Marília Costa e Silva
A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) assinam, às 14 horas, no salão da Presidência do TJGO, no Setor Oeste, em Goiânia, acordo que vai viabilizar ao Judiciário a utilização do Sistema Eletrônico de Nomeação de Advogados Dativos desenvolvido pela seccional. A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes, que acompanhou de perto a criação do programa, afirma que a novidade ajudará a dar mais transparência na nomeação dos profissionais.
Ela conta que o sistema começou a ser desenvolvido em 2018. No primeiro semestre deste ano, foi instituído um projeto-piloto em Nerópolis. A seguir, a novidade passou também a ser testada em outras oito comarcas: Morrinhos, Posse, Catalão, Bela Vista, Palmeiras, Acreúna, Iporá e Goiatuba.
Segundo Delzira, a partir da assinatura do acordo com o Judiciário, os advogados interessados em atuar como dativos poderão se cadastrar no sistema, disponível no link https://gproc.oabgo.org.br. Lá, poderá indicar áreas de atuação, como família, cível, criminal e tribunal do júri, por exemplo. “E será esse cadastro que estará disponível aos magistrados, que indicarão os advogados pela ordem de cadastramento, garantindo mais transparência na escolha”, frisa.
É requisito para a inscrição e para o uso do sistema, ter a certificação digital e demais ferramentas necessárias para operar o sistema de peticionamento e acompanhamento processual eletrônicos, mantidos pelo TJGO. Delzira explica que os que já participam das listas de nomeações da sua subseção ou do Fórum devem fazer suas inscrições, eis que as nomeações, após a assinatura do acordo, serão feitas exclusivamente pelo sistema.
No sistema, tanto o advogado quanto o magistrado poderão conferir em quantos processos e áreas que cada advogado já atuou, afirma Delzira, ao acrescentar que a listagem será mantida sempre atualizada. “Quando um advogado é escolhido e passa a atuar, seu nome volta para o fim da lista dando chance para outros profissionais serem convocados”, explica.
Além de Delzira, participam da assinatura do acordo o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, e o secretário geral da OAB-GO Jacó Coelho.
Cadastro de inscritos
Além do sistema envolvendo os dativos, hoje também será feita a assinatura do Termo de Cooperação entre o TJGO e o Conselho Federal da OAB, para o fornecimento ao Judiciário de dados cadastrais de advogados inscritos em outros Estados.
A finalidade, segundo o convênio, consiste em possibilitar ao Tribunal, quando da utilização do banco de dados do Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários (CNA), dispor de elementos capazes de evitar que advogados impedidos de exercerem a profissão possam, indevidamente, representar jurisdicionados.
