A Carreta da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chega a Jataí, no Sudoeste Goiano, levando orientação e atendimentos jurídicos integrais e gratuitos ao município nos dias 26 e 27 de abril. A ação ocorre em parceria com o Goiás Social e a Equatorial. Paralelamente, de 25 a 27 de abril, haverá atendimento do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC/DPE-GO) na unidade prisional local.
Os atendimentos jurídicos da Carreta serão ofertados à população em situação de vulnerabilidade no Pavilhão Municipal de Eventos de Jataí, localizado na Rua Leopoldo de Bulhões, no Setor Central, Parte Baixa. No dia 26, o atendimento será das 09 às 17 horas. Já no segundo dia, os atendimentos continuam das 9 às 16 horas.
Entre os serviços ofertados estão:
– regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
– divórcio e dissolução de união estável (consensual) e divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
– reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
– investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
– reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
– retificação de registro civil;
– alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
– emissão de 2º via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
– requerimento para gratuidade da carteira de identidade.
Para o atendimento na Carreta DPE é necessário levar:
– documentos pessoais: Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)~;
– certidões de nascimento e/ou casamento;
– comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– extrato de benefício INSS;
– extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– três últimas contas de energia ou de água;
– cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
– extrato FGTS e PIS;
– extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Além disso, também será ofertado atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica (pedido de medidas protetivas, ampliação ou reforço em razão do descumprimento).
Mutirão Carcerário
A Defensoria Pública, por meio de seu Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC/DPE-GO), em parceria com a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás (DGPP), realizará o atendimento jurídico de todas as pessoas privadas de liberdade na Unidade Prisional de Jataí.
Os atendimentos serão realizados nos dias 25 e 26 de abril. E, no dia 27 de abril, o NESC realizará visita à unidade prisional para a construção interinstitucional de soluções.
