O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a criação de uma ferramenta destinada à identificação de vulnerabilidades em documentos processuais que possam comprometer o funcionamento de sistemas de inteligência artificial utilizados na atividade jurídica. A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB-GO e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Rafael Lara Martins, durante reunião realizada na última sexta-feira (12/6), em Recife (PE).
A iniciativa prevê o desenvolvimento e a disponibilização gratuita de uma solução tecnológica capaz de analisar petições, documentos e demais peças processuais para detectar a presença de comandos ocultos, conhecidos como prompt injections. Essas instruções podem ser inseridas de forma indevida em arquivos e têm potencial para interferir no comportamento de ferramentas de inteligência artificial empregadas por advogados e demais profissionais do sistema de Justiça.
Segundo Rafael Lara, a proposta busca oferecer mais segurança à advocacia diante da crescente utilização de recursos de inteligência artificial na rotina profissional.
“Estamos diante de um desafio novo para toda a advocacia. Muitos profissionais ainda não sabem identificar esse tipo de vulnerabilidade, que pode estar presente de forma invisível em documentos processuais. A ideia é disponibilizar uma ferramenta acessível para que a advocacia possa verificar seus arquivos e atuar com mais segurança nesse ambiente tecnológico em constante transformação”, afirmou.
A proposta foi debatida pelos presidentes das seccionais durante a reunião do colegiado. Entre os pontos levantados, houve preocupação com a observância de critérios relacionados à proteção de dados pessoais e ao tratamento de informações sensíveis que eventualmente sejam submetidas à análise da futura ferramenta.
As contribuições apresentadas pelos dirigentes foram incorporadas ao projeto, que seguirá para as próximas etapas de desenvolvimento e avaliação técnica.
A iniciativa ocorre em um momento de crescente atenção do sistema de Justiça aos riscos associados ao uso da inteligência artificial em processos judiciais. Os chamados prompt injections consistem na inserção de comandos ocultos em documentos digitais com o objetivo de influenciar ou manipular respostas geradas por sistemas de IA, podendo comprometer análises, pesquisas e outras atividades realizadas com apoio dessas ferramentas.
