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STJ mantém decisão da Justiça de Goiás que reconheceu união estável post mortem

STJ anula provas obtidas por interceptações telefônicas envolvendo jogo do bicho em Goiás

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STJ define que sentença trabalhista homologatória não basta para comprovar tempo de serviço em ações previdenciárias

STJ suspende efeitos de condenação imposta a candidato de Iporá evitando sua inelegibilidade

STF suspende decisão de Goiás que determinava que Carlinhos Cachoeira retirasse das redes sociais publicações contra juiz federal

STJ autoriza juízes a julgarem recurso incorretamente utilizado se este for apresentado no prazo

Justiça Federal de Anápolis atende candidata e anula questão 47 do 41º Exame de Ordem da OAB

Caixa é responsabilizada por transações fraudulentas feitas em conta bancária de idosa

STJ decide, ao julgar caso de Goiás, que reiteração delitiva sozinha não justifica prisão preventiva

Após ter artigos suspensos pelo TJGO, agora é a PGR que aciona STF contra lei de Goiás que instituiu crime de incêndio

STF homologa acordo que regulamenta critérios e parâmetros para o fornecimento de medicamentos pelo SUS

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