O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, órgão ligado ao Tribunal de Justiça de Goiás, que apure a conduta do juiz substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça de Goiás Hamilton Gomes Carneiro. Foi dado prazo de 60 dias para a conclusão da investigação.
Ele é alvo de reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça. Uma agropecuarista goiana apontou que ele concedeu sentenças favoráveis a dois amigos advogados, em ações envolvendo um inventário milionário, entre 4 e 9 de outubro de 2023. Na época, o magistrado respondia temporariamente pela 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia onde tramitam os processos.
Os causídicos, conforme apontado na reclamação disciplinar, inclusive teriam sido contratados anteriormente por Hamilton Carneiro para representá-lo em ações na Justiça. Também foi informado à Corregedoria Nacional que o juiz e os dois advogados publicaram, juntos, trabalhos em congressos de Direito.
Para Luis Solamão, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás tem condições adequadas de apurar eventual falta funcional do juiz substituto em segundo grau.
Consultado pelo Rota Jurídica, o Tribunal de Justiça de Goiás enviou nota em que afirma desconhecer os fatos e que ainda não recebeu notificação do CNJ sobre o tema. Apesar disso, o espaço continua aberto para manifestação.
Já a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) ressalta que a instauração de procedimento significa tão somente a oportunidade de apresentar o contraditório e esclarecer a verdade, assegurando o devido processo legal ao juiz.
