A padronização e o aprimoramento do trabalho policial, com a consequente melhoria das provas produzidas nos processos criminais, visando garantir o êxito da persecução penal. Com esse objetivo, o Ministério Público de Goiás (MPGO), em parceria com a Polícia Militar, está ministrando, em Goiânia (GO), curso de capacitação dos PMs para garantir a produção adequada de provas em buscas e apreensões, que possam subsidiar as ações penais e garantir o resultado positivo do trabalho de persecução penal.
A intenção é realizar a capacitação, que teve início ontem (10) e será realizada ainda nesta quinta-feira (11) e nos dias 16 e 17 de abril, no auditório do Comando da Academia da PM, também para todas as regionais da Polícia Militar no Estado.
Um dos focos dessas orientações é o entendimento que tem sido manifestado pelos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – em relação à validade das buscas e apreensões pessoais, veiculares e domiciliares, especialmente em casos de tráfico de drogas.
Coordenador da Área Criminal do MPGO e um dos idealizadores da capacitação, o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves explicou que a ideia do curso é a de mostrar estratégias que podem ser adotadas no trabalho operacional para tentar evitar a invalidação das provas obtidas e do processo, agregando o máximo de elementos que possam caracterizar as chamadas “fundadas razões” para busca domiciliar e “fundada suspeita” para busca pessoal e veicular.
Já a promotora de Justiça Lucinéia Vieira Matos, titular da 18ª Promotoria de Goiânia, com atribuição criminal, fez uma exposição na capacitação, abordando especificamente a importância do depoimento prestado pelos policiais na audiência de instrução de ações penais.
Segundo ela, a exposição clara, segura e fundamentada do policial em audiência, sobretudo em casos em que seu depoimento é a única prova testemunhal, é fundamental para um resultado positivo condenatório no processo. “Se aquele processo não der certo, todo o trabalho de vocês, policiais, e o nosso também terá sido em vão”, alertou.
Segurança jurídica para as operações
Comandante de Ensino da PM, o coronel Francisco de Assis Ferreira Ramos Jubé, destacou a necessidade de aproximação das instituições. “Essa aproximação precisa sair do nível de tribunais e chegar ao nível de operações das nossas forças”, sublinhou, ao reforçar a importância do curso de capacitação para o aprimoramento do trabalho. “Não é só mais uma palestra sobre abordagens, não é esse o intento. O intento é trazer a cada um e despertar uma cultura de segurança jurídica para as operações”, reforçou.
