segunda-feira, 21 de setembro de 2020




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STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter...

Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial do STJ

Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar requerimento ao presidente...

Supremo Tribunal Federal vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas,...

Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de pagamento...

Ministro Celso de Mello determina depoimento pessoal de presidente da República

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, instaurado contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e...

Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução...

Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional

conselhos profissionais Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas...

Sessões de julgamento no STF serão realizadas por videoconferência até o fim de 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou, ao final da sessão de julgamentos desta quarta-feira (9), que, em comum acordo...

É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca, entende STJ

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca,...

Negada indenização por danos morais a bancário que foi rebaixado de função

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ex-bancário do Bradesco S.A. em Goiânia (GO) de recebimento de indenização...

Amanhã será a posse do novo presidente do STF, Luiz Fux, e da vice-presidente, Rosa Weber

O ministro Luiz Fux será empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2020-2022,...

STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta...

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