terça-feira, 19 de março de 2019




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Proposta prevê quitação de imóvel de policial aposentado por acidente de trabalho

O Projeto de Lei 337/19 obriga estados, Distrito Federal e municípios a quitar os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por membros da...

Senador Jorge Kajuru condena gastos do governo com auxílio-moradia

Em pronunciamento no fim da semana passada, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) protestou contra o auxílio-moradia recebido por parlamentares e disse que a maioria...

Deputado quer anular regulamentação sobre vagas para idosos no transporte interestadual

O Projeto de Lei 202/19 exclui a possibilidade de o Poder Executivo regulamentar a reserva de duas vagas gratuitas para idosos no transporte coletivo...

Câmara pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho

O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na última...

Projeto de lei pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro de origem ilícita

O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é...

Proposta de reforma da Previdência chega à CCJ da Câmara

A reforma da Previdência chegou ontem (22) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de...

José Nelto quer renda familiar como critério de desempate para candidatos a pós-graduação

O Projeto de Lei 165/19 determina a renda familiar como critério de desempate para os candidatos de curso de pós-graduação em instituições públicas de...

Projeto inclui 24 municípios goianos na área do Fundo Constitucional do Norte

O Projeto de Lei 993/19 inclui mais de 20 municípios do estado de Goiás na área da abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do...

Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar mais tempo inelegível

O Projeto de Lei Complementar 6/19 aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público...

Servidoras da Câmara de Goiânia denunciam assédio e presidente da casa promete exonerar responsáveis

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PROS), afirmou durante a sessão plenária desta quinta-feira (21/2) ter recebido diversas denúncias de assédio...

Comissão Mista da Alego aprova PL que suprime Soldado de 3ª Classe com salário de R$ 1,5 mil da carreira da PM

A primeira reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás deste ano, realizada nesta quarta-feira (20), foi marcada pela aprovação do projeto de...

Proposta facilita contratação de aprendizes por empresa rural familiar

O Projeto de Lei 471/19 pretende facilitar às cooperativas e aos empreendimentos da agricultura familiar o cumprimento da obrigação legal de contratar de 5%...

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