Associações de magistrados lamentam declaração de Toffoli sobre elevados salários pagos a juízes iniciantes

Vários associações de magistrados, inclusive a Asmego, divulgaram, nesta terça-feira (8), nota pública em que lamentam declaração feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, no dia 4 passado, na qual afirmou que “os elevados salários pagos a juízes iniciantes são um desestímulo para que eles subam na carreira”.

Na nota, as entidades apontam que, diferentemente de outras carreiras, a magistratura não é organizada com base em progressão funcional obrigatória. “Entre os seus membros não existe diferença hierárquica, tampouco dimensões diferentes do poder no qual foram investidos ou da responsabilidade inerente às suas atribuições”, frisaram.

Além disso, asseguram que ao pontuar que maiores diferenças salariais entre os níveis de carreira estimularia os magistrados a buscar promoções e atuar em instâncias superiores, o ministro deixa de apresentar sugestões eficazes de estímulo e motivação alinhadas aos atuais conceitos de gestão e liderança, imprescindíveis ao modelo de serviço público que modernamente se exige.

“Manifestações desta natureza frustram seus membros, sendo que a grande preocupação gerencial jamais deveria ser a de distanciar os níveis remuneratórios, mas sim valorizar o tempo de serviço dedicado pelo magistrado, bem como melhorar as condições estruturais para o pleno labor, com o incremento de mecanismos e ferramentas apropriadas para que este tenha condições efetivas de prestar a tutela jurisdicional adequadamente, sem que isso lhe custe sua saúde física e mental”, afirma na nota.

Além disso, asseveram que o ato de julgar requer do profissional uma altíssima capacidade técnica, constantemente aprimorada, sendo o impacto da atividade judicante o produto de um trabalho desempenhado com nível máximo de responsabilidade.

Além da Associação dos Magistrados de Goiás, assinam a nota Associação dos Magistrados dos Estados do Pará, da Paraíba, do Rio Grande do Sul, da Bahia, do Ceará,  de Pernambuco, do Amapá e do Maranhão.

Declaração

A declaração de Dias Toffoli foi feita durante entrevista em que ele comentou a reforma administrativa apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Ele disse ser a favor da redução do salário de juízes, promotores e defensores públicos no início da carreira. As categorias foram poupadas da proposta feita pelo Executivo.

“O que é necessário, e já defendi publicamente, é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com subsídios menores até para ter incentivo na promoção da carreira”, afirmou.