sexta-feira, 24 de maio de 2019




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Projeto determina que cidade com mais de 50 mil habitantes tenha penitenciária

O Projeto de Lei 1341/19 determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola...

Projeto de lei da Câmara autoriza registro em cartório de criança nascida morta

O Projeto de Lei 1142/19 altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/73), para que os pais possam registrar em cartório a criança nascida morta...

Projeto obriga inclusão de nutricionista em equipe do programa Saúde da Família

O Projeto de Lei 961/19 determina a inclusão obrigatória de nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), do Ministério da Saúde. Apresentado pelo...

Nome do pai em registro ou na Declaração de Nascido Vivo poderá ser aceito como presunção da paternidade

O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar...

Vereadoras denunciam crime ambiental em construção de parque, no Parque Oeste Industrial

As vereadoras Sabrina Garcez (sem partido) e Dra. Cristina Lopes (PSDB) protocolaram, nesta quinta-feira (2), denúncia na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra...

PEC reduz de 60 para 30 dias férias de magistrados e membros do Ministério Público

Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros...

Vereador quer que alunos tenham acesso a noções básicas de Direito no ensino fundamental

O vereador Juarez Lopes (PRTB) apresentou projeto de lei 2019/00169 nesta semana com o objetivo de instituir o programa Saber Direito que vai ensinar...

Advogados apresentam anteprojeto de lei que obriga bares a oferecer proteção a mulheres que se sintam em situação de risco

Marília Costa e Silva Os advogados Júlio Meirelles, Nara Bueno, Thainá Curado, Bruna Giagini e Maíce Andrade estiveram na segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de...

Proposta pretende estimular solução de conflito de consumo antes de ação judicial

O Projeto de Lei 533/19 pretende estabelecer no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) o conceito da pretensão resistida, que consiste na demonstração de...

Presidente do Senado acompanha comissão em visita à Minaçu

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanha acompanha neste sábado (27) a viagem de comissão temporária externa para conhecer a realidade da cidade de...

Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha de pagamento

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações...

Projeto que autoriza uso de chapéu em plenário é aprovado em primeira votação

Depois de intensa discussão, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei 783/19, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), que altera...

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