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Aprovada indenização para famílias de policiais mortos em cumprimento do dever

A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos dependentes de policiais militares e civis...

Com salários de até R$ 10 mil, Tribunal do Trabalho do Pará e Amapá...

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), com jurisdição no Pará e Amapá, voltou atrás e resolveu prorrogar o prazo de inscrições...

Anunciado reajuste de 7,6% para o Judiciário a partir de abril

O Poder Judiciário terá um reajuste de 7,6% em seu orçamento a partir do dia 1º de abril. A afirmação foi feita pelo presidente...

OAB recorrerá a Receita Federal para garantir Simples para sociedades unipessoais de advogados

A Comissão Nacional de Sociedade de Advogados reuniu-se extraordinariamente nesta quinta-feira (28), em Brasília, para debater estratégias para garantir o acesso ao sistema tributário...

Vereadores são acionados por uso indevido de celulares funcionais

Os promotores Oriane Graciani de Souza, Claudine Maria Abranches M. L. Cesar e Bruno Silva Domingos, de Valparaíso, propuseram ação civil pública em desfavor...

Promotor sugere suspensão de edital de chamamento de OSs para assumir gestão de escolas

Em audiência pública realizada esta semana em Anápolis, com o objetivo de debater a gestão compartilhada das escolas estaduais do município com Organizações Sociais...

Gestante tem direito à estabilidade provisória em cargo comissionado

O Governo do Estado terá de indenizar uma servidora comissionada que foi exonerada em seu segundo mês de gestação, conforme decisão unânime da Corte...

Negado pedido de intervenção federal em complexo prisional de Aparecida

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou, por unanimidade de votos, o pedido de intervenção federal no Centro...

Corregedoria Geral da Justiça desenvolve sistema eletrônico de Hasta Pública

Com o objetivo de dar transparência e acessibilidade aos usuários, foi implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), nesta quinta-feira (28),...

Estado de Goiás terá de indenizar família de motorista de ônibus agredido por PMs

O Estado de Goiás foi condenado a indenizar o motorista de micro-ônibus, José de Moura de Souza, por danos morais, no valor de R$...

Parceria insere pessoas com deficiências no mercado de trabalho

Endi Viana Lopes chega todos os dias às 9h40. Sempre arrumada e perfumada, a jovem de 21 anos, é responsável pelo processo de colocar...

“Violência contra as pessoas transexuais e travestis ainda é alarmante”, alerta representante da OAB

O Dia Nacional de Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro, teve comemoração antecipada nesta quinta-feira (28), em Goiânia, com a assinatura do...

TRF-1 atende Conselho Federal e suspende decisão que impugnava candidaturas da chapa OAB que...

Marília Costa e SilvaO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acaba de suspender os efeitos da liminar que impugnava as candidaturas de vários...

Flávio Bounaduce diz que OAB Forte não contesta a vitória da oposição mas apenas...

Marília Costa e SilvaO advogado Flávio Bounaduce, que concorreu ao cargo de presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), comentou...

Governo dará salário mínimo a bebês com microcefalia

Bebês diagnosticados com microcefalia em todo o país vão ter direito a receber um salário mínimo por mês, uma espécie de aposentadoria, desde que...

MJ oferece 73 cursos via internet para profissionais de segurança

O Ministério da Justiça abre nesta quinta-feira (28) as inscrições para 73 cursos via internet, especialmente criados para capacitar profissionais de segurança pública. Para...

Cartilha orienta aposentados e demitidos que querem manter plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha com orientações para aposentados e demitidos sem justa causa que pretendem manter o plano...

Registro profissional começa a ser feito pela internet

O Ministério do Trabalho e Previdência Social iniciou nesta quarta-feira (27) a expedição de registros profissionais pela internet. O cartão emitido pela internet substituirá...

Conselho Federal recorre da decisão que impugnou candidaturas da chapa OAB que Queremos

A Comissão Eleitoral da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) avisa que vai aguardar o desfecho das decisões da juíza da...

Governador assegura pagamento da UHD a advogados dativos

O governador Marconi Perillo prometeu a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  pagar os advogados dativos por meio da criação de um...

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