Informativo – Dia 10 de setembro de 2020

OAB-GO e Corregedoria assinam acordo para que o Judiciário utilize sistema da seccional para nomeação de dativos
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Construtora é condena a restituir e indenizar consumidora por entrega de imóvel com vícios de construção
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Juiz reconhece paridade remuneratória de servidora aposentada com servidores ativos
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Juíza defere tutela de evidência e decreta divórcio de casal antes da citação do ex-marido
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Negada indenização por danos morais a bancário que foi rebaixado de função
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Integração de sistemas vai acelerar resposta da Justiça em disputas previdenciárias
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Segue para sanção proposta que torna os pit dogs patrimônio cultural imaterial de Goiás
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Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional
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Liminar garante que Clube de Engenharia possa retornar atividades comerciais
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Senado aprova projeto de lei que aumenta pena para agressores de cães e gatos
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Segue para sanção, após aprovação no Senado, projeto de criação do cadastro nacional de estupradores
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Sessões de julgamento no STF serão realizadas por videoconferência até o fim de 2020
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Artigo – Divórcio consensual, uma solução para evitar conflitos familiares
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