domingo, 20 de setembro de 2020




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Senado aprova limitação temporária da taxa de juros dos cartões bancário e de crédito durante pandemia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque...

Senado aprova redução pela metade de prazos para revalidação de diplomas estrangeiros

Agência Brasil O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) um Projeto de lei (PL) que simplifica os processos de revalidação de diplomas universitários obtidos no exterior,...

Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal para facilitar punição

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 2910/20, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa,...

Projeto de lei obriga empregador a arcar com custos necessários ao teletrabalho

O Projeto de Lei 3915/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a...

Exigir documento de usuário para combater fake news não é o melhor caminho, avalia especialista

O Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, aprovado recentemente no Senado, segue em discussão na Câmara. Em seu texto final,...

PL garante que Conselho Tutelar seja informado de matrícula de criança sem o nome do pai no registro

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a Proposta nº 3081/20, de autoria do deputado estadual Diego Sorgatto (DEM), que estabelece que as unidades...

Obrigatoriedade de acordo extrajudicial antes de recorrer à Justiça pode se tornar lei

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga a realização de acordo extrajudicial antes de recorrer à Justiça em ações sobre...

Em debate promovido por deputado goiano, advogados sugerem mudanças no Tribunal do Júri 

Advogados criminalistas apresentaram na sexta-feira (24) sugestões de mudança no funcionamento do Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário formado por cidadãos comuns que...

Aprovada MP que desobriga escolas e universidades a cumprir a quantidade de dias letivos em 2020

Em sessão remota nesta quinta-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir...

Projeto exige exame negativo de Covid-19 para embarque em aviões e ônibus interestaduais

O Projeto de Lei 3898/20 torna obrigatória a apresentação de exame negativo de Covid-19 para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais. Pela...

Projeto de lei transmite aos herdeiros os dados digitais de pessoa falecida

O Projeto de Lei 3050/20 inclui no Código Civil o direito de herança digital. Pelo texto, são transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos, contas...

Projeto proíbe demissão de trabalhadores pela administração pública durante a pandemia

O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade...

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