O Dia do Advogado, celebrado neste 11 de agosto, marca uma mudança na forma como as empresas enxergam o papel da advocacia. Cada vez mais presente nas decisões estratégicas, a atuação preventiva tem ganhado espaço à medida que o empreendedorismo cresce e as exigências regulatórias se tornam mais complexas. Dados do Observatório Sebrae, com base na Receita Federal, mostram que o Brasil reúne mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas ativas. Nesse contexto, especialistas afirmam que buscar orientação jurídica apenas quando surge um processo costuma tornar os prejuízos financeiros e operacionais muito maiores.
Mayra Saitta, advogada, contabilista, fundadora do Grupo Saitta, ecossistema empresarial especializado em contabilidade, advocacia, marketing e educação corporativa, afirma que a advocacia preventiva tem papel cada vez mais estratégico na gestão das empresas.
Segundo ela, contratos bem estruturados, planejamento societário, organização tributária e prevenção de conflitos trabalhistas representam investimentos capazes de evitar perdas financeiras muito superiores no futuro. Para Mayra Saitta, grande parte dos empresários ainda associa o advogado ao momento do conflito.
Na prática, ela considera que o melhor resultado do trabalho jurídico é justamente quando o problema nunca chega a acontecer. “A advocacia preventiva reduz riscos, protege o patrimônio da empresa e oferece mais segurança para que decisões importantes sejam tomadas”, afirma.
Dia do Advogado reforça mudança de postura nas empresas
Nos últimos meses, a própria OAB Nacional ampliou iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança e do apoio jurídico às micro e pequenas empresas em parceria com o Sebrae, reconhecendo que empresários precisam incorporar o jurídico como parte da estratégia do negócio e não apenas como resposta a litígios.
Para a advogada, essa mudança de mentalidade ainda encontra resistência principalmente entre empresas em fase de crescimento. “Muitos empresários investem em vendas, marketing, expansão e tecnologia, mas deixam de lado a estrutura jurídica. Quando surge um processo, descobrem que o custo de corrigir uma decisão equivocada é muito maior do que teria sido investir na prevenção.”
Os erros que mais geram processos
Segundo a especialista, os problemas mais frequentes surgem antes mesmo do litígio. Entre eles estão contratos elaborados sem personalização, ausência de acordos societários claros, falta de planejamento sucessório, enquadramentos tributários inadequados, gestão trabalhista deficiente e decisões tomadas apenas com foco financeiro, sem análise jurídica. “Cada decisão importante dentro de uma empresa produz consequências jurídicas. Quando essa análise não existe, o empresário fica exposto a riscos que muitas vezes só aparecem meses ou anos depois, quando já existe um processo ou uma cobrança milionária”, explica.
Ela ressalta que a atuação preventiva também acelera negociações com investidores, instituições financeiras, fornecedores e parceiros comerciais. “Empresas organizadas juridicamente transmitem mais segurança ao mercado. Isso facilita negociações, reduz conflitos e melhora até mesmo o acesso ao crédito e às oportunidades de expansão.”
Governança deixou de ser assunto apenas das grandes empresas
Embora a governança corporativa seja tradicionalmente associada às grandes organizações, Mayra afirma que pequenas e médias empresas também precisam incorporar práticas de gestão jurídica desde os primeiros anos de operação.
Segundo ela, essa estrutura inclui definição clara das responsabilidades dos sócios, revisão periódica de contratos, adequação à legislação, planejamento tributário e organização documental. “O empresário não precisa esperar atingir determinado faturamento para construir governança. Quanto antes essas práticas forem implementadas, menores são as chances de enfrentar disputas judiciais que poderiam ser evitadas.”
Prevenção gera economia e competitividade
Na avaliação da especialista, empresas que contam com assessoria jurídica contínua conseguem tomar decisões mais rápidas e sustentáveis porque trabalham com maior previsibilidade dos riscos. “O advogado empresarial participa da construção das soluções. Quando entra apenas para resolver um processo, normalmente já existe prejuízo financeiro, desgaste da empresa e perda de tempo. A prevenção quase sempre custa menos do que o conflito”, conclui.
