sexta-feira, 24 de maio de 2019




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Superior Tribunal de Justiça divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da...

Ministro nega pedido da Asmego e mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes goianos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra exigência...

Passeio das Águas Shopping tem de construir creche para empregadas das lojas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Sierra Investimentos Brasil Ltda,...

Justiça julga improcedente ação de cobrança de indenização por invalidez

A Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de cobrança para recebimento de indenização securitária, para cobertura de invalidez permanente por acidente em contrato...

Estado de Goiás deve custear exame de DNA em caso de Justiça gratuita, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao...

Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes usadas em cirurgia de catarata

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998, a cláusula...

Paciente que precisa de remédios de alto custo entra em pauta no Supremo

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para...

Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em...

Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral

O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a...

Supremo julga válida correção adotada durante transição para Plano Real

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de 8 votos a 2, a constitucionalidade do Artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs...

Advogado substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada...

Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia...

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