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Governo de Goiás propõe ADI contra norma que excluiu Judiciário, Legislativo, MP e Tribunal de Contas do novo Estatuto do Servidor

Wanessa Rodrigues O governo de Goiás ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade ( ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parágrafo...

Reprovado na fase de avaliação médica do concurso CBMMG consegue permanecer no certame

Marília Costa e Silva Reprovado na fase de avaliação médica do concurso para Bombeiro Militar Combatente de Minas Gerais conseguiu liminar da 3ª Câmara Cível...

Mantida condenação de contribuinte goiano que omitiu renda ao declarar IR

A omissão de rendimentos ou a declaração falsa junto à Receita Federal feita por contribuinte constitui crime contra a ordem tributária. Com base nessa...

Liminar de ministro Gilmar Mendes proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem...

Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros,...

Dias Toffoli suspende pagamento de auxílio extra para juízes do Ceará

Agência Brasil O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (31) a suspensão do pagamento de auxílio extra para juízes...

Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um médico cubano que buscava permanecer no Programa Mais Médicos....

Ministro afasta omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante a pandemia

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 56, em que o partido Rede...

STJ rejeita desclassificação de estupro de vulnerável para importunação sexual

Dando provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão proferido pelo Tribunal de...

TRF1, que inclui Goiás, vai realizar sessões virtuais de julgamentos e presenciais com suporte de vídeo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, instituiu, por meio da Resolução Presi 10025548, a Sessão...

Painel mostra dados atualizados sobre processos relacionados à Covid-19 no STF

Visando informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações perante a Corte relacionadas à pandemia do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza,...

Ministro autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F mas sem direito a voto

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz autorizou nesta sexta-feira (27) a participação de Joesley e Wesley Batista, sem direito...

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