A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) comemora decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que, na semana passada, anunciou a intenção de criar um sistema eletrônico de sorteio para a escolha dos administradores judiciais que farão parte do Banco de Administradores Judiciais do TJGO. Para o presidente Lúcio Flávio de Paiva, tal condição contempla em definitivo os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da isonomia nos processos de falência e de recuperação judicial no âmbito do Estado de Goiás.
Para Lúcio Flávio, é motivo de satisfação para a advocacia e a cidadania goianas saber que a partir de agora os administradores judiciais serão escolhidos diretamente de um banco de dados digital, cujo sorteio será eletrônico, afastando em definitivo qualquer rumor de direcionamento. “Roga a OAB-GO que o sistema, a ser criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça, ganhe implantação efetiva na celeridade que tão alvissareira medida merece”.
O presidente da OAB-GO afirma ainda que, seguramente, o modelo tornará mais célere a resolução dos processos de falência e de recuperação judicial. “A OAB-GO manifesta ainda sua plena confiança de que o Judiciário Estadual definirá critérios dos mais rigorosos para que os candidatos eleitos ao cadastro reúnam as qualificações e os predicados necessários a tão importante missão e reforça sua posição favorável à definição de critérios objetivos que resguardem a distribuição equânime desta função”.
Banco de Administradores Judiciais
Como no Banco de Peritos, que apresenta resultados extremamente positivos para o Poder Judiciário, a intenção, com a criação do Banco de Administradores Judiciais, é cadastrar profissionais interessados em atuar em falências e recuperações judiciais. Esta iniciativa contribuiria de forma efetiva para a padronização dos procedimentos que permeiam as atividades de contratação desses auxiliares e de órgãos prestadores de serviços técnicos. Com isso, os juízes poderiam selecionar profissionais de sua confiança entre aqueles que estejam regularmente cadastrados nesse banco. A iniciativa já é adotada em tribunais como o de São Paulo, Alagoas e do Rio de Janeiro.
