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Justiça Federal

Com base na tese da Revisão da Vida Toda, INSS é condenado a incluir salários antes de 1994 para três aposentadas

Construtora Tapajós é condenada por não cumprir normas de segurança do trabalho

Juiz federal determina remessa de processo envolvendo Operação Cash Delivery para a Justiça Eleitoral

União é condenada a indenizar trabalhador que teve seguro-desemprego negado por ter sido sócio de empresa

União não poderá aplicar Decreto que extingue cargos e funções no Instituto Federal de Goiás e no Instituto Federal Goiano

Estudante consegue na Justiça direito de realizar permuta de bolsa do Prouni entre cursos de Engenharia da mesma faculdade

Detran não pode exigir reconhecimento de firma e autenticação de procurações apresentadas por advogados

Por ter agido sem má-fé, Justiça determina desbloqueio de imóvel adquirido por construtor em negociação com casal acusado de tráfico

Juiz federal manda UFG reintegrar professora do curso de Direito que havia sido demitida

TRF-1 e OAB Nacional assinam acordo de cooperação para tornar mais rápido o pagamento de Precatórios e RPVs

Justiça Federal absolve ex-prefeito de Senador Canedo, ex-secretário de Educação e empresário da acusação de superfaturamento em contratos

Suspensos desde agosto, Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

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