O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, apresentou a representes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, Defensoria Pública e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça, nesta terça-feira (11), proposta de fixação do turno único de trabalho no Judiciário do Estado de Goiás.
A novidade deve, segundo o Walter Carlos, ajudar a reduzir custos no Judiciário. O turno único está condicionado, porém, ao julgamento favorável da ADI 4.598, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, sendo aprovada, a resolução do TJGO sobre o turno ininterrupto de trabalho entraria em vigência a partir de 7 de janeiro de 2021. A resolução alteraria o horário, mas manteria a carga horária de sete horas dos servidores.
Conforme apontado pelo presidente do TJGO, foi realizado estudo de impacto financeiro, que teria comprovado redução nos contratos, como de limpeza e de estagiários, no consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas. Ainda, o TJGO anexou à proposta os relatos das experiências dos tribunais de Justiça do Mato Grosso e Tocantins, que se mostraram positivas e representaram a redução de custos e o aumento da produtividade com a alteração do horário de funcionamento.
Os representantes das instituições que estiveram presentes na reunião de hoje terão até o dia 20 de março para avaliarem a proposta e formalizarem seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria, em andamento no TJGO. No dia 30 de março, as propostas serão levadas à apreciação dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.
Mais debate
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, que hoje está participando do Colégio de Presidentes de Seccionais no Rio de Janeiro (RJ), adiantou ao Rota Jurídica que acha que a proposta precisa ser discutida a fundo pela advocacia. Ele disse que vai convidar em breve representantes do TJGO para participar de uma sessão do Conselho Pleno da OAB para explicar e debater a proposta com os advogados goianos.
Já Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) afirma que, em que pese o fato da proposta ainda depender de apreciação do STF (ADI 4.598), a partir dos dados informados na reunião, a DPE-GO avisa que também vai empreender estudos sobre o impacto da medida no atendimento ao público da instituição e sua repercussão nas despesas para balizar possível decisão.
O presidente Fabrício Duarte, o SindJustiça também avisa que vai convocar a categoria para Assembleia Geral Extraordinária para deliberação sobre o tema. “Nós vamos ouvir os servidores e votar em assembleia o posicionamento do sindicato sobre a proposta de implementação do turno único. Cabe à nossa entidade formar convicção sobre o assunto considerando a vontade da maioria. E, mais importante ainda: o SindJustiça estará atento à manutenção dos direitos e adequadas condições de trabalho para os servidores do Judiciário”.
*Matéria atualizada às 10h48 do dia 12/02/2020
