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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
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Justiça Federal

Infraero é condenada a indenizar consumidor que teve bolsa de mão furtada no aeroporto de Goiânia

Wanessa Rodrigues A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi condenada a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ R$ 7.839,90 a um...

Dois estudantes de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de pagar inscrição do Enem fora do prazo

Wanessa Rodrigues Dois estudantes de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de efetuar o pagamento extemporâneo de taxa de inscrição para participação das provas do...

Justiça suspende interdição ética do Ciams Urias Magalhães

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informa que, cumprindo a determinação do juiz federal substituto Rafael Ângelo Slomp, da 11ª...

Acordo extrajudicial garante cota para negros nas Forças Armadas

Um acordo extrajudicial assegurou a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para ingresso nas carreiras das Forças Armadas, conforme previsto...

É incabível a imposição de taxa de fiscalização de forma retroativa

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou nulo o débito imputado à empresa autora da ação, Vale do Verdão S/A Açúcar...

Direito de exclusividade ao uso de marca só se estende a produtos e serviços idênticos, entende juiz

O direito de exclusividade ao uso de marca só se estende a produtos e serviços idênticos, conforme o princípio da especialidade. Com esse entendimento,...

UFG não pode convocar candidatos de lista de espera antes dos aprovados para as vagas disponíveis

Convocação de candidatos aprovados em posição inferior afronta princípios constitucionais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)...

Caixa tem de indenizar cliente que pediu cancelamento mas continuou tendo valores debitados em conta

Marília Costa e Silva O juiz Marcos Silva Rosa, da 13ª Vara - Juizado Especial Cível Federal, condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar em...

Garantida permanência na UFG de aluna que apresentou certificado de conclusão do ensino médio após matrícula

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmando sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí/GO, garantiu...

Sequela de poliomielite é condição para restabelecer auxílio-doença a operador de telemarketing

As parcelas atrasadas do auxílio-doença de um operador de telemarketing deverão ser pagas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) mediante decisão da Seção...

Caixa tem de restituir em dobro valores debitados de poupança sem autorização do titular

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir em dobro os valores indevidamente debitados da conta poupança de um cliente de Goiás, no...

Prefeita e ex-prefeito de Novo Gama são absolvidos de acusação de improbidade administrativa

O advogado Juberto Jubé afirma que inexistindo dolo e prejuízo ao erário, as ações civis públicas por ato de improbidade administrativa não podem prosperar,...

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