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Justiça Federal

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É incabível a imposição de taxa de fiscalização de forma retroativa

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou […]

Direito de exclusividade ao uso de marca só se estende a produtos e serviços idênticos, entende juiz

O direito de exclusividade ao uso de marca só se […]

UFG não pode convocar candidatos de lista de espera antes dos aprovados para as vagas disponíveis

Convocação de candidatos aprovados em posição inferior afronta princípios constitucionais. […]

Caixa tem de indenizar cliente que pediu cancelamento mas continuou tendo valores debitados em conta

Marília Costa e Silva O juiz Marcos Silva Rosa, da […]

Garantida permanência na UFG de aluna que apresentou certificado de conclusão do ensino médio após matrícula

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

Sequela de poliomielite é condição para restabelecer auxílio-doença a operador de telemarketing

As parcelas atrasadas do auxílio-doença de um operador de telemarketing […]

Caixa tem de restituir em dobro valores debitados de poupança sem autorização do titular

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir em […]

Prefeita e ex-prefeito de Novo Gama são absolvidos de acusação de improbidade administrativa

O advogado Juberto Jubé afirma que inexistindo dolo e prejuízo […]

Bloqueado mais de R$ 1,2 milhão de fazendeiro por infração ambiental

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu assegurar na Justiça o […]

Justiça Federal abre inscrições para seleção de estagiários do curso de Direito

A Justiça Federal em Goiás vai realizar seleção de estagiários […]

Negada a alienação antecipada de imóvel decretada em sentença não transitada em julgado

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

Proprietários rurais que causaram danos ambientais são condenados em Rio Verde

Uma ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) […]

Caixa terá de receber parcelas em atraso de empréstimo feito por empresa

Os proprietários de um hipermercado em Anápolis conseguiram na Justiça […]

Acidente de trabalho: JBS terá que ressarcir R$ 100 mil ao INSS

A Justiça Federal condenou, atendendo pedido da Advocacia Geral da […]

Após pedido de vistas, CNJ suspende análise de ação contra juiz que fez audiência armado em Goiânia

Ao analisar o Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0008000-23.2017.2.00.0000 na […]

Imepac terá de apresentar autorização do MEC para ministrar curso de Medicina em Itumbiara

O Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – Imepac […]

Juiz determina ao MEC que dê prosseguimento ao processo para abertura de Faculdade de Medicina

O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Itumbiara, Emilson da […]

Justiça mantém curso de extensão da UFG “O golpe de 2016 e a universidade pública brasileira”

O Juiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal, Rodrigo Gonçalves […]

Mulher com sequela de AVC consegue na Justiça aposentadoria por invalidez

Uma mulher de 53 anos de idade com sequela de […]

Conselheiros têm direito a voz a qualquer momento em reuniões do Colégio de Presidentes OAB-GO, entende juiz

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