Após 21 anos do crime, juiz considera depoimento indireto insuficiente e impede júri por homicídio

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O juiz Cláudio Sanzonowicz Júnior, da Vara Criminal de Tucuruí, no Pará, decidiu não submeter ao Tribunal do Júri um homem acusado de homicídio qualificado cometido em agosto de 2005. Na sentença, proferida em 10 de novembro de 2026, o magistrado aplicou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.260 e concluiu que não havia indícios suficientes de autoria para justificar o julgamento popular, especialmente porque a acusação estava fundamentada em depoimento indireto, colhido exclusivamente na fase policial.

A decisão acolheu a tese de impronúncia apresentada pelos advogados goianos Jaime Pio Gomes, Renan Macedo Vilela Gomes e Eula Wamir Macedo Vilela Gomes. Nos memoriais, a defesa sustentou que, transcorridos mais de 21 anos desde o crime, nenhuma prova produzida sob contraditório judicial havia vinculado o acusado ao homicídio. A sentença também revogou as medidas cautelares impostas ao réu e determinou a restituição da fiança, devidamente atualizada, após o trânsito em julgado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Pará, o crime ocorreu em 22 de agosto de 2005, quando a vítima foi abordada por cinco indivíduos e atingida por disparos de arma de fogo. A acusação imputou ao réu homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Nas alegações finais, a promotora de Justiça Aline Janusa Teles Martins pediu que ele fosse levado a júri e requereu a inclusão da qualificadora de motivo torpe, sob o argumento de que o crime teria sido praticado por vingança.

Ausência de provas de autoria

O principal elemento apontado contra o acusado era o depoimento de uma testemunha que afirmou ter recebido de um terceiro, conhecido apenas pelo apelido de “Unha”, a informação sobre a suposta autoria do crime. Essa pessoa nunca foi identificada ou ouvida. Além disso, três testemunhas morreram antes de prestar depoimento judicial, enquanto a única pessoa ouvida em juízo, mãe do acusado, declarou não se recordar dos fatos. Para a defesa, o conjunto probatório não atendia às exigências dos artigos 155 e 413 do Código de Processo Penal (CPP), pois não havia prova judicializada que sustentasse a acusação.

Os advogados fundamentaram o pedido de impronúncia no Tema 1.260 do STJ, julgado em agosto de 2026, que estabelece que a decisão de levar um acusado ao Tribunal do Júri não pode se apoiar exclusivamente em elementos do inquérito policial. O precedente também reconhece que testemunhos indiretos, isoladamente, não são suficientes para justificar a pronúncia. Ao acolher esse entendimento, o juiz ressaltou que a morte das testemunhas não autorizava presumir circunstâncias excepcionais, como intimidação ou silenciamento, capazes de conferir maior valor ao relato indireto.