Ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) junto ao Conselho Federal e atual conselheiro de Justiça, Marcello Terto teve o nome aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, nesta terça-feira (2/4), para atuação como ouvidor nacional de Justiça. O ato ocorreu na abertura da 4.ª Sessão Ordinária, na sede do órgão, em Brasília. O conselheiro assumirá a Ouvidoria do CNJ por um ano.
Empossado em 2022, Terto é o primeiro representante de Goiás a ocupar uma das duas vagas destinadas à advocacia no CNJ, desde a criação do órgão, há 18 anos.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que o conselheiro segue levando uma visão da advocacia, na defesa da cidadania, ao CNJ. “Significa muito, não apenas à advocacia, mas a todo o sistema de Justiça de Goiás, termos um representante goiano na Ouvidoria do CNJ. Hoje, sem dúvida alguma, o nosso colega Terto, entrará mais uma vez para a história da advocacia’’, disse Lara.
Terto agradeceu a confiança do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e dos conselheiros e conselheiras que o conduziram a essa função de administrar e supervisionar os trabalhos na Ouvidoria. “É de suma importância porque é a abertura de uma porta para a democratização do Judiciário. É uma forma de se obter dados, de se registrar ocorrências e trazer informações salutares para a melhor qualidade na produção, na avaliação e na apuração de resultados das políticas judiciárias nacionais”, avalia.
Entre as atividades previstas na função, estão o monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário, a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e servidoras, magistrados e magistradas e demais profissionais que atuam no Poder Judiciário.
Os ouvidores orientam, transmitem informações e colaboram com o aprimoramento das atividades desempenhadas tanto pelo Conselho quanto pelo Poder Judiciário. Atualmente, há ouvidores nos 92 Tribunais de Justiça e no CNJ. A Ouvidoria, criada em 2008 e disciplinada pela Resolução n. 432/2021, representa espaço de participação social e de construção da democracia reconhecido pela população. Fonte: OAB-GO
