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STF e STJ mantém medidas restritivas em suas dependências após decreto do governo do DF

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça afirmam que mantém em vigor resoluções referentes ao funcionamento do tribunal durante a pandemia....

Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em processos criminais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar...

MPF pede abertura de investigação para apurar conduta de desembargadores do TJGO em caso envolvendo padre Robson

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (23), pedido de abertura de investigação para apurar acusações contra...

Regulamentado o leilão judicial eletrônico de bens penhorados na Justiça Federal

Após ouvir diretores de foro, a Diretoria-Geral e a Corregedoria Regional para apresentação de sugestões e aperfeiçoamento de proposta, a Secretaria de Governança, Gestão...

Multas de trânsitos em atraso não impedem a restituição de veiculo apreendido

A liberação de automóvel apreendido por não apresentar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não está condicionada ao prévio...

MPF dá parecer contrário à soltura de mandante do assassinato de dois advogados em Goiânia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou no dia 8 passado, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contrário à concessão de habeas corpus solicitado pela...

Fixadas teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais...

Juiz mantém prisão de deputado Daniel Silveira após audiência de custódia

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após o juiz Airton Vieira, que atua...

Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido é nepotismo póstumo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo expediente de cartório​ após...

Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor...

Eurofarma indenizará propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Eurofarma Laboratórios S. A. contra a condenação ao pagamento de R$ 100 mil...

Com tema Defesa da Igualdade e da Diversidade, calendário do 18º Prêmio Innovare começa em março

Começam no dia 1º de março pelo site www.premioinnovare.com.br as inscrições para o 18º Prêmio Innovare. A premiação, de alcance nacional, destaca e divulga...

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