Informativo – Dia 09 de setembro de 2020

Ex-desembargador do TRT-18 perde direito à aposentadoria em condenação envolvendo Operação Monte Carlo
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TJ-GO declara inconstitucional condução coercitiva de adolescentes para oitiva informal
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Município de Nova Crixás é condenado a indenizar chacareiro que perdeu perna em acidente provocado por agente público
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Empresa reverte aplicação de multa por descumprimento de contrato com o Estado em advertência
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Advogada de Goiânia é condenada a restituir R$ 6,5 mil que recebeu de honorários por demora excessiva no ajuizamento de ação
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TJGO suspende decisão que impedia mãe de visitar filha durante período de isolamento social
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Associações de magistrados lamentam declaração de Toffoli sobre elevados salários pagos a juízes iniciantes
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UFG acata pedido do MPF e adota critérios específicos na verificação da autodeclaração dos candidatos negros
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Projeto equipara internação involuntária de dependente químico ao crime de sequestro
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Câmara analisa projeto que concede porte de arma de fogo a defensores públicos
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CNJ garante condições especiais de trabalho a servidores e magistrados com deficiência
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Amanhã será a posse do novo presidente do STF, Luiz Fux, e da vice-presidente, Rosa Weber
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Artigo – Nova realidade: audiências de instrução e julgamento e o cerceamento do direito de defesa
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Artigo – Legislação trabalhista – o que muda com o teletrabalho e por que ele não é home office
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