A União e o Estado de Goiás foram condenados, cada um dentro de sua respectiva competência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a fornecerem dois medicamentos de alto custo, que, juntos, superam o valor de meio milhão de reais, necessários para o tratamento de um paciente portador de Melanoma Maligno com metástase pulmonar. A decisão é do juiz Eduardo Pereira da Silva, da 1ª Vara Federal Cível de Goiás.
Em defesa do autor da ação, a advogada Ionara Arantes ressaltou a gravidade do caso clínico e a sua incapacidade financeira de arcar com o custo dos remédios.
O paciente, de 52 anos, é portador de melanoma invasivo do tipo acral lentiginoso. O tratamento oncológico prescrito para o seu caso envolve os medicamentos Nivolumabe e Ipilimumabe (Imunoterapia), ambos internacionais e não ofertados pelo SUS. A advogada demonstrou que, além de o autor da ação cumprir com todas as exigências para o fornecimento dos fármacos (laudo médico, incapacidade financeira e existência de registro na Anvisa), o tratamento prescrito é a única chance de cura do paciente.
“A obrigação de fornecimento de medicamentos necessários à saúde de pessoas hipossuficientes é solidária, motivo pelo qual quaisquer dos entes federados pode ser demandado em conjunto ou isoladamente”, destacou na ação.
O magistrado acatou os argumentos e expôs que “a imprescindibilidade do tratamento pleiteado e a ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS foram atestados por médicos, que informaram que a parte autora possui indicação para fazer uso regular da medicação Nivolumabe e Ipilimumabe”.
Ele pontuou, ainda, que ficou comprovada a probabilidade do direito invocado pelo autor, em vista das normas relativas ao direito à saúde previstas na Constituição (art. 196). “Não há dúvida, também, de que se cuida de pessoa hipossuficiente. Presente, também, o perigo de dano, uma vez que o laudo demonstra que existe perigo concreto de agravamento da enfermidade”.
Diante disso, Eduardo Pereira da Silva deferiu a tutela de urgência para determinar à União e ao Estado de Goiás o fornecimento dos medicamentos no prazo de 30 dias.
