O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, incluindo a de Goiás, não terão expediente nos dias 10 (ponto facultativo) e 11 de agosto, feriado do Dia do Direito (art. 62, inc. IV, daLei 5.010, de 30 de maio de 1966). A medida está prevista na Portaria Presi 5/2026, que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na 1ª Região no ano de 2026.
Com isso, os prazos processuais ficam suspensos e serão retomados no próximo dia útil, quarta-feira, 12 de agosto. Durante os dois dias de feriado, fica mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.
O contato do plantão judicial – destinado apenas aos casos descritos na Resolução Presi 24/2022 – é o (61) 99943-1346 – válido somente para processos da 2ª instância. Já na 1ª Instância, a relação com os contatos do plantão judicial das 13 Seções Judiciárias que integram a Justiça Federal da 1ª Região está disponível nos respectivos portais de cada seccional.
