sexta-feira, 26 de abril de 2019




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Justiça Federal

INSS é condenado a pagar salário-maternidade a segurada que foi dispensada antes do nascimento do filho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar salário-maternidade a uma segurada que foi dispensada pelo empregador antes do nascimento  de...

Jayme Rincón e Júlio Vaz são presos na Operação Confraria

O ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) Jayme Rincón e o presidente da Codego, Júlio Vaz, foram preso na manhã desta...

Aposentadoria de trabalhador com dois vínculos de emprego deve considerar a soma dos salários de contribuição

Ao calcular o benefício de segurado que contribui em atividades concomitantes, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) deve utilizar uma regra de cálculo...

Candidato com graduação superior a exigida no certame tem direito à posse no cargo a que concorreu

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um Bacharel em Ciências da Computação tomar posse no...

Conselho não pode exigir veterinário em lojas que vendem produtos para animais

Wanessa Rodrigues A proprietária de uma empresa que atua, entre outras atividades, com a comercialização de artigos veterinários e animais vivos, conseguiu na Justiça a...

Caixa deve indenizar por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHab

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel financiado pelo Fundo Garantidor da Habitação...

OAB aciona Justiça Federal para garantir pagamento de servidores goianos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) ingressou na Justiça Federal com Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado de...

Determinado bloqueio de R$ 27,5 milhões do Estado para pagar dívidas do Hugo

O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Mark Yshida Brandão, determinou o bloqueio de R$ 27,5 milhões das contas do Estado...

Reconhecida especialidade de profissões exercidas por trabalhador e concedida a ele aposentadoria por tempo de contribuição

Wanessa Rodrigues A Justiça Federal reconheceu a especialidade das profissões desenvolvidas por um motorista de caminhão e concedeu sua aposentadoria por tempo de contribuição, ao converter...

Usina Hidrelétrica Cana Brava deve realizar estudos de impacto e mitigação de danos

Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que a empresa administradora da Usina Hidrelétrica (UHE) Cana Brava, localizada no Norte do estado de Goiás,...

Padre e ex-padre são condenados por desvio de verbas federais de programa de combate à Aids

A Justiça Federal condenou o padre Anselmo Silva e o ex-padre Egmar Gonçalves da Silva, ligados à Paróquia Nossa Senhora do Rosário, da Diocese...

TRF-1 tranca ação penal proposta pelo MPF/GO contra Danila Guimarães por recebimento de pensão do pai

Marília Costa e Silva O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o trancamento da ação penal instaurada contra a empresária Danila Guimarães sob...

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