O município de Goiânia vai repassar R$ 16.482.880,45 ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) até o fim deste ano para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas contra o ente público. O repasse está previsto em convênio de cooperação firmado entre o Judiciário goiano e a administração municipal, com o objetivo de estabelecer um fluxo regular para a quitação dos créditos reconhecidos judicialmente.
O acordo foi assinado nessa segunda-feira (17/8) pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. O convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2028.
Até o fim de 2026, o município deverá realizar depósitos mensais de R$ 3.296.576,09, a partir de 15 de setembro. Os valores serão transferidos sempre no dia 15 de cada mês para conta judicial indicada pelo Tribunal.
Caberá ao TJGO promover o pagamento e a quitação das RPVs conforme a ordem cronológica dos credores e a disponibilidade financeira da conta. Após cada pagamento, o Judiciário fará a juntada dos respectivos comprovantes de quitação aos processos judiciais.
Previsibilidade nos pagamentos
Segundo o presidente do TJGO, a cooperação busca assegurar que os valores reconhecidos judicialmente cheguem aos credores de forma organizada, previsível e segura. Leandro Crispim destacou que a definição prévia dos procedimentos também pode reduzir medidas de constrição em contas públicas e o volume de questões relacionadas aos pagamentos discutidas judicialmente.
“Quando o TJGO e o Município de Goiânia conseguem organizar previamente os procedimentos, há menos situações emergenciais, reduzem-se as constrições em contas públicas e as equipes deixam de gastar tempo, no contencioso, com questões que podem ser resolvidas por um fluxo administrativo bem estruturado”, afirmou.
O convênio também prevê a integração dos sistemas das duas instituições por meio de webservices e outros recursos tecnológicos, com compartilhamento de informações sobre os pagamentos realizados.
De acordo com Crispim, o mecanismo permitirá acompanhamento permanente da execução do acordo e deverá ampliar a rastreabilidade e a transparência dos repasses e das quitações.
“O Município terá acesso às informações sobre os pagamentos realizados e, à medida que a integração entre os sistemas avançar, a prestação de contas se tornará ainda mais ágil e transparente”, disse.
Organização do orçamento municipal
O prefeito Sandro Mabel afirmou que a Prefeitura pretende cumprir o cronograma estabelecido e destacou que a troca de informações com o TJGO deverá auxiliar o município na organização orçamentária destinada ao pagamento das requisições.
Segundo Mabel, o acordo busca compatibilizar as decisões judiciais que reconhecem o direito dos credores ao recebimento dos valores com a programação financeira da administração municipal.
“Acredito firmemente que essa colaboração e o compartilhamento de informações vão permitir que o TJGO nos acompanhe e auxilie na correta organização de nosso orçamento para pagamento das RPVs, inclusive com seu apoio na parte tecnológica”, afirmou.
Também assinaram o termo de cooperação a 2ª vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Fernandes Camapum; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; e o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinhos.
A solenidade também contou com a presença da vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia da Silva Lira, além de magistrados e representantes das áreas administrativas e de tecnologia do TJGO e da Procuradoria-Geral do Município.
