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Justiça Federal

Provas da seleção de estágio de Direito da Justiça Federal serão realizadas neste domingo

STJ define retenção de 23% em caso de desistência de comprador, ao julgar caso de Goiás

STF invalida lei de Goiás que criava crime de incêndio e reitera competência exclusiva da União para legislar sobre direito penal

Suspensa regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de policiais homens e mulheres

STF conclui acordo que define responsabilidades sobre pagamento de medicamentos de alto custo

STF derruba redução de ICMS para cervejas à base de mandioca em Goiás e Pernambuco

Goianos ficam de fora de lista tríplice para vaga de ministro do STJ reservada ao Ministério Público

STJ anula condenação por tráfico de drogas devido a provas ilícitas obtidas em invasão domiciliar

Por indícios de ausência de intimação do devedor, juiz suspende consolidação e leilão de imóvel

STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Justiça absolve mulher acusada de participação na dissimulação e ocultação de um veículo

Guarda penitenciário temporário garante direito ao porte de arma de fogo em razão da função

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