A 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) contrate uma enfermeira aprovada em primeiro lugar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) no concurso público de 2023. Apesar de ter sua deficiência auditiva reconhecida durante o certame, a candidata foi considerada inapta na avaliação médica pré-contratual. Na sentença, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho anulou o ato administrativo que impediu sua admissão.
A candidata havia conquistado o primeiro lugar na lista de PcD e o 57º na ampla concorrência para o cargo de enfermeira do Hospital de Doenças Tropicais (HDT-UFT). Durante o concurso, passou por avaliação biopsicossocial que confirmou sua deficiência auditiva. Entretanto, na etapa admissional, uma médica do trabalho desconsiderou esse enquadramento, levando a Ebserh a recusar sua contratação.
Representada pelos advogados Rogério Carvalho de Castro e Wemerson Silveira de Almeida, do escritório Castro & Silveira Advocacia Especializada, de Goiânia, a enfermeira ajuizou ação sustentando que a avaliação médica havia ultrapassado os limites estabelecidos no edital. Segundo a defesa, a condição de PcD já havia sido reconhecida pela equipe responsável, cabendo à médica do trabalho apenas verificar a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.
Limites da avaliação médica
Ao analisar o caso, o juiz observou que o item 4.14.5 do Edital nº 01/2023 estabelecia que a avaliação médica admissional deveria se limitar às condições de acessibilidade, à eventual necessidade de equipamentos e à compatibilidade da deficiência com as atividades profissionais.
Para o magistrado, a médica do trabalho extrapolou essas atribuições ao reavaliar e negar a condição de PcD, anteriormente reconhecida e homologada nas etapas do concurso. A sentença também considerou os resultados de perícia judicial realizada por especialista em otorrinolaringologia.
O laudo confirmou que a candidata apresenta perda auditiva neurossensorial bilateral e assimétrica, de grau leve no ouvido direito e moderado no esquerdo. Os exames demonstraram perda auditiva superior a 41 decibéis no ouvido esquerdo, preenchendo os critérios médicos para o reconhecimento da deficiência.
A perícia também concluiu que a candidata possui plena capacidade para exercer a enfermagem. Além de utilizar aparelho auditivo no ouvido esquerdo, ela apresenta índices de reconhecimento de fala de 100% no ouvido direito e 96% no esquerdo. A especialista considerou ainda sua formação superior, pós-graduações e experiência profissional na área.
Contratação determinada
Na sentença, o juiz destacou que a prova pericial afastou os argumentos da Ebserh, que defendia a legalidade do atestado de inaptidão ocupacional e a inexistência de direito subjetivo à contratação.
Diante das conclusões técnicas, o magistrado declarou nulo o ato administrativo que desconsiderou a condição de PcD e determinou a convocação, contratação e posse da candidata no emprego público de enfermeira do HDT-UFT, na vaga reservada para a qual havia sido aprovada em primeiro lugar.
Processo 1129788-93.2025.4.01.3400
