quarta-feira, 20 de novembro de 2019




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Ministro Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e...

Membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia tem direito à realização de vestibular em horário diferenciado

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito a um candidato da Igreja Adventista...

TST referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados dos Correios

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, nesta segunda-feira (11), a liminar para determinar a manutenção do tratamento...

STJ decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em Juizado Especial Federal

Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dos recursos...

STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição

Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de...

Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça...

Supremo mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em...

Santander não terá de indenizar consultora dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Santander (Brasil) S.A. do pagamento de R$ 400 mil a uma superintendente de...

Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira...

Após decisão do Supremo, juiz de Curitiba manda soltar ex-presidente Lula

A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril...

Após Marco Aurélio interromper advogada que se referiu aos ministros como “vocês”, Carlos André alerta para uso correto dos pronomes de tratamento

Marília Costa e Silva O advogado Carlos André Nunes Pereira, que é professor de linguagem jurídica e sustentação oral, alerta os colegas para a importância...

Honorários de advogados dativos não precisam seguir tabela da OAB, decide STJ

A tabela de honorários produzida pela Ordem dos Advogados do Brasil deve servir apenas como referencial, não tendo efeito vinculativo na remuneração de advogados...

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