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Dois dos acusados pela morte do advogado Hans Brasiel são condenados. Terceiro réu vai...
Dois dos acusados pela morte do advogado Hans Brasiel da Silva Chaves foram condenados ontem em júri popular realizada no Fórum da Cidade de...
Iremos inutilizar o indulto 11.302-22?
Emanuel Rodrigues*
Uma decisão preocupante foi proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no dia 24 de abril de 2024 no Habeas Corpus...
Como encontrar oportunidades de empregos nos EUA?
Gostaria de discutir um tópico crucial: encontrar oportunidades de emprego no exterior. Como advogado de imigração, tenho observado de perto os desafios e riscos...
MP Eleitoral defende ampliação da coleta de dados sobre gênero e orientação sexual no...
Em manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público defende alterações nas regras que tratam sobre a coleta de dados de identidade de...
Nova lei prevê salas de acolhimento no SUS para mulheres vítimas de violência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.847/24, que garante a instalação de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de...
Comissão aprova projeto que obriga comerciante reincidente em infrações a pagar advogado do consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o fornecedor reincidente em infrações contra o consumidor...
Empresa é condenada a restituir valores transferidos para supostos investimentos esportivos
Uma empresa e seus sócios foram condenados a restituir um consumidor que transferiu R$ 40 mil para supostos investimentos esportivos. Contudo, foi constado que...
OAB encaminhará proposta ao CNJ para uniformizar uso de PIX judicial em todos os...
A intenção é agilizar o saque de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios para toda advocacia. Alguns tribunais do país já adotaram o sistema para recebimento de custas judiciais.
Amanda Partata, acusada de matar ex-sogro e a mãe dele, tem registro na OAB-GO...
A advogada Amanda Partata Mortoza, de 31 anos, teve seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás suspenso cautelarmente. Ela está...
Pedido de fixação de honorários foi indeferido? Advogado e professor Paulo Sérgio dá dicas...
O pedido de fixação de honorários foi indeferido pelo juízo de primeiro grau? O advogado e professor Paulo Sérgio Pereira da Silva dá dicas...
OAB-GO anuncia criação da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciará, na próxima segunda-feira (29), às 8 horas, na sede da instituição, no Setor...
Justiça garante a professora direito de remoção entre universidades federais por motivos de saúde
Uma professora, servidora pública, garantiu na Justiça o direito de remoção entre universidades federais por motivos de saúde. A decisão é do juiz Clécio...
Empresa alega ausência de intimação pessoal e TRT-GO determina retorno de processo ao primeiro...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acolheu preliminar de nulidade em um caso em que a parte reclamada...
TRF-1, que tem Goiás sob sua jurisdição, empossa novos dirigentes para o biênio 2024-2026
O desembargador federal João Batista Moreira assumiu nesta quinta-feira (25) a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para um mandato de...
Juiz reconhece advocacia predatória e extingue processos propostos pelo mesmo advogado contra instituição financeira
Foram identificadas pela Berna, ferramenta de inteligência artificial (IA) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mais de 200 ações com 80% ou mais de similaridade propostas pelo causídico no Estado.
Municípios e o Comitê Gestor do IBS: uma reflexão entre direito e tecnologia
Wellington Fernandes*O ano é de eleição nos municípios e, embora as atividades políticas apareçam associadas às decisões administrativas, os Prefeitos não devem deixar de...
Após DPE questionar atuação ostensiva da Guarda Municipal, STJ tranca ação contra acusado de...
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da prisão de um jovem detido por tráfico de drogas em Aparecida de Goiânia pela Guarda...
CNMP publica resolução que define nova sistemática de arquivamento de investigações criminais no MP
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira (25), a Resolução nº 289/2024, que adéqua as Resoluções CNMP nº 181/2017enº 36/2009 à Lei...
Comissão da Câmara aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3716/19, que permite sociedades de advogados firmem entre si...
PEC que aumenta salários no Judiciário pode encontrar dificuldades na Câmara, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar...
