em concurso da PF têm direito de escolher onde querem trabalhar
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou uma sentença que acolheu o pedido de candidatos ao cargo de escrivão da Polícia Federal para que pudessem optar pela lotação de...
Fisioterapeuta garante na Justiça Federal de Goiás regime de teletrabalho por motivos de saúde
A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás concedeu tutela de urgência para permitir que uma servidora pública federal permaneça, de forma provisória, em regime de teletrabalho integral. Lotada no Hospital das...
Construtora Camargo Corrêa firma acordo de R$ 4,4 milhões para encerrar ação coletiva de 2012
Em audiência telepresencial realizada no último dia 3, no âmbito da Justiça do Trabalho de Goiás, a construtora Camargo Corrêa firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) no valor de...
STF vai decidir se exigência de exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime prisional se aplica a condenados por crimes cometidos antes da entrada em vigor dessa exigência....
TJGO e Governo de Goiás firmam novo aditivo para garantir repasse mensal de R$ 27,6 milhões para quitação de RPVs
Com vigência até o fim de 2025, o documento assegura recursos que devem viabilizar a quitação de débitos de até 40 salários mínimos no prazo legal de até dois meses após sua expedição.
TJGO aprova promoções e remoções de magistrados e escolhe novas juízas para o TRE-GO
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, conduziu, nesta segunda-feira (7), sessão extraordinária do Órgão Especial, marcada pela votação de processos de promoção e remoção de magistrados,...
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