terça-feira, 19 de março de 2019




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É ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido...

Suspenso trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados por invalidez

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em...

20 magistrados concorrem a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho

A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu a inscrição de 15 desembargadores e cinco desembargadoras de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos à vaga...

Superior Tribunal de Justiça institui regras que beneficiam servidoras e estagiárias

Para incentivar e garantir a igualdade de oportunidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram publicadas nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, três...

Tribunal Regional Federal confirma que Odebrecht não pode ter contas bloqueadas

Agência Brasil A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, que a Odebrecht não pode...

Boas práticas: 16ª edição do Prêmio Innovare recebe inscrições até 25 de abril

Estão abertas as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare. Este ano, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a diretoria e o...

Justiça Federal pagará quase R$ 24 bilhões em precatórios da União em 2019

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de 2019 de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs), atendendo às diretrizes estabelecidas em...

Entidade entra com ADI no Supremo contra nova MP que reforça caráter facultativo da contribuição sindical

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada...

STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos Estados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de...

Não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia com pedágio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade objetiva...

Ministro Ricardo Lewandowski nega pedido de liberdade para João de Deus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta sexta-feira (1º) pedido de liberdade feito pela defesa do médium João de Deus,...

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos

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