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MPF obtém condenação da operadora Oi e da empresa Elsys por propaganda enganosa de plano
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reconheceu que as empresas Oi Móvel e Elsys Equipamentos Eletrônicos fizeram publicidade enganosa ao comercializarem o plano de TV por assinatura...
Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
Segundo dados apresentados pelos integrantes do EMLER, é responsabilidade do Poder Judiciário quebrar o ciclo de impunidade e a violação dos direitos humanos nas prisões.
DPU recomenda medidas contra o bloqueio de contas da CEF sem aviso prévio
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou à Caixa Econômica Federal (CEF), na quarta-feira (6), recomendação com uma série de medidas relacionadas a bloqueios de contas da instituição bancária que têm sido realizados sem...
Advogado Gustavo Afonso Oliveira é reeleito presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho
Em assembleia realizada nesta sexta-feira (08/12), o Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) elegeu nova diretoria para o biênio 2023/2025. A chapa, eleita por unanimidade, é encabeçada pelo atual presidente, agora reeleito, o...
Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres...
STF acolhe pedido da OAB e ações penais serão julgadas presencialmente e com sustentação oral
As alterações no Regimento Interno do STF, que visam racionalizar a distribuição dos processos criminais, também acabam com a figura do revisor nessas ações.
Em chapa única formada por mulheres, Patrícia Carrijo é eleita presidente da Asmego pela 3ª vez
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) elegeu, nesta sexta-feira (8/12), a diretoria para o biênio 2024/2025. Com 98,31% dos votos contabilizados, a juíza Patrícia Carrijo foi eleita pela terceira vez, em...
Arrecadação de alimentos: OAB-GO promove Jogo Solidário da Advocacia 2023 neste domingo (10)
Com o objetivo de arrecadar alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) realizará, neste dia 10 de dezembro (domingo), às 8 horas, o...
Como viajar nas férias com crianças? Advogada explica quais são as autorizações e documentos necessários
As férias de final de ano estão aí e os pequenos já sonham com viagens. Levantamento feito pela Opinion Box revela que 69% dos brasileiros têm o hábito de viajar durante o verão, movimentando...
Advogados populares: Jonadabe Almeida é um dos homenageados pelo vereador Isaís Ribeiro
O advogado Jonadabe Almeida, da equipe do escritório Rogério Leal Advogados Associados, foi um dos homenageados, nesta sexta-feira (8), na Câmara Municipal de Goiânia, pelo vereador o Isaías Ribeiro.O vereador homenageou hoje dezenas de...
TJGO absolve suboficial de cartório de Rialma acusado de lesão corporal contra a ex-namorada
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) absolveu o suboficial de cartório Carlos Henrique de Mendonça que havia sido condenado pelo crime de lesão corporal contra a ex-namorada, a empresária Natália Eustáquio. O fato...
Homem terá de indenizar jogador de futebol por ter divulgado fake news sobre manipulação de resultados
Um homem foi condenado a indenizar o jogador Auremir Evangelista dos Santos por ter divulgado, em mídia social, notícia falsa (Fake News) de que o atleta estaria envolvido em esquema de manipulação de resultados...
STF suspende concursos para a PM do Ceará que limitam vagas para mulheres
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os concursos públicos para formação de soldado e de 2º tenente da Polícia Militar do Estado...
STF acata pedido do Estado de Goiás sobre jornada de trabalho de ex-empregados da extinta Caixego e processo deve ser julgado novamente
O Estado de Goiás obteve decisão favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de ação coletiva movida por uma associação de ex-empregados públicos da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego)....
Câmara criminaliza quem criar e divulgar cenas de nudez elaboradas por inteligência artificial
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para...
Promotor substituto: concurso para ingresso no MP de Goiás tem 5.350 inscrições deferidas
Um total de 5.350 pessoas teve suas inscrições para o 62º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Goiás (MPGO) deferidas. A lista com o resultado preliminar foi divulgada nesta quinta-feira (7/12)...
Integrantes do Sistema de Execução Penal assinam portaria conjunta para recebimento e monitoramento de denúncias de maus-tratos em presídios
Documento foi assinado por representantes do TJ, MP, DPE, Secretaria de Segurança, DGAP, Polícia Civil, PM, Polícia Técnico-Científica e OAB.
ESA e OAB promovem o Seminário Soluções Financeiras e Tributárias no Momento de Crise
A Escola Superior da Advocacia de Goiás e a Comissão Especial do Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás promovem, na próxima segunda-feira (11/12/23), a partir das 9h30, Seminário...
Assembleia Legislativa do Tocantins abre inscrições para concurso com 107 vagas, incluindo para procurador
Estão abertas e podem ser feitas até 18 de janeiro de 2024 as inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV)...
Dia da Justiça: nesta sexta-feira (08/12) não haverá expediente forense no Judiciário goiano
Em virtude da comemoração do Dia da Justiça, nesta sexta-feira (08/12) não haverá expediente forense no Judiciário goiano. O feriado consta em regimentos internos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e Tribunal Regional...
Câmara aprova aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que aumenta o prazo de prescrição de ações de reparação civil em casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes....
Análise Advocacia 2023/2024: LBCA é reconhecida como banca mais admirada do País
A Lee, Brock Camargo Advogados (LBCA) foi reconhecida pelo ranking da Análise Advocacia 2023/2024 como banca mais admirada do Brasil, nas especialidades: Consumidor ( 2º lugar), Digital (3º lugar), Compliance (4º lugar), Cível (4º...
Exigências de comprovação de renda atrasam ações de alimentos para menores em até quatro meses
Devido a posição de alguns magistrados, é necessário recorrer da decisão que exige a comprovação de condições financeiras para seguir adiante com um processo.
Fim de ano: quais são as obrigações do empregador nas vagas temporárias? Advogada explica
Segundo Ágatha Otero, o empregado com contrato de trabalho temporário possui praticamente os mesmos direitos do contratado por prazo indeterminado.
STJ restabelece perda de cargo a policial militar condenado por extorsão mediante sequestro
Acolhendo recurso especial do Ministério Público de Goiás (MPGO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a pena aplicada a um policial militar de perda do cargo público. A punição foi aplicada em decorrência da...
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