O promotor de Justiça Marcelo Celestino impetrou habeas corpus coletivo em favor de 1.513 presos provisoriamente que estão há mais de um ano recolhidos na Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Segundo esclarece o promotor, uma decisão judicial limitou, em 2011, a lotação daquela unidade em 1.460. Atualmente, o promotor acompanha o cumprimento da decisão. “O Estado nunca respeitou as decisões que estabeleceram e confirmaram esse limite, nem tomou qualquer providência para respeitá-la. Por outro lado, presos provisórios estão sendo mantidos indevidamente por até três anos, em afronta à legislação”, afirma Marcelo Celestino.
O promotor destaca que, no início deste mês, a CPP abrigava 2.947, sendo 105, 311 e 1.097 presos, respectivamente, há três, dois e um ano, e 1.646 com mais de 6 meses. Para ele, não há como admitir que uma pessoa fique mais de um ano, chegando até três anos, aguardando julgamento. Sendo assim, inclusive para evitar o entulhamento de ações no Judiciário, impetrou o habeas corpus coletivo a favor dos 1.513 que estão presos há mais de um ano, mas que deverão ser monitorados por tornozeleira.
No documento, ele apresenta argumentação que embasa o pedido, destacando que o MP não está buscando a revogação das prisões, mas, sim, as suas suspensões, substituindo-as por uma medida alternativa à prisão preventiva, no caso o monitoramento eletrônico.
