A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) prepara um novo concurso público para o cargo de procurador, com previsão de quatro vagas e remuneração de R$ 35,5 mil mensais. O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), assinou, no último dia 10 de novembro, o ato que institui a comissão responsável pelos preparativos da seleção. Ainda não foram divulgados o edital, a banca organizadora e as datas de inscrição e realização das provas.
Para concorrer ao cargo, será necessário possuir graduação em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial chega a R$ 35,5 mil. Os demais requisitos, as etapas de avaliação e o conteúdo programático deverão ser detalhados no edital.
O último concurso para procurador da Assembleia Legislativa foi realizado em 2018, sob organização do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). Na ocasião, foram oferecidas duas vagas imediatas e outras seis para formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 29.114,95. A seleção contou com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
Atuação dos procuradores
De acordo com o artigo 11, parágrafo 3º, da Constituição do Estado de Goiás, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa é responsável pela representação judicial, pelo assessoramento no controle externo, pela consultoria e pelo assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo. Entre as atribuições dos procuradores estão a elaboração de pareceres, a análise da legalidade dos atos administrativos, a atuação em processos judiciais e a orientação jurídica à Presidência e à Mesa Diretora.
A estrutura da Procuradoria-Geral compreende, entre outras unidades, as Procuradorias Administrativa, Legislativa, Judicial e de Orçamentos, Finanças e Controle Externo. A carreira integra o quadro efetivo da Assembleia Legislativa, com ingresso mediante concurso público de provas e títulos, conforme previsto na Constituição Estadual.
