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Cobrança de comissão de corretagem não viola regras descritas no CDC, entende advogado
Wanessa RodriguesA cobrança de comissão de corretagem em contrato de compra e venda de imóvel é uma das principais polêmicas do Direito Imobiliário na...
Mantida dispensa por justa causa de motorista profissional que foi trabalhar após ingerir bebida...
O empregador não pode tolerar motorista profissional que se apresenta para trabalhar após ingerir bebida alcoólica. Com esse entendimento, o juiz Fernando Gonçalves Fontes...
Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária
Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes conseguiu na Justiça do...
Escritório Digital coloca no ar nova funcionalidade que permite envio de petição inicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em operação, nesta terça-feira (23/2), uma nova funcionalidade do Escritório Digital, software pelo qual o usuário pode...
Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão no dia 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que é...
Projeto de Vinicius Carvalho veta o reconhecimento da união poliafetiva
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4302/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que veta o reconhecimento da chamada “união poliafetiva”, formada por mais...
Senado aprova MP que eleva imposto dos ganhos de capital
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 692/2015. A MP...
CCJ do Senado analisa proposta que muda escolha de ministro do Supremo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado reúne-se nesta quarta-feira (24/4) para analisar uma pauta de 41 itens, entre eles a Proposta de Emenda à...
Promotoria de Quirinópolis abre processo seletivo para assessor
Estão abertas as inscrições para a seleção ao cargo de assessor da 3ª Promotoria de Justiça de Quirinópolis. Os interessados têm até 2 de...
Ex-prefeito de Perolândia tem direitos políticos suspensos por cinco anos
O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da comarca de Jataí, sentenciou o ex-prefeito de Perolândia, Paulo Pereira Lima, por ato de improbidade...
Escola Judicial abre inscrições para dez cursos a distância em março
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), por meio do Setor de Gerenciamento de Ações a Distância (Segad), informou...
Acusado de tentar matar PM vai a júri nesta quarta-feira
O 1º Tribunal do Júri da comarca de Goiânia vai realizar sessão, na quarta-feira (24), a partir das 8h30, para julgar Gustavo de Jesus...
Juiz indefere pedido de aumento de vagas de vereadores em Jataí
O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara das Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, julgou...
Decreto regulamenta concessão de bolsa de estudo no Judiciário goiano
Com a publicação nesta terça-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor o Decreto Judiciário nº 259/2016, que dispõe sobre a regulamentação...
Mulher é condenada por fraudar transferências bancárias de empresa em que trabalhava
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Daianny Hellen Rodrigues Monteiro a 4 anos e 7 meses de reclusão, no...
Responsabilidade ambiental do rompimento de represa deve ser apurada
A estrutura de uma represa em uma propriedade particular na região de Itauçu, município localizado a 70 quilômetros de Goiânia, rompeu-se no sábado (20). Com o...
Liminar suspende aumento da tarifa do transporte coletivo
Acatando os pedidos feitos pela promotora Leila Maria de Oliveira em ação civil pública, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da...
Atendendo pedido do MP, Prefeito de Santa Cruz é afastado do cargo
Conforme pedido feito pelo promotor de Justiça Cristhiano Caires em ação proposta contra o prefeito de Santa Cruz de Goiás, Carlos Fernando de Oliveira,...
Associação quer impedir atos do CRMV-GO contra veterinários que participam de campanhas de castração...
A Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa) entrou com mandado de segurança, na Justiça Federal em Goiás, para impedir...
Cinemas não podem proibir entrada de alimentos comprados em outros estabelecimentos
Você já comprou alimentos em outro estabelecimento e foi proibido de entrar na sala de cinema? Em determinados cinemas, consumidores são induzidos a adquirir...
