A Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa) entrou com mandado de segurança, na Justiça Federal em Goiás, para impedir atos do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) contra veterinários contratados ou voluntários na associação. Um dos pedidos é para que o CRMV-GO se abstenha instaurar ou ameaçar de instauração de processo ético-disciplinar contra os profissionais que trabalham nos mutirões e campanha de castração de cães e gatos e prevenção de zoonoses promovidos pela Arpa.
Além disso, pede, liminarmente, a concessão da segurança proibindo o CRMV de fechar ou ameaçar de fechamento as clínicas veterinárias que praticarem preços abaixo do mercado ou gratuitamente em adesão aos mutirões e campanhas promovidos pela Arpa. Ainda a proibição de exigir que a Arpa se submeta às regras estabelecidas pelo artigo 8 da Resolução 962/ 2010, para realizar mutirões e campanhas de castração de cães e gatos e controle de zoonoses, devendo atender somente as estabelecidas por lei dos órgãos de vigilância sanitária das prefeituras municipais.
A Arpa, representada pelos advogados Edson Braz da Silva e Larissa Santos Reus Braz da Silva, narra na inicial que, ao longo de sua existência, tem enfrentado muitas dificuldades para realizar os mutirões de castração de cães e gatos e outras atividades de cuidados e proteção de animais em situação de perigo ou de vulnerabilidade. Segundo diz, essas dificuldades são originadas de atos ilegais e abusivos do CRMV-GO, consistentes em ameaçar e/ou instaurar processo ético-disciplinar contra os veterinários engajados nas campanhas.
Para a Arpa, em se tratando de medidas preventivas em benefício da população humana, com o escopo de maximizar as ações de saúde pública por meio do controle populacional de animais e prevenção de zoonoses, o CRMV-GO deveria aliar-se como um dos primeiros e maiores incentivadores do trabalho social voluntário e de utilidade pública realizado pela Impetrante. “No entanto, a conduta é totalmente adversa e hostil às iniciativas da ARPA, procurando sempre inibir e dificultar suas atividades. Coage e assedia os médicos-veterinários e as clínicas veterinárias que aceitam trabalhar em parceria com a associação”, diz na ação.
