sexta-feira, 26 de abril de 2019




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Profissionais licenciados em Educação Física devem obter bacharelado na área para continuarem atuando em academias

Euler de Almeida Silva Júnior, juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Goiás, homologou  por sentença acordo firmado entre o Ministério Público Federal...

Justiça Federal terá banco de dados próprio com demandas repetitivas

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou, na semana passada, a instauração de um banco de dados, do Conselho da Justiça...

Determinado bloqueio de mais de R$ 139 milhões da massa falida da Encol para pagamento de créditos da União

A Justiça Federal em Goiás estabeleceu medidas de proteção a créditos da União no processo de falência da Encol, que tramita na 11ª Vara...

OAB de Goiás pede a manutenção da Vara Federal de Jataí

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram na noite desta quarta-feira (29) com o diretor do foro da...

Infraero é condenada a indenizar consumidor que teve bolsa de mão furtada no aeroporto de Goiânia

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Dois estudantes de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de pagar inscrição do Enem fora do prazo

Wanessa Rodrigues Dois estudantes de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de efetuar o pagamento extemporâneo de taxa de inscrição para participação das provas do...

Justiça suspende interdição ética do Ciams Urias Magalhães

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informa que, cumprindo a determinação do juiz federal substituto Rafael Ângelo Slomp, da 11ª...

Acordo extrajudicial garante cota para negros nas Forças Armadas

Um acordo extrajudicial assegurou a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para ingresso nas carreiras das Forças Armadas, conforme previsto...

É incabível a imposição de taxa de fiscalização de forma retroativa

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou nulo o débito imputado à empresa autora da ação, Vale do Verdão S/A Açúcar...

Direito de exclusividade ao uso de marca só se estende a produtos e serviços idênticos, entende juiz

O direito de exclusividade ao uso de marca só se estende a produtos e serviços idênticos, conforme o princípio da especialidade. Com esse entendimento,...

UFG não pode convocar candidatos de lista de espera antes dos aprovados para as vagas disponíveis

Convocação de candidatos aprovados em posição inferior afronta princípios constitucionais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)...

Caixa tem de indenizar cliente que pediu cancelamento mas continuou tendo valores debitados em conta

Marília Costa e Silva O juiz Marcos Silva Rosa, da 13ª Vara - Juizado Especial Cível Federal, condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar em...

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