terça-feira, 17 de setembro de 2019




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2ª Seção do STJ julga teses relativas a atrasos na entrega de imóveis

Foram julgadas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro teses relativas aos efeitos de atraso na entrega de imóveis vendidos na...

Audiência no Supremo discutirá horário de funcionamento dos tribunais brasileiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário...

Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora

A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas...

Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não...

Sexta Turma do STJ mantém paralisação de obras de resort em Pirenópolis

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a paralisação das obras do empreendimento Eco Resort Quinta Santa Bárbara, localizado em um...

STF suspende emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal que tratam de gastos com pessoal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de emendas à Constituição do Estado de Goiás que estabeleceram limites de gastos correntes...

Pleno do STJ aprova projeto para criação do TRF6, com desmembramento do TRF1

​​O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de lei para a criação do...

Elias Vaz recorre ao STF contra MP que revoga obrigatoriedade de publicação de atos de licitação em jornais

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança para suspender a Medida Provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira pelo...

Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) a...

Carreira de delegado não pode ser equiparada às carreiras jurídicas, entende STF

A carreira de delegado de polícia não pode ser equiparada às carreiras jurídicas. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal...

Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado também entre professor e aluno

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do...

Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos...

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