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Nova lei de Goiás inclui direito de diabéticos a terem pés examinados em consultas...

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.573, originalmente projeto nº 2738/23, de...

Especialista em Direito Previdenciário comenta decisão do STF que cancela a revisão da vida...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) que os segurados não podem escolher  a regra de cálculo mais benéfica para sua aposentadoria...

Advogado Filipe Denki fala sobre perspectivas jurídicas do agronegócio em evento hoje, em Goiânia

A TMA Brasil, representante da Turnaround Management Association, associação mundial que reúne profissionais envolvidos com recuperação da performance e do valor em empresas e...

Aplicação da IA e os limites da intervenção judicial em concursos públicos

Vivemos em uma era marcada pelo grande avanço da tecnologia, e a aplicação da inteligência artificial (IA) tem remodelado o panorama de diversos setores,...

De pai para filho: homens e herdeiros políticos são maioria no Senado, que completa...

Agência BrasilO Senado Federal completa 200 anos nesta segunda-feira (25), com predominância de parlamentares homens e herdeiros políticos. Desde a redemocratização até a última...

MEC divulga resultado do Fies; estudantes que não obtiveram a nota mínima podem recorrer...

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na semana passada, a ordem de classificação e pré-seleção dos candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre...

Corregedor nacional instaura reclamação disciplinar para apurar conduta de promotor que chamou advogada de...

O corregedor afirma que o fato “caracteriza, em tese, a prática de conduta ofensiva e misógina.
família acolhedora

Família acolhedora: primeira criança ganha um lar temporário em Goiânia

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou que ocorreu, nesta sexta-feira (22), a primeira colocação de uma criança em um lar...
honorário mandado de segurança

Projeto de Lei permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança individual

O Projeto de Lei 296/24 permite a cobrança de honorários quando houver sentença judicial em mandado de segurança individual. Atualmente, a Lei do Mandado...
restituir atraso obra

Declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade, decide...

A Terceira Seção do STJ, em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que a falta de pagamento da pena de multa, depois do cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não impede a extinção de punibilidade para o condenado hipossuficiente.
aposentadoria por idade rural

TRF1 decide que aposentadoria por idade rural não é descaracterizada por tamanho da propriedade

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de...

Direito de visita está previsto em lei e garante vínculo afetivo entre filhos e...

Daniele Faria*O rompimento de um relacionamento pode ser traumático para toda a família, principalmente para as crianças que antes tinham seus genitores unidos e,...
ilegitimidade de associação

TJGO reconhece ilegitimidade de associação criada apenas para entrar com ação civil pública

Para ajuizamento válido de ações civis públicas, as associações devem demonstrar a pertinência temática entre suas finalidades institucionais, sob pena de admitir a criação...
Projeto profissionais estabelecimento penal

Na Câmara: projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir estabelecimento penal

O Projeto de Lei 503/24 amplia a lista de profissionais que podem ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal. Atualmente, a lei exige...

Os empregos mais bem pagos dos EUA

Por que as pessoas procuram os empregos mais bem pagos na América?A procura de empregos mais bem remunerados na economia americana em ritmo acelerado...
Vila Nova indenizar cancelamento voo

Companhia aérea terá de indenizar atletas e comissão técnica do Vila Nova por cancelamento...

O Juiz da 26ª Vara Cível de Goiânia, Péricles di Montezuma Castro Moura, condenou uma empresa aérea a indenizar 23 pessoas do Vila Nova...
Recuperação Judicial antecipação stay period

Produtor garante antecipação dos efeitos de Recuperação Judicial e aplicação de stay period

O juiz Guilherme Bonato Campos Caramês, da 2ª Vara Cível de Jataí, em Goiás, concedeu tutela antecedente para determinar a antecipação dos efeitos de...

Júri é anulado após jurada deixar plenário durante discussão entre defesa e acusação; promotor...

OAB-GO e Abracrim divulgaram nota de repúdio contra o promotor Douglas Chegury por entender que ele agiu de forma desrespeitosa e misógina ao dizer que a advogada é “desprovida de beleza” e que se quisesse beijar alguém iria querer os beijos das moças bonitas presentes e não da causídica.

Tributaristas apontam desafios e perspectivas no sistema jurídico empresarial para distribuição de riqueza e...

Um sistema jurídico empresarial eficiente desempenha um papel crucial na facilitação da geração de riqueza. Os pilares fundamentais incluem regras claras que garantam o...
perda auditiva MEC PcD

Candidata com perda auditiva não considerada PcD poderá permanecer em concurso do MEC

Uma candidata com perda auditiva bilateral que não foi considerada PcD em concurso do Ministério da Educação (MEC) – edital n° 01/2023 – garantiu...

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