sábado, 25 de janeiro de 2020




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Luiz Fux suspende por prazo indeterminado implantação do juiz de garantias

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, previsto...

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF)...

Abracrim questiona no STF norma do pacote anticrime sobre perda de bens

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote Anticrime (Lei...

Investigado que devolve bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa

O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da...

STF vai decidir norma sobre prazo de 15 dias para indicação de motorista infrator

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 68) visando à confirmação da...

Toffoli equipara teto salarial de professores e pesquisadores de universidades federal e estadual

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado (18) que o pagamento de salários de professores e pesquisadores de...

Dias Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações

Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança...

Presidente do STF adia por seis meses implantação do juiz de garantias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade da norma que institui o juiz das garantias, mas estendeu para...

Supermercados, lojas de conveniências e drugstores têm permissão para comercializar medicamentos

A 5ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, observado o disposto na legislação em vigor, que supermercados, lojas de conveniência e drugstores não estão...

Usina tem de ressarcir INSS valores de benefícios decorrentes de acidente de trabalho de empregado

Havendo negligência no acidente causado ao trabalhador segurado quanto às normas de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva,...

Justiça rejeita denúncia contra o presidente da OAB por declaração sobre Sérgio Moro

O juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, decidiu nesta terça-feira (14) rejeitar a denúncia apresentada...

Supremo derruba liminar concedida ao Sindipúblico que suspendia efeitos da PEC da Previdência

Mais uma liminar que suspendia os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual foi derrubada. Desta vez, foi o Supremo...

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