Cada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil terá um veículo próprio para ser utilizado na fiscalização do exercício profissional e acompanhamento de demandas envolvendo as prerrogativas dos advogados. A novidade foi divulgada nesta terça-feira (11), no Rio de Janeiro, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, onde também foi lançado o site oficial da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, esteve presente no evento e garante que “estamos focados em combater a captação abusiva e a propaganda irregular”. Ele lembra que a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi formatada durante o Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Goiânia, em setembro de 2019. O objetivo do órgão é orientar e executar ações concretas de fiscalização em todo o país, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.
Coordenações regionais
O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, que está à frente da coordenação nacional, apresentou o planejamento estratégico para o período de 2020/2021. Cinco coordenadores regionais ficarão responsáveis pelos trabalhos em cada uma das regiões do país.
Lúcio Flávio explica que a coordenação pretende coibir o exercício ilegal, o abuso, bem como a captação irregular de clientes, que estimulem o litígio em massa, e violem as legislações penais e preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.
No endereço eletrônico será possível fazer denúncias de irregularidades, encaminhado texto, imagens ou vídeos para análise da Coordenação de Fiscalização. O site também disponibiliza os endereços e os contatos dos responsáveis pela fiscalização nas seccionais da OAB em todos os Estados e no Distrito Federal. Com informações da OAB-GO
