O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai expedir recomendação ao governo do Estado para que apresente um plano de contingência que impeça a repetição, nos próximos feriados, das aglomerações vistas no último 7 setembro nas cidades turísticas do Estado. O MP recomendará ao Estado que incremente o efetivo da segurança pública para fiscalizar as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
A atuação da instituição, afirmou a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, seguirá acompanhando os estudos epidemiológicos. O Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO também vai expedir orientação às Promotorias de Justiça para que recomendem formalmente aos municípios as medidas necessárias ao controle do fluxo de turistas, e para que incentivem o respeito às medidas de mitigação da pandemia.
Estratégia
Durante reunião, promotores de Justiça das cidades turísticas relataram a preocupação com o afrouxamento das regras de isolamento social e a flexibilização de atividades econômicas, ocorridas a partir de julho, que provocaram um grande fluxo de pessoas aos municípios, com a ocorrência de aglomerações em bares, restaurantes, hotéis e pontos de visitação.
Laura Maria Ferreira Bueno afirmou que a intenção do encontro foi compartilhar propostas que possibilitassem a definição de estratégia de atuação do MP-GO, para controle da pandemia de Covid-19. “O MP vai agir uniformemente em relação aos municípios turísticos com a finalidade de cobrar maior fiscalização por parte dos municípios, com o devido apoio do Estado”, afirma Laura.
As recomendações deverão abordar também a necessidade de elaboração de campanhas educativas para que a população venha a seguir os protocolos de saúde pública. Além disso, serão recomendadas a normatização das sanções às ações violadoras dos protocolos sanitários, a possibilidade de implementação de equipes municipais, para assegurar o cumprimento dos protocolos; instalação de barreiras sanitárias para identificação de casos suspeitos na entrada das cidades e localidades turísticas e a definição de fluxos de atendimento na área de saúde.
(Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
